Medida Provisória n° 1472-26, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1472-26 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Reeditada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1472-26/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1472-26 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1472-26/1996
- Origem externa:
- MSG 623/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1472-28/1996
- MPV 1472-29/1996
- MPV 1472-30/1996
- MPV 1472-31/1996
- MPV 1472/1996
- MPV 1472-27/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 28 A 37 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSB, PTB DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL),
PSDB, PC DO B DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
EM ANEXO A LISTA DE PRESENÇA E OS PROTOCOLOS DE
CONVOCAÇÃO. (FLS. 24 A 27).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 003, PARA
CONFECÇÕES DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001; ROBERTO JEFFERSON
002 E 003. (FLS. 19 A 23).
DCN 10 07 PAG 8327 A 8329.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 10 07 PAG 8206.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
NABOR JUNIOR E NEY SUASSUNA; PFL - FRANCELINO PEREIRA E
VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON; PTB - JOSE
EDUARDO DUTRA; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL/PTB)
- NEY LOPES E PAULO GOUVEA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN)
- ALBERTO GOLDMAN; BLOCO (PPB/PL) - JOSE REZENDE;
PSDB - ZULAIE COBRA; PC DO B - AGNELO QUEIROZ;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - GILBERTO
MIRANDA E JOSE FOGAÇA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E WALDECK
ORNELAS; PSDB - GERALDO MELO; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; BLOCO (PFL/PTB) - ANTONIO
DOS SANTOS E MAURO LOPES; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN) -
- MAURI SERGIO; BLOCO PPB/PL) - JARBAS LIMA;
PSDB - VICENTE ARRUDA; PC DO B - ALDO REBELO;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
DCN 10 07 PAG 8292.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1472-26 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 05 07 PAG 12341).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:32