Medida Provisória n° 1473-20, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1473-20 1996, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1473-20/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1473-20 1996, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1473-20/1996
- Origem externa:
- MSG 624/1996
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- MPV 1599-49/1998
- MPV 1599-50/1998
- MPV 1599-51/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 32 A 40 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB, PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL),
PT, PV DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONVOCADA REUNIÃO DA COMISSÃO PARA DISCUTIR O PARECER
DE MERITO, A MESMA DEIXOU DE SER REALIZADA POR FALTA
DE QUORUM, CONFORME LISTAS DE CONVOCAÇÃO E PRESENÇA.
(FLS. 28 A 31).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME LISTAS DE CONVOCAÇÃO E PRESENÇA. (FLS. 26 A 29).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR SEN FERNANDO BEZERRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRESIDENTE DEP CELIA
MENDES E VICE-PRESIDENTE DEP ARNALDO FARIA DE SA. (FLS.
24 A 27).
DSF 27 08 PAG 14866 E 14867.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DA DEP FATIMA PELAES PELO DEP FLAVIO ARNS,
COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 1335A/96-PSDB. (FL. 23).
DSF 12 07 PAG 11882.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP FLAVIO ARNS PELA DEP FATIMA PELAES,
COMO TITULAR, CONFORME OF. 1335/96-PSDB. (FL. 22).
DSF 12 07 PAG 11882.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 010, PARA
CONFECÇÕES DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 10 (DEZ)
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 004, 009; CHICO VIGILANTE 001,
002, 003, 007, 008; NEDSON MICHELETI 006, 010; SERGIO
MIRANDA 005. (FLS. 12 A 21).
DCN 10 07 PAG 8330 A 8337.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 10 07 PAG 8214.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
FERNANDO BEZERRA E NABOR JUNIOR; PFL - ODACIR SOARES E
JONAS PINHEIRO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - JOSE BONIFACIO; DEP BLOCO (PFL/PTB) - CELIA
MENDES E OSMIR LIMA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN) - ANDRE
PUCCINELLI; BLOCO (PPB/PL) - ARNALDO FARIA DE SA;
PSDB - FLAVIO ARNS; PV - FERNANDO GABEIRA; PT - JOÃO
FASSARELLA. SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO E NEY
SUASSUNA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E VILSON KLEINUBING;
PSDB - CARLOS WILSON; PPB - LEVY DIAS; DEP BLOCO (PFL/
PTB) - JAIRO AZI E IBERE FERREIRA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/
PSL/PMN) - ZAIRE REZENDE; BLOCO (PPB/PL) - VALDENOR
GUEDES; PSDB - FATIMA PELAES; PV - GILNEY VIANA;
PT - PEDRO WILSON.
DCN 10 07 PAG 8292.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1473-20 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 05 07 PAG 12342).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:34