Medida Provisória n° 1656, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01656 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1656/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/04/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01656 1998, DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALARIO MINIMO.
- Número na Câmara:
- MPV 1656/1998
- Origem externa:
- MSG 522/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1656-1/1998
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- FIXAÇÃO , VALOR , REAJUSTE , AUMENTO , SALARIO MINIMO .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 06 PAG 4560.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
29 05 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 01 (UM)
DIA DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1656-1, DE 28 05 98,
PUBLICADA NO DOFC DE 29 05 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 24, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 APRECIAÇÃO SOBRESTADA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (20 A 23) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PRONA), PSDB,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA EM VIRTUDE DO TERMINO PRAZO
REGIMENTAL DA SESSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS (03) TRES
EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 001; PAULO PAIM 002; PAULO ROCHA
003; COM COPIAS ENCAMINHADAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
DSF 09 05 PAG 7841. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 05 PAG 7613.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 05,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 05, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 14 05, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 29 05,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - DJALMA
BESSA E LEONEL PAIVA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - JAIME FERNANDES E MARIO ASSAD, PSDB - NELSON
MARCHEZAN E NILTON CERQUEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - SANDRO
MABEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
ODELMO LEÃO. SUPLENTES: SEN PFL - ROMEU TUMA E JONAS
PINHEIRO, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
FRANCISCO HORTA E MESSIAS GOIS, PSDB - ANTONIO JOAQUIM E
CECI CUNHA, BLOCO (PMDB PRONA) - CONFUCIO MOURA, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01656 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 04 PAG 00013).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00302 1998.
DCN 29 06 PAG 4957. (VOLUME I).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:15