Medida Provisória n° 1475-16, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-16 1996, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1475-16/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1475-16 1996, ALTERA AS LEIS 8019, DE 11 DE ABRIL DE 1990, E 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1475-16/1996
- Origem externa:
- MSG 626/1996
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- MPV 2038-71/2000
- MPV 2038-72/2000
- MPV 2038-73/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (35 A 43) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PTB, PT, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL), BLOCO (PPB/PL), PSDB, PC DO B,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM.
ANEXO LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO (FLS. 31 A 34).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN JEFFERSON PERES, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO JA INDICADO, CONFORME OF. SN/PSDB.
DSF 12 07 PAG 11882.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 017, PARA
CONFECÇÕES DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 17
(DEZESSETE) EMENDAS: DEP EDUARDO JORGE 001, 007, 008,
017; MARCIO REINALDO MOREIRA 006; ROBERTO JEFFERSON
004, 011, 012, 013, 014, 015, 016; SERGIO CARNEIRO 002;
SERGIO MIRANDA 003, 005, 009, 010. (FLS. 12 A 29).
DCN 10 07 PAG 8345 A 8357.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 10 07 PAG 8231.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTEBELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E GILBERTO MIRANDA; PFL - JONAS PINHEIRO E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - SERGIO MACHADO; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
- CESAR BANDEIRA E URSICINO QUEIROZ; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/
PSL/PMN) - RITA CAMATA; BLOCO (PPB/PL) - JOSE LINHARES;
PSDB - SEBASTIÃO MADEIRA; PC DO B - JANDIRA FEGHALI;
PPS - SERGIO AROUCA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA
E ONOFRE QUINAN; PFL - JOSE BIANCO E JOSE ALVES;
PSDB - CARLOS WILSON; PT - BENEDITA DA SILVA; PTB - JOSE
EDUARDO VIEIRA; DEP BLOCO (PFL/PTB) - ANTONIO GERALDO E
CARLOS ALBERTO; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN) - SARAIVA
FELIPE; BLOCO (PPB/PL) - ARNALDO FERIA DE SA;
PSDB - MARCIA MARINHO; PC DO B - AGNELO QUEIROZ;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
DCN 10 07 PAG 8293.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1475-16 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 05 07 PAG 12345).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:38