Medida Provisória n° 1476-12, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1476-12 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1476-12/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1476-12 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1476-12/1996
- Origem externa:
- MSG 627/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1476-14/1996
- MPV 1476-15/1996
- MPV 1476-16/1996
- MPV 1476-17/1996
- MPV 1476/1996
- MPV 1476-13/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (23 A 32) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSB, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL), BLOCO (PPB/PL), PSDB, PT, PV,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, POR FALTA DE QUORUM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA DE
PRESENÇA. (FLS. 19 A 22).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 005, PARA
CONFECÇÕES DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP PADRE ROQUE 001; SEN VILSON KLEINUBING
002, 003, 004, 005. (FLS. 12 A 18).
DCN 10 07 PAG 8358 A 8361.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 10 07 PAG 8235.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
RAMEZ TEBET E MARLUCE PINTO; PFL - VILSON KLEINUBING E
JONAS PINHEIRO; PSDB - GERALDO MELO; PSB - ANTONIO CARLOS
VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
- JOSE MUCIO MONTEIRO E BENEDITO DE LIRA; BLOCO (PMDB/PSD
/PSC/PSL/PMN) - ANTONIO DO VALLE; BLOCO (PPB/PL) - ARI
MAGALHÃES; PSDB - FERNANDO TORRES; PV - FERNANDO GABEIRA;
PT - LUCIANO ZICA. SUPLENTES: SEN PMDB - MAURO MIRANDA E
ONOFRE QUINAN; PFL - BELLO PARGA E JOÃO ROCHA;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PSB - ADEMIR ANDRADE;
DEP BLOCO (PFL/PTB) - MALULY NETTO E OSVALDO COELHO;
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN) - DILSO SPERAFICO; BLOCO
(PPB/PL) - ROBERTO BALESTRA; PSDB - LUIZ PIAUHYLINO;
PV - GILNEY VIANA; PT - PADRE ROQUE.
DCN 10 07 PAG 8294.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1476-12 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 05 07 PAG 12345).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:39