Medida Provisória n° 1650-18, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1650-18 1998, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1650-18/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1650-18 1998, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1650-18/1998
- Origem externa:
- MSG 532/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1535-1/1997
- MPV 1535-2/1997
- MPV 1535-3/1997
- MPV 1535-4/1997
- MPV 1535-5/1997
- MPV 1535-6/1997
- MPV 1535-7/1997
- MPV 1535-8/1997
- MPV 1535-9/1997
- MPV 1535-10/1997
- MPV 1535-11/1997
- MPV 1535-12/1997
- MPV 1535-15/1998
- MPV 1650-17/1998
- MSG 398/1998
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.650 de 27/05/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- NUMERAÇÃO MSG 00398 1998 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 434, REFERENTE AO OF. SGM/P 527, DE
08 06 98, DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
INDICANDO OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO
COMPOR A COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 433 REFERENTE A COPIA DO OF. 217, DE
1998 - CN, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO
OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 431 E 432, REFERENTES AO ESTUDO DO VETO
PARCIAL APOSTO A MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 387 A 430, REFERENTES A MSG 00623 1998,
COMUNICANDO O VETO PARCIAL APOSTO A MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 221, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 038, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
PARTICIPANDO TER SIDO CONSTATADO INEXATIDÃO MATERIAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 186, DE 15 05 98, AO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 383).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 185, DE 15 05 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG CN 024, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 360 A
382).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/06/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JUNHO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- SANCIONADA. LEI 009650 DE 1998. (VETADO, PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00398 1998).
DOFC 28 05 PAG 00013 A 00017.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 05 06 PAG 00001.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 05 PAG 4372 E 4373.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA E APROVAÇÃO DO OF. 031, DE 1998, DO DEP
SAULO QUEIROZ, RELATOR DA MATERIA, SOLICITANDO
RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL COMETIDO NO SEU TEXTO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (224 A 226) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB (SF); PFL, PSDB (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 13 05 PAG 4276 A 4295
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADO O PLV 00011 1998, FICANDO
PREJUDICADAS A MEDIDA PROVISORIA E AS EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA DOS RQ. 127 A 147 - CN, DE DESTAQUES PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DE EMENDAS APRESENTADAS A MPV, SENDO
OS REFERIDOS REQUERIMENTOS REJEITADOS EM GLOBO, NOS
TERMOS DO RQ. 148 - CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 USA DA PALAVRA NO ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO O DEP
JOÃO PAULO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL QUANTO A
ADMISSIBILIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA
PROVISORIA, COM O ACOLHIMENTO INTEGRAL DAS EMENDAS 001 A
005, 016, 030, 051, 082; E PARCIAL DAS EMENDAS 007 A 011,
ASSIM COMO PELA INCORPORAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS DE
RELATORIA, NOS TERMOS DO PLV 00011 1998 QUE OFERECE,
RELATOR DEP SAULO QUEIROZ, EM SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADA A CONSULTORIA LEGISLATIVA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA OPORTUNIDADE, SÃO ENCAMINHADAS A SEEP PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS, AS EMENDAS 001 A 083, OFERECIDAS
A MATERIA. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO DSF, 13 05 98).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 83
(OITENTA E TRES) EMENDAS: DEP AGUSTO CARVALHO 001,
024, 032, 033, 048, 083; JOFRAN FREJAT 003, 010, 011,
018, 031, 035, 039, 045, 053, 055, 059, 060, 064, 068,
071, 073, 080; JOSE LUIZ CLEROT 004, 007, 008, 009,
012, 013, 017, 019, 021, 022, 025, 027, 028, 036, 041,
042, 046, 049, 050, 052, 054, 057, 061, 065, 067, 070,
072, 074, 081; LEONEL PAIVA 020; MARIA LAURA 005,
006, 014, 015, 026, 029, 037, 040, 043, 044, 047, 056,
058, 062, 063, 066, 069, 075, 076, 077, 078, 079;
OSORIO ADRIANO 002, 016, 023, 034, 038, 051, 082.
ENCAMINHADA COPIAS DAS EMENDAS APRESENTADAS A SSATA,
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E PUBLICAÇÃO NO DCN.
(FLS. 130 A 223).
DSF 13 05 PAG 8087.(PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADA FLS. 100 A 127, REFERENTES A MENSAGEM
PRESIDENCIAL 00307, DE 1998 - CN (00532, 1998, NA
ORIGEM) ENCAMINHANDO A MEDIDA PROVISORIA 1650-18, DE
05 DE MAIO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 05 PAG 7809 E 7810.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 05 PAG 8774.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTODE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 04 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - CARLOS
PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA
E DEP PFL - SAULO QUEIROZ E MANOEL CASTRO, PSDB - ADEMIR
LUCAS E ADROALDO STRECK, BLOCO (PMDB PRONA) - GONZAGA
MOTA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - FETTER
JUNIOR. SUPLENTES: SEN PFL - EDISON LOBÃO E BELLO
PARGA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
AUGUSTO VIVEIROS E EULER RIBEIRO, PSDB - CANDINHO MATTOS
E MARINHA RAUPP, BLOCO (PMDB PRONA) - DJALMA DE ALMEIDA
CESAR, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB -
JOFRAN FREJAT.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1650-18 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 05 PAG 00001 A 00006).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00307 1998.
DCN 29 06 PAG 4976. (VOLUME I).
Última atualização de dados legislativos: 23/07/2019 16:19