Medida Provisória n° 1651-43, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1651-43 1998, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.



Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-04-18 às 23:15

Identificação:
Texto inicial - MPV 1651-43/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
05/05/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1651-43 1998, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1651-43/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
05/05/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1651-43 1998, DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
NUMERAÇÃO MSG 00397 1998 - CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI FOLHA 405, REFERENTE AO OF. SGM/P 525 DE 1998,
DO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS, INDICANDO OS
NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A COMISSÃO
MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO. (VOLUME II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI FOLHA 404, REFERENTE A COPIA DO OF. 219, DE
1998 - CN, DO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO
OS NOMES DOS 03 (TRES) DEPUTADOS QUE IRÃO COMPOR A
COMISSÃO MISTA INCUMBIDA DE RELATAR O VETO.
(VOLUME II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI FOLHAS 402 E 403, REFERENTES AO ESTUDO DO
VETO PARCIAL APOSTO A MATERIA. (VOLUME II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXEI FOLHAS 336 A 401, REFERENTES A MSG 00622 1998,
COMUNICANDO O VETO PARCIAL APOSTO A MATERIA.
(VOLUME II).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLC.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ENCERRADO O VOLUME I, FLS. 335; ABERTO O VOLUME II,
FLS. 336.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 222, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 039, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
PARTICIPANDO TER SIDO CONSTATADO INEXATIDÃO MATERIAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 188, DE 15 05 98, AO PRESIDENTE DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DO
PROJETO E O SEU ENCAMINHAMENTO A SANÇÃO. (FL. 332).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. CN 187, DE 15 05 98, AO MINISTRO-CHEFE DA
CASA CIVIL, ENCAMINHANDO MSG CN 025, AO PRESIDENTE DA
REPUBLICA, SUBMETENDO AUTOGRAFOS A SANÇÃO. (FLS. 303 A
331).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
1500 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JUNHO DE 1998.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/05/1998
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
SANCIONADA. LEI 009649 DE 1998. (VETADO PARCIALMENTE.
VIDE MSG 00397 1998).
DOFC 28 05 PAG 00005 A 00013.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DOFC 05 06 PAG 00001.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A SANÇÃO.
DCN 13 05 PAG 4224 A 4261.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADA A REDAÇÃO FINAL, SEM DEBATES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA PARECER 009A - CN, OFERECENDO A REDAÇÃO
FINAL, RELATOR DEP AYRTON XEREZ.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
1900 DESPACHO A CMIST, PARA A REDAÇÃO FINAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 VOTAÇÃO APROVADO O PLV 00009 1998, COM AS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS PELO RELATOR, EM ADENDOS, FICANDO PREJUDICADAS
A MEDIDA PROVISORIA E AS EMENDAS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA DOS RQ. 091 A 117 - CN, DE DESTAQUES PARA
VOTAÇÃO EM SEPARADO DE DIVERSAS EMENDAS APRESENTADAS A
MPV, SENDO OS REFERIDOS REQUERIMENTOS REJEITADOS EM
GLOBO, NOS TERMOS DO RQ. 118 - CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA E RETIRADO O RECURSO 010 - CN, DAS
LIDERANÇAS DO PT E PDT, QUANTO A ADMISSIBILIDADE DA MPV,
TENDO USADO DA PALAVRA O DEP JOÃO PAULO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 PARECER ORAL DA CMIST FAVORAVEL QUANTO A
ADMISSIBILIDADE, CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA
PROVISORIA, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS,
NOS TERMOS DO PLV 00009 1998 QUE OFERECE, E PROPONDO
AINDA, 02 (DOIS) ADENDOS AO REFERIDO PROJETO, INCLUINDO
ARTIGO NO CAPITULO V DAS DISPOSIÇÕES GERAIS, FINAIS E
TRANSITORIAS, E ADITANDO PARAGRAFO AO ARTIGO 47,
IMEDIATAMENTE APOS O PARAGRAFO QUINTO, E RENUMERANDO-SE
OS DEMAIS, RELATOR DEP AYRTON XEREZ, EM SUBSTITUIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ENCAMINHADO A CONSULTORIA LEGISLATIVA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP 42 (QUARENTA E DUAS)
EMENDAS, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E
PUBLICADAS NO DSF DE 13 05 98.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, EM 11 05 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
42 (QUARENTA E DUAS) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 028,
029, 037, 040; ARIOSTO HOLANDA 015; ARMANDO ABILIO
039; EDISON ANDRINO 013, 018; FLAVIO ARNS 007, 009,
014; MARIA LAURA 001, 002, 003, 004, 005, 006, 008,
010, 011, 017, 019, 020, 021, 022, 023, 024, 025,
026, 027, 030, 031, 032, 033, 034, 035, 036, 038;
PADRE ROQUE 041; SEN LUCIO ALCANTARA 012; PEDRO SIMON
042 E SERGIO MACHADO 016; ENCAMINHADA 01 (UMA) VIA A
SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS. (FLS. 102 A 148).
DSF 13 05 PAG 8087 A 8088. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/05/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 11 05 98, SEM
APRESENTAÇÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA
MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FLS. 060 A 099, REFERENTES A MENSAGEM
PRESIDENCIAL 00308, DE 1998 - CN (00533, DE 1998, NA
ORIGEM) ENCAMINHANDO A MEDIDA PROVISORIA 1651-43, DE
1998, DE 05 DE MAIO DE 1998.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 05 PAG 7810.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 20 05 PAG 8774.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 05, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 05,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 04 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - JOSE
BIANCO E LEONEL PAIVA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E
DEP PFL - MENDONÇA FILHO E VILMAR ROCHA, PSDB - CANDINHO
MATTOS E ROBERTO SANTOS, BLOCO (PMDB PRONA) - GONZAGA
MOTA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - FELIPE
MENDES. SUPLENTES: SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOEL
DE HOLLANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP
PFL - CESAR BANDEIRA E REINHOLD STEPHANES, PSDB - FRANCO
MONTORO E NESTOR DUARTE, BLOCO (PMDB PRONA) - GENESIO
BERNARDINO, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO,
PPB - GERSON PERES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/1998
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1651-43 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 06 05 PAG 00006 A 00012).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
PUBLICAÇÃO DA MSG 00308 1998.
DCN 29 06 PAG 5005. (VOLUME I).