Medida Provisória n° 1481-38, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-38 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1481-38/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-38 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1481-38/1996
- Origem externa:
- MSG 632/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (81 A 89) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PSL, (SF); E BLOCO (PFL/PTB),
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL), BLOCO (PPB/PL), PSDB, PC DO B,
(CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, A COMISSÃO DEIXOU DE
SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM. (FLS. 41 A 44).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 052, PARA
CONFECÇÕES DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 52
(CINQUENTA E DUAS) EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 001,
002, 003, 004, 005, 006, 023, 024, 025, 026, 027, 028,
034, 035, 036; EDISON LOBÃO 047, 049; FERNANDO ZUPPO
007, 008, 009, 010, 011, 012, 016, 017, 018, 019, 032,
033, 043, 050; JOSE A. DO NASCIMENTO 041; JOSE
EDUARDO DUTRA 042; NEDSON MICHELETI 037, 038, 039,
040; NELSON MARCHEZAN 029; ONOFRE QUINAN 048;
PHILEMON RODRIGUES 046; SERGIO MIRANDA 015, 030, 031,
044, 045, 051, 052; KOYU IHA 013, 014, 020, 021, 022.
(FLS. 17 A 80).
DCN 10 07 PAG 8534 A 8577.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 10 07 PAG 8265.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 09 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 10 07.,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 10 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 19 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 03 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
GERSON CAMATA E MAURO MIRANDA; PFL - JOÃO ROCHA E JOSE
AGRIPINO; PSDB - CARLOS WILSON; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - DARCY RIBEIRO; DEP BLOCO (PFL/PTB) - JOSE MUCIO
MONTEIRO E ELISEU MOURA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL/PMN) -
ALBERTO GOLDMAN; BLOCO (PPB/PL) - FETTER JUNIOR;
PSDB - LUIZ CARLOS HAULY; PC DO B - ALDO REBELO;
PPS - AUGUSTO DE CARVALHO. SUPLENTES: SEN PMDB - RAMEZ
TEBET E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - GUILHERME PALMEIRA E
JOSE BIANCO; PSDB - GERALDO MELO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
OSORIO ADRIANO E BENEDITO DE LIRA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/
PSL/PMN) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB/PL) - ROBERTO CAMPOS;
PSDB - ROMMEL FEIJO; PC DO B - SERGIO MIRANDA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
DCN 10 07 PAG 8297.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1481-38 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 05 07 PAG 12349).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:47