Medida Provisória n° 654, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00654 1994, ALTERA O ARTIGO QUARTO 'CAPUT' DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 654/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00654 1994, ALTERA O ARTIGO QUARTO 'CAPUT' DA LEI 8427, DE 27 DE MAIO DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E SUBVENÇÃO ECONOMICA NAS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL.
- Número na Câmara:
- MPV 654/1994
- Origem externa:
- MSG 836/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 615/1994
- MPV 707/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , NORMAS , RELAÇÃO , TAXAS , JUROS , SUBVENÇÃO , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CORRELAÇÃO , CREDITO RURAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1071, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2503 - SUPAR
DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 11 PAG 3247.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 10 PAG 5784.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 10,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 28 10, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 12 11,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
MANSUETO DE LAVOR E RUY BACELAR; PFL - ALEXANDRE COSTA;
PPR - HYDEKEL FREITAS; PSDB - MAURICIO CORREA; PDT -
MAGNO BACELAR; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO -
JONAS PINHEIRO; PMDB - DEJANDIR DALPASQUALE; PPR - HUGO
BIEHL; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PP - WAGNER DO NASCIMENTO;
PDT - GIOVANNI QUEIROZ; PMN - JERONIMO REIS. SUPLENTES:
SEN PMDB - RONALDO ARAGÃO E COUTINHO JORGE; PFL - CARLOS
PATROCINIO; PPR - ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - TEOTONIO VILELA
FILHO; PDT - NELSON WEDEKIN; PP - NELSON CARNEIRO E DEP
BLOCO - RONALDO CAIADO; PMDB - IVO MAIRARDI; PPR - CARLOS
AZAMBUJA; PSDB SIGMARINGA SEIXAS; PP - AUGUSTINHO
FREITAS; PDT - LUIZ GIRÃO; PMN - NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00654 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 14 10 PAG 15491).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:40