Medida Provisória n° 1576, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01576 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-10 às 09:36
Identificação:
Texto inicial - MPV 1576/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
05/06/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01576 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DOS ORGÃOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1576/1997
Origem externa:
MSG 639/1997
Matérias relacionadas
MPV 1576-1/1997
Texto vigente:
Texto compilado
Indexação:
FIXAÇÃO , CRITERIOS , EXTINÇÃO , TRANSFERENCIA , COMPETENCIA , REPRESENTAÇÃO , REDISTRIBUIÇÃO , REMANEJAMENTO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , EXTINÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (INAN) , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (SUNAB) , DESATIVAÇÃO , CENTRAL DE MEDICAMENTOS (CEME) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/10/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
DEVOLVIDO A SSARQ, EM 15 DE OUTUBRO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 09 07 PAG 5963.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/06/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1900 LEITURA.
DCN 26 06 PAG
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 45 A 48 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL), PSDB
DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/1997
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO NO DIA 23 DE JUNHO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/06/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/06/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
CONVOCADA EM 18/06, A COMISSÃO NÃO SE INSTALOU POR FALTA
DE QUORUM. (ANEXADA LISTA DE PRESENÇA E PROTOCOLO DE
CONVOCAÇÃO AS FLS. 41 A 44).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
INDICAÇÃO DOS SEN OSMAR DIAS E COUTINHO JORGE PARA
INTEGRAREM A COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
ANTERIORMENTE DESIGNADOS PELA PRESIDENCIA. (FL. 40).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/06/1997
SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 01 A 11,
ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 11 (ONZE)
EMENDAS: DEP ALVARO GAUDENCIO NETO 009; ARMANDO COSTA
010; ARNALDO FARIA DE SA 008; CIPRIANO CORREIA 007; CHICO
VIGILANTE 001, 002, 003, 004; EULER RIBEIRO 006; JAIR
SOARES 005; SEN FERNANDO BEZERRA 011. (FLS. 13 A 39).
DSF 14 06 PAG 11469 A 11483.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 11 06 PAG 11176 E 11177.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 11 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 20 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 05 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - ROMEU TUMA
E BELLO PARGA; PMDB - JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR;
PSDB - SERGIO MACHADO; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA, E DEP PFL -
ATILA LINS E ROGERIO SILVA, BLOCO (PMDB PSD PSL) -
ADELAIDE NERE E PAULO LUSTOSA; PSDB - DALILA FIGUEIREDO;
BLOCO (PT PDT PC DO B) - NEIVA MOREIRA; PPB - ODELMO
LEÃO.
SUPLENTES: SEN PFL - BERNARDO CABRAL E GUILHERME
PALMEIRA; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB -
OSMAR DIAS; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO
ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA, E DEP PFL - ROBERTO
PESSOA E ROBERIO ARAUJO; BLOCO (PMDB PSD PSL) - ADELSON
SALVADOR E ASDRUBAL BENTES; PSDB - ROMMEL FEIJO; BLOCO
(PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO; PPB - GERSON PERES.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/06/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01576 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 06 06 PAG 11669).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/06/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:35