Medida Provisória n° 658, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00658 1994, AUTORIZA A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, A DOAR AS POPULAÇÕES CARENTES 400.000 (QUATROCENTOS MIL) TONELADAS DE ALIMENTOS, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS - PRODEA.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 658/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/10/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00658 1994, AUTORIZA A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB, A DOAR AS POPULAÇÕES CARENTES 400.000 (QUATROCENTOS MIL) TONELADAS DE ALIMENTOS, DE ACORDO COM O PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO EMERGENCIAL DE ALIMENTOS - PRODEA.
- Número na Câmara:
- MPV 658/1994
- Origem externa:
- MSG 840/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 619/1994
- MPV 704/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) , DOAÇÃO , ALIMENTOS , POPULAÇÃO CARENTE , FOME .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1071, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2503 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 285, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 11 PAG 3247.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 19 10 PAG 5785.
DCN 23 11 PAG 3262.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 18 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 19 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 10, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA 12 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - JACQUES
SILVA E MANSUETO DE LAVOR; PFL - DARIO PEREIRA; PPR -
LUCIDIO PORTELLA; PSDB - MARIO COVAS; PTB - JONAS
PINHEIRO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - PEDRO
CORREA; PMDB - PEDRO NOVAIS; PPR - EURICO RIBEIRO;
PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PP - AUGUSTINHO FREITAS; PDT -
JOSE MAURICIO; PSB - RICARDO MORAES. SUPLENTES:
SEN PMDB - COUTINHO JORGE E RONALDO ARAGÃO; PFL -
RAIMUNDO LIRA; PPR - LEVY DIAS; PSDB - ALMIR GABRIEL;
VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO - RIVALDO MEDEIROS; PMDB -
MURILO REZENDE; PPR - CELIA MENDES; PSDB - SIGMARINGA
SEIXAS; PP - BENEDITO DOMINGOS; PDT - FERNANDO LOPES;
PSB - JAMIL HADDAD.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00658 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 14 10 PAG 15493).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:40