Medida Provisória n° 777, de 2017

(Taxa de Longo Prazo)

Apelido: Taxa de Longo Prazo

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017

Ementa:
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para remunerar os contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizados a partir de 1º de janeiro de 2018. Altera os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM), quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018, para serem remunerados pela Taxa de Longo Prazo. A TLP, apurada mensalmente, será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e por uma taxa de juros prefixada. A TLP será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será recolhida aos fundos pelo BNDES nos prazos legais estabelecidos, limitada a 6% ao ano, capitalizada a diferença. A MPV autoriza a União a repactuar as condições contratuais dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, que tenham a TLP como remuneração, com o objetivo de adequar a remuneração dos financiamentos às novas regras da Medida Provisória. Também autoriza a União a equalizar as taxas dos empréstimos realizados no âmbito do Profrota Pesqueira, que financia a aquisição, modernização, reparo e equipagem de embarcações pesqueiras.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Identificação:
MPV 777/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Legislação x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 125, de 2017, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 777, de 26 de abril de 2017 (DOU de 27/04/2017), às fls. 04 a 15.
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Sumário Executivo da MPV 777/2017 X Legislação Alterada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Ampara ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 2º da MP 777/17, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A taxa de juros prefixada a que se refere o § 1º do art. 1º terá vigência mensal, com início no primeiro dia útil de cada mês-calendário, e será apurada mensalmente a partir da estrutura a termo de cinquenta por cento da taxa de juros das Notas do Tesouro Nacional - Série B - NTN-B para o prazo de cinco anos. (Produção de efeito)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 1º da MP 777/17, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Fundo da Marinha Mercante - FMM, quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018, serão remunerados, pro rata die, pela Taxa de Longo Prazo - TLP, que será calculada a partir dos seguintes parâmetros: I - variação do Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; II - prêmio de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação: "Art. 3º A TLP para cada prazo e modalidade aplicável será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o § 3º do art. 10 do Projeto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Dê-se ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação: " Art. 1º ......................................................................................... § 1º A taxa de juros prefixada a que se refere o caput será a vigente na data de contratação da operação, dependerá do prazo médio ponderado de vencimento do financiamento concedido e será estabelecida de acordo com o disposto no art. 2º, aplicada de forma uniforme por todo o prazo da operação de financiamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Dê-se ao caput do art. 10 do Projeto a seguinte redação: "Art. 10. Fica a União autorizada a repactuar as condições contratuais dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, que tenham a TJLP como remuneração, com o objetivo exclusivo de adequar a remuneração dos referidos financiamentos ao disposto nesta Medida Provisória e desde que esses financiamentos já não estejam programados ou aplicados como fonte de recursos em operações de crédito do BNDES."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação: " Art. 2º ......................................................................................... § 1º A taxa de juros prefixada a que se refere o caput será a vigente na data de contratação da operação, dependerá do prazo médio ponderado de vencimento do financiamento concedido e será estabelecida de acordo com o disposto no art. 2º, aplicada de forma uniforme por todo o prazo da operação de financiamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b", do inciso I, do art. 18 da Medida Provisória nº 777/2017, que revoga os parágrafos 5º e 7º do art. 9º, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o caput do art. 11º, bem como seus incisos e parágrafos, da Medida Provisória nº 777/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o caput do art. 3º, e seu parágrafo único, da Medida Provisória nº 777/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o caput do art. 14 da Medida Provisória nº 777/2017, que altera o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II, do art. 18 da Medida Provisória nº 777/2017, que revoga o art. 3º, da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a", do inciso I, do art. 18 da Medida Provisória nº 777/2017, que revoga o art. 3º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o caput do art. 1º, e seus parágrafos, da Medida Provisória nº 777/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. "Art. 1º Os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Fundo da Marinha Mercante - FMM, quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2023, serão remunerados, pro rata die, pela Taxa de Longo Prazo - TLP, apurada mensalmente, composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e pela taxa de juros prefixada, estabelecida em cada operação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. "Art. 2º A taxa de juros prefixada a que se refere o § 1º do art. 1º terá vigência mensal, com início no primeiro dia útil de cada mês-calendário, e será apurada mensalmente a partir da estrutura a termo da taxa de juros das Notas do Tesouro Nacional - Série B - NTN-B para o prazo de cinco anos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. Art. 1º Suprima-se os artigos 1º a 17 da Medida Provisória nº 777, de 26 de abril de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 40 (quarenta) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen 001; Senadora Vanessa Grazziotin 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011;Senador Flexa Ribeiro 012; 013; 014; Senador Acir Gurgacz 015; Deputado Federal Pedro Fernandes 016; Deputado Federal Sergio Vidigal 017; 018; Deputada Federal Luciana Santos 019; 020; 021; 022; 023; 024; Deputado Federal Carlos Zarattini 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; Deputado Federal Alfredo Kaefer 032; 033; 034; 035; Senadora Gleisi Hoffmann 036; 037; 038; Senador Lindbergh Farias 039; 040 (fls. 22 a 124). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/5/2017.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Nota técnica orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 19/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 125 a 129)
Identificação:
REQ 1/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Betinho Gomes, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fl. 136-137).
Identificação:
REQ 2/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Enio Verri, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 138 e 139).
Identificação:
REQ 3/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 4/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 5/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 6/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 6 pelo Deputado Pauderney Avelino, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 151 a 152).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 01/08/2017 às 12h30
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 159 a 243)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 01/08/2017 às 19h
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 244 a 328).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Deputado
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Voto em Separado apresentado pelo Deputado Afonso Florence
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado do Deputado Afonso Florence.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Voto em Separado apresentado pelo Senador José Serra.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado do Senador José Serra.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 7 a 35.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. Recebidos os Requerimentos nºs 9 a 35. Acolhida questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra. Prejudicados os Requerimentos nºs 7 e 8, do Deputado Afonso Florence. (anexados Votos em Separado, lista de presença, e atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões às fls. 453 a 538).
Identificação:
Questão de Ordem
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Decisão da Presidência sobre a questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. Recebidos os Requerimentos nºs 9 a 35. Acolhida questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra. Prejudicados os Requerimentos nºs 7 e 8, do Deputado Afonso Florence. (anexados Votos em Separado, lista de presença, e atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões às fls. 453 a 538).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Complementação de Voto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Betinho Gomes.
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 27/2017
Autor:
Comissão
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Texto Final aprovado na Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
OFCN 396/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o Processado da Medida Provisória nº 777, de 2017.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017, Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Legislação X MPV nº 777/2017 X PLV nº 27/2017 (Aprovado na Comissão Mista)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2017. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Texto oficial remetido ao Senado Federal - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 . A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
Identificação:
RQS 709/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 710/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 711/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 712/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 713/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 714/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 715/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 716/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 717/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 721/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 707/2017
Autor:
Líder
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 36 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 708/2017
Autor:
Líder
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 39 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLV 27, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 708/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 714/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 715/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 716/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 717/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 721/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 707/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 709/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 710/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 711/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 712/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 713/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPCN 72/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão nº 27 , de 2017 (MPV nº 777, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 458, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 (fls. 679 a 686). Remetido Ofício CN nº 459, de 12/09/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 687). À COCM.
Identificação:
OFCN 458/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 72, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº777, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 458, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 (fls. 679 a 686). Remetido Ofício CN nº 459, de 12/09/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 687). À COCM.
Identificação:
OFCN 459/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 458, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 (fls. 679 a 686). Remetido Ofício CN nº 459, de 12/09/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 687). À COCM.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
22/09/2017
Descrição/Ementa
Mensagem nº 352, de 2017, restituindo autógrafos, acompanhado da cópia da Lei nº 13.483, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 352, de 2017, de restituição de autógrafo.
Identificação:
Autógrafo - MPV 777/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 475, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. (fls. 704). À SLCN.
Identificação:
OFCN 475/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo de Projeto de Lei de Conversão sancionado.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 475, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. (fls. 704). À SLCN.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Manifestação da Frente Nacional de Prefeitos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPV 777/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 27/2017
Autor:
Comissão
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Texto Final aprovado na Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
Texto oficial remetido ao Senado Federal - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 . A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - MPV 777/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 475, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. (fls. 704). À SLCN.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 01/08/2017 às 12h30
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 159 a 243)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 01/08/2017 às 19h
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 244 a 328).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Complementação de Voto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Betinho Gomes.
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017, Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
REQ 1/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Betinho Gomes, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fl. 136-137).
Identificação:
REQ 2/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Enio Verri, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 138 e 139).
Identificação:
REQ 3/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 4/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 5/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 6/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 6 pelo Deputado Pauderney Avelino, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 151 a 152).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 7 a 35.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. Recebidos os Requerimentos nºs 9 a 35. Acolhida questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra. Prejudicados os Requerimentos nºs 7 e 8, do Deputado Afonso Florence. (anexados Votos em Separado, lista de presença, e atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões às fls. 453 a 538).
Identificação:
RQS 709/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 710/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 711/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 712/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 713/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 714/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 715/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 716/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 717/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 721/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 707/2017
Autor:
Líder
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 36 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 708/2017
Autor:
Líder
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 39 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 708/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 714/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 715/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 716/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 717/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 721/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 707/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 709/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 710/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 711/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 712/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 713/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2017 Publicado no DCN Páginas 2699
Em 20-11-2017 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal e no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 777, de 2017, cuja vigência encerrou-se em 22-09-2017, com a publicação da Lei nº 13.483, de 2017, sancionada em 21-09-2017 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23-11-2017).
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 432
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 352, de 2017, na origem, que restitui dois autógrafos do presente texto, sancionado e convertido na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 432
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 352, de 2017, na origem, que restitui dois autógrafos do presente texto, sancionado e convertido na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
06/09/2017 Publicado no DSF Páginas 251-286
Aprovado o PLV 27/2017.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39;
- Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente.
Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)
Rejeitada a Emenda nº 36, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 39, destacada.
Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
06/09/2017 Publicado no DSF Páginas 15-55
Aprovado o PLV 27/2017.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39;
- Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente.
Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)
Rejeitada a Emenda nº 36, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 39, destacada.
Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 93-105
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 .
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 40
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 .
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 14
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 .
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
24/08/2017 Publicado no DCN Páginas 395-502
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2017.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
04/05/2017 Publicado no DCN Páginas 14-19
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/05/2017)
O Senhor Presidente da República adotou, em 26 de abril de 2017, e publicou, no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2017 , a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, fica constituída, em 2 de maio de 2017, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 04 de maio de 2017.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Encaminhados à publicação os seguintes Ofícios de indicação de nomes para composição da Comissão Mista destinada a apreciação da matéria:
- Ofício nº 300, de 27 de abril de 2017, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 15/2017, do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP...na Câmara dos Deputados.
27/04/2017 Publicado no DOU Páginas 2
Publicado no DOU de 27/04/2017, na página 2, a Medida Provisória 777/2017.
Calendário da Medida Provisória:
- Designação da comissão: de 27/04/2017 até 02/05/2017;
- Emendas: de 27/04/2017 até 03/05/2017;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 24/05/2017 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: 24/05/2017;
- Prazo no SF: de 25/05/2017 até 07/06/2017 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: 07/06/2017;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 08/06/2017 até 10/06/2017 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2017 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 25/06/2017 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 777/2017 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 2 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 3 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 4 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 5 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 6 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 7 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 8 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 9 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 10 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 11 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 12 - MPV 777/2017 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 13 - MPV 777/2017 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 14 - MPV 777/2017 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 15 - MPV 777/2017 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 16 - MPV 777/2017 Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 17 - MPV 777/2017 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 18 - MPV 777/2017 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 19 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 20 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 21 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 22 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 23 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 24 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 25 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 26 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 27 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 28 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 29 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 30 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 31 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 32 - MPV 777/2017 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 33 - MPV 777/2017 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 34 - MPV 777/2017 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 35 - MPV 777/2017 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 36 - MPV 777/2017 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 37 - MPV 777/2017 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 38 - MPV 777/2017 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 39 - MPV 777/2017 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 40 - MPV 777/2017 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 777/2017 03/05/2017
Número na Câmara:
MPV 777/2017
Origem externa:
MSG 125/2017
Matérias relacionadas
REQ 1/2017 - MPV 777/2017
REQ 2/2017 - MPV 777/2017
REQ 3/2017 - MPV 777/2017
REQ 4/2017 - MPV 777/2017
REQ 5/2017 - MPV 777/2017
REQ 6/2017 - MPV 777/2017
RQS 707/2017
RQS 708/2017
RQS 709/2017
RQS 710/2017
RQS 711/2017
RQS 712/2017
RQS 713/2017
RQS 714/2017
RQS 715/2017
RQS 716/2017
RQS 717/2017
RQS 721/2017
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.483 de 21/09/2017
Despacho:
02/05/2017 (Despacho inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Relatoria:
CMMPV 777/2017 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017)
Relatores:
Deputado Federal Betinho Gomes (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/09/2017 - 20/09/2017: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
12/09/2017 - 21/09/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
22/09/2017 - 20/11/2017: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
05/09/2017 - Votação que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do PIS-Pasep, do FAT, do Fundo da Marinha Mercante e dos financiamentos do Tesouro ao BNDES; e dá outras providências.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 36; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 50. A matéria vai à sanção.)
Em 04/09/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 575, de 21/11/2017, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 711).
Ao Arquivo.
Este processo contem 711 folhas.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/03/2018 às 16h50
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 20-11-2017 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal e no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 777, de 2017, cuja vigência encerrou-se em 22-09-2017, com a publicação da Lei nº 13.483, de 2017, sancionada em 21-09-2017 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23-11-2017).
Publicado no DCN Páginas 2699
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/11/2017 às 15h01
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A presente Medida Provisória aguarda o prazo final para apresentação de projeto de decreto legislativo (§§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN), a encerrar-se em 20/11/2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 475, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. (fls. 704).
À SLCN.
Autógrafo - MPV 777/2017
OFCN 475/2017
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/10/2017 às 9h42
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 352, de 2017, na origem, que restitui dois autógrafos do presente texto, sancionado e convertido na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 432
Publicado no DSF Páginas 432
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/09/2017 às 19h08
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 352, de 2017, de restituição de autógrafo.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/09/2017 às 16h15
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.483 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2017 - Seção I - pág. 00003 a 00004.
Sancionada em 21/09/2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/09/2017 às 13h23
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/09/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/09/2017 às 11h29
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/09/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação:
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista, nos termos do art. 11, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Prazo: 05/09/2017 a 20/09/2017.
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 458, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 (fls. 679 a 686).
Remetido Ofício CN nº 459, de 12/09/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 687).
À COCM.
OFCN 458/2017
OFCN 459/2017
MPCN 72/2017
Recebido em:
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017 em 13/09/2017 às 9h27
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 673 a 678).
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Aprovado o PLV 27/2017.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39;
- Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente.
Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)
Rejeitada a Emenda nº 36, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 39, destacada.
Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publicado no DSF Páginas 251-286
Publicado no DSF Páginas 15-55
RQS 707/2017
RQS 708/2017
RQS 709/2017
RQS 710/2017
RQS 711/2017
RQS 712/2017
RQS 713/2017
RQS 714/2017
RQS 715/2017
RQS 716/2017
RQS 717/2017
RQS 721/2017
Complemento de resultado
Votações nominais:
05/09/2017 Votação que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do PIS-Pasep, do FAT, do Fundo da Marinha Mercante e dos financiamentos do Tesouro ao BNDES; e dá outras providências.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/09/2017 às 11h33
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.8.2017.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão das 11 horas do dia 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa das 14 horas de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.
************* Retificado em 04/09/2017*************
Desconsiderar o seguinte texto: Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2017 às 19h07
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 .
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
Publicado no DSF Páginas 40
Publicado no DSF Páginas 14
Publicado no DSF Páginas 93-105
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2017 às 13h11
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/08/2017
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/08/2017 às 18h04
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/08/2017
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.031/2017/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.031/2017/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/08/2017
PLEN
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Alessandro Molon (REDE-RJ).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT; Cacá Leão, na qualidade de Líder do Bloco Parlamentar PP, PTdoB; Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB; e Delegado Edson Moreira, na qualidade de Líder do PR, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 17; não: 239; abstenção: 1; total: 257.
Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de Destaque nº 9, apresentado pela bancada do PT - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
Encaminharam a Votação: Dep. Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9.
Mantido o texto.
Votação do art. 12 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 11.
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Erika Kokay, na qualidade de líder do PT; e Glauber Braga, Líder do PSOL, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
Mantido o texto. Sim: 231; não: 23; abstenção: 3; total: 257.
Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação do Requerimento de Destaque nº 12, apresentado pela bancada do PT - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do inciso II, do art. 20 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 12.
Encaminharam a Votação: Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Mantido o texto.
Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 31, apresentada à MPV 777/17 - DTQ 1.
Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 26, apresentada à MPV 777/17 - DTQ 2.
Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado da Emenda nº 29, apresentada à MPV 777/17 - DTQ 3.
Retirado o destaque da bancada do PT, para a votação em separado do art. 10 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17 - DTQ 5.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 777-A/2017 - PLV 27/2017).
DCD de 31/08/17 PÁG 63 COL 01.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 777-A/2017 - PLV 27/2017). DCD de 31/08/17 PÁG 63 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
24/08/2017
PLEN
Ação:
Continuação da votação em turno único.
Votação do Requerimento do Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Bohn Gass, na qualidade de Líder do PT; Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 22; não: 232; abstenção: 2; total: 256.
Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para votação nominal do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 apresentado à MPV 777/17 - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
Encaminhou a Votação o Dep. Leo de Brito (PT-AC).
Rejeitado o Requerimento.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 777 de 2017, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 27 de 2017, ressalvados os destaques.
Votação do § 2º, do art. 2º do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PCdoB - DTQ 6.
Encaminhou a Votação a Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE).
Mantido o texto.
Votação do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSOL - DTQ 4.
Encaminharam a Votação: Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) e Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
Mantido o texto.
Votação do art. 11 do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17, apresentado à MPV 777/17, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PT - DTQ 9.
Encaminharam a Votação: Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ) e Dep. Leo de Brito (PT-AC).
Prejudicada a votação do Destaque nº 9 em face do encerramento da sessão.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão.
DCD DE 25/08/17 PÁG 36 COL 01.
Texto integral - Adiada a continuação da votação em face do encerramento da sessão. DCD DE 25/08/17 PÁG 36 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/08/2017
PLEN
Ação:
Discussão em turno único.
Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
Prejudicado o Requerimento.
Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Encaminhou a Votação o Dep. Assis Melo (PCdoB-RS).
Rejeitado o Requerimento. Sim: 38; não: 269; abstenção: 3; total: 310.
Discutiram a Matéria: Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE), Dep. Betinho Gomes (PSDB-PE), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ).
Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita votação nominal para o Requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Prejudicado o Requerimento.
Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
Encaminhou a Votação a Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Aprovado o Requerimento. Sim: 235; não: 22; abstenção: 1; total: 258.
Encerrada a discussão.
Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal, Líder do PCdoB, que solicita votação nominal do Requerimento de adiamento da votação por duas sessões.
Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdo B; Glauber Braga, Líder do PSOL; e Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à votação pelo processo nominal.
Rejeitado o Requerimento. Sim: 18; não: 259; abstenção: 1; total: 278.
Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para votação nominal do Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Daniel Coelho (PSDB-PE).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Bohn Gass (PT-RS), que solicita o adiamento da votação por duas sessões.
Encaminhou a Votação o Dep. Bohn Gass (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento da Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA), que solicita votação da matéria por grupo de artigos.
Encaminhou a Votação o Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
Rejeitado o Requerimento.
Votação do Requerimento da Dep. Erika Kokay (PT-DF), que solicita votação da matéria artigo por artigo.
Encaminhou a Votação o Dep. Henrique Fontana (PT-RS).
Rejeitado o Requerimento.
Votação preliminar em turno único.
Encaminhou a Votação o Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP).
Verificação da votação, solicitada pelos Deputados Alice Portugal, Líder do PCdoB; Erika Kokay, na qualidade de Líder do PT; e Betinho Gomes, na qualidade de Líder do PSDB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado", passando-se à votação pelo processo nominal.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN. Sim: 261; não: 31; abstenção: 1; total: 293.
Encaminharam a Votação: Dep. Luciana Santos (PCdoB-PE) e Dep. Davidson Magalhães (PCdoB-BA).
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião pelo não atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação do Requerimento do Dep. Leo de Brito, na qualiade de Líder do PT, que solicita quebra do interstício de uma hora, para verificação da votação nominal do Requerimento de votação em globo dos destaques simples - nos termos do §4º do artigo 185 do RICD.
Prejudicado o Requerimento.
Votação do Requerimento do Dep. Rubens Pereira Júnior, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo da admissibilidade dos destaques simples.
Encaminhou a Votação a Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
Aprovado o Requerimento. Sim: 224; não: 32; total: 256.
Votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.
Inadimitidos os destaques simples : DTQ 7; DTQ 8 e DTQ 10. Sim: 28; não: 232; abstenção: 1; total: 261.
Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.
DCD de 24/08/17 PÁG 386 COL 01. VOL I.
Texto integral - Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 24/08/17 PÁG 386 COL 01. VOL I.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/08/2017
PLEN
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício nº 396/2017, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória nº 777/2017 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 23/08/2017 - 15h12 - 229ª Sessão).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/08/2017
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/08/2017.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/08/2017
MESA
Ação:
Aprovado o Parecer n. 1, de 2017, da Comissão Mista, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão n. 27/2017.
Recebido o Ofício nº 396/2017, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 777/2017. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 40(quarenta) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2017-CN, que conclui pelo PLV nº 27, de 2017.
Recebida a Mensagem nº 125/2017, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 777/2017.
Recebido o Parecer nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 777/2017, que conclui pelo PLV nº 27, de 2017.
Recebido o PLV nº 27, de 2017, da Comissão Mista da MPV 777/2017, que Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências..
Ao Plenário, para leitura. Publique-se.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 396/2017, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 777/2017. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 40(quarenta) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2017-CN, que conclui pelo PLV nº 27, de 2017.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 125/2017, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 777/2017.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2017-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 777/2017, que conclui pelo PLV nº 27, de 2017.
Texto integral - Recebido o PLV nº 27, de 2017, da Comissão Mista da MPV 777/2017, que Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências..
Texto integral - Ao Plenário, para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 396 de 23/08/17, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 27, de 2017, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 23/08/2017 às 17h23
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2017.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 395-502
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/08/2017 às 16h58
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 592 a 599), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 600 a 602), e os seguintes ofícios de substituição (fls. 603 a 633):
- Ofício nº 81, de 2017, do PSB - CD;
- Ofício nº 153, de 2017, do Bloco PTB, PROS, PSL, PRP - CD;
- Ofício nº 161, de 2017, do DEM - CD;
- Ofício nº 162, de 2017, do DEM - CD;
- Ofício nº 11, de 2017, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 321, de 2017, do PMDB - CD;
- Ofício nº 128, de 2017, do PSDB - SF;
- Ofício nº 116, de 2017, do PMDB - SF;
- Ofício nº 47, de 2017, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2017, do Bloco PTB, PROS, PSL, PRP - CD;
- Ofício nº 72, de 2017, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática - SF;
- Ofício nº 297, de 2017, do PSD - CD;
- Ofício nº 69, de 2017, do Bloco Moderador -SF;
- Ofício nº 354, de 2017, do PT - CD;
- Ofício nº 507, de 2017, do PSDB - CD;
- Ofício nº 120, de 2017, do Bloco PP/PODE/PTdoB - CD;
- Ofício nº 331, de 2017, do PSD - CD;
- Ofício nº 535, de 2017, do PSDB - CD;
- Ofício nº 537, de 2017, do PSDB - CD;
- Ofício nº 553, de 2017, do PSDB - CD;
- Ofício nº 78, de 2017, do Bloco Moderador - SF;
- Ofício nº 166, de 2017, do PSDB - SF;
- Ofício nº 80, de 2017, do Bloco Moderador - SF;
- Ofício nº 66, de 2017, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 86, de 2017, do Bloco Moderador - SF;
- Ofício nº 535, de 2017, do PMDB - CD;
- Ofício nº 167, de 2017, do PMDB - SF;
- Ofício nº 542, de 2017, do PMDB - CD;
- Ofício nº 168, de 2017, do PSB - CD;
- Ofício nº 170, de 2017, do PSB – CD; e
- Ofício nº 74, de 2017, do Bloco Socialismo e Democracia – SF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra.
Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence.
Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria.
Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado.
Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence.
Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório.
Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões.
À SLCN.
(anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
PAR 1/2017
Decisão de Comissão
Texto final da Comissão - PLV 27/2017
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 23/08/2017 às 15h03
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Betinho Gomes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 23 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Recebidos os Requerimentos nºs 9 a 35.
Acolhida questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra.
Prejudicados os Requerimentos nºs 7 e 8, do Deputado Afonso Florence.
(anexados Votos em Separado, lista de presença, e atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões às fls. 453 a 538).
Questão de Ordem
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador José Serra.
Voto em Separado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado do Deputado Afonso Florence.
Voto em Separado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 23 de agosto foi reagendada para o dia 22 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 22 de agosto foi adiada para o dia 23 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 22 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório do Deputado Betinho Gomes.
É concedida vista coletiva da matéria.
(anexada lista de presença às fls. 451-452)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 15 de agosto foi adiada para o dia 16 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.
(anexados lista de presença e novo Relatório às fls. 360 a 450).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Mansueto de Almeida - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; José Ricardo Roriz Coelho - Diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; Roberto Ellery – Professor de Economia da Universidade de Brasília – UNB; Venilton Tadini - Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB; Thiago Leone Mitidieri - Presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; Samuel Pessoa - Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Leonardo Ribeiro – Economista Assessor no Senado Federal; José Velloso - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ (representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI); Felipe Rezende - Professor Professor de Economia da Bard College e Levy Economics Institute - EUA; e Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil.
(anexados: convocação, lista de presença, Ofícios nºs 003 a 029/MPV 777-2017 às fls. 329 a 359).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 15 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 08 e 09 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 244 a 328).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 159 a 243)
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 13 de julho de 2017 foi cancelada (fl. 158).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada 3ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Fábio Giambiagi, Superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; Antônio Corrêa de Lacerda, Coordenador do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC-SP; Ernani Teixeira Torres Filho, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Mario Bernardini, Diretor Executivo de Competitividade e Economia Estatística da ABIMAQ; Fernando Figueiredo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim; João Manoel Pinho de Mello, Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda; Tiago Couto Berriel, Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central; Ana Carla Abrão Costa, Sócia da Oliver Wyman Consultoria; Beny Parnes, Economista-Chefe e Diretor da SPX Investimentos e representante dos acionistas minoritários do Conselho de Administração do Banco do Brasil; e Vinicius Carrasco, Professor da PUC-RJ.
(anexados: convocação e lista de presença às fls. 154 a 157).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 759/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 777/2017 por aquela Casa é no dia 17 de agosto de 2017 (fl. 153).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 6 pelo Deputado Pauderney Avelino, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 151 a 152).
REQ 6/2017 - MPV 777/2017
Origem da tramitação
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10/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
REQ 3/2017 - MPV 777/2017
REQ 4/2017 - MPV 777/2017
REQ 5/2017 - MPV 777/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 12 e 13 de julho de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Requerimentos nº 1, do Deputado Betinho Gomes, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 2, do Deputado Enio Verri.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: convocação, lista de presença, Requerimento nº 1 com alterações e ata da 1ª Reunião às fls. __ a__).
************* Retificado em 05/07/2017*************
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Requerimento nº 1, do Deputado Betinho Gomes, com as alterações propostas.
Prejudicado o Requerimento nº 2.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: convocação, lista de presença, Requerimento nº 1 alterado e ata da 1ª Reunião às fls. 140 a 147).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Enio Verri, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 138 e 139).
REQ 2/2017 - MPV 777/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Betinho Gomes, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fl. 136-137).
REQ 1/2017 - MPV 777/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 5 de julho de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Deputado Betinho Gomes para a Relatoria da Comissão Mista.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/MPV 777/2017, comunicando a designação da Relatoria (fl. 135).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34, de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 20/06/2017, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 134).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Lindbergh Farias para Presidente.
Aprovada a Ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV777-2017, que comunica o resultado da 1ª Reunião (anexados Convocação, lista de presença e Ofício nº 001 às fls. 130 a 133)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 7 de junho de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 19/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 125 a 129)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)
De 27/04/2017 a 03/05/2017
Perante a Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 40 (quarenta) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen 001; Senadora Vanessa Grazziotin 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011;Senador Flexa Ribeiro 012; 013; 014; Senador Acir Gurgacz 015; Deputado Federal Pedro Fernandes 016; Deputado Federal Sergio Vidigal 017; 018; Deputada Federal Luciana Santos 019; 020; 021; 022; 023; 024; Deputado Federal Carlos Zarattini 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; Deputado Federal Alfredo Kaefer 032; 033; 034; 035; Senadora Gleisi Hoffmann 036; 037; 038; Senador Lindbergh Farias 039; 040 (fls. 22 a 124).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/5/2017.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/05/2017)
O Senhor Presidente da República adotou, em 26 de abril de 2017, e publicou, no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2017 , a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, fica constituída, em 2 de maio de 2017, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 04 de maio de 2017.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Encaminhados à publicação os seguintes Ofícios de indicação de nomes para composição da Comissão Mista destinada a apreciação da matéria:
- Ofício nº 300, de 27 de abril de 2017, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 15/2017, do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP...na Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 14-19
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 02/05/2017 às 18h25
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional de 04/05/2017. Designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/05/2017 às 17h54
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 125, de 2017, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 777, de 26 de abril de 2017 (DOU de 27/04/2017), às fls. 04 a 15.
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)
De 27/04/2017 a 03/05/2017
Perante a Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicado no DOU de 27/04/2017, na página 2, a Medida Provisória 777/2017.
Calendário da Medida Provisória:
- Designação da comissão: de 27/04/2017 até 02/05/2017;
- Emendas: de 27/04/2017 até 03/05/2017;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 24/05/2017 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: 24/05/2017;
- Prazo no SF: de 25/05/2017 até 07/06/2017 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: 07/06/2017;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 08/06/2017 até 10/06/2017 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2017 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 25/06/2017 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Publicado no DOU Páginas 2