Medida Provisória n° 777, de 2017

(Taxa de Longo Prazo)

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017

Ementa:
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.


Explicação da Ementa:
Cria a Taxa de Longo Prazo (TLP) para remunerar os contratos de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) realizados a partir de 1º de janeiro de 2018. Altera os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM), quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018, para serem remunerados pela Taxa de Longo Prazo. A TLP, apurada mensalmente, será composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e por uma taxa de juros prefixada. A TLP será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e será recolhida aos fundos pelo BNDES nos prazos legais estabelecidos, limitada a 6% ao ano, capitalizada a diferença. A MPV autoriza a União a repactuar as condições contratuais dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, que tenham a TLP como remuneração, com o objetivo de adequar a remuneração dos financiamentos às novas regras da Medida Provisória. Também autoriza a União a equalizar as taxas dos empréstimos realizados no âmbito do Profrota Pesqueira, que financia a aquisição, modernização, reparo e equipagem de embarcações pesqueiras.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

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Identificação:
MPV 777/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Legislação x MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem n° 125, de 2017, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 777, de 26 de abril de 2017 (DOU de 27/04/2017), às fls. 04 a 15.
Identificação:
Sumário Executivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Descrição/Ementa
Sumário Executivo da MPV 777/2017 X Legislação Alterada
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Ampara ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 2º da MP 777/17, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A taxa de juros prefixada a que se refere o § 1º do art. 1º terá vigência mensal, com início no primeiro dia útil de cada mês-calendário, e será apurada mensalmente a partir da estrutura a termo de cinquenta por cento da taxa de juros das Notas do Tesouro Nacional - Série B - NTN-B para o prazo de cinco anos. (Produção de efeito)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Modifique-se o art. 1º da MP 777/17, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Fundo da Marinha Mercante - FMM, quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2018, serão remunerados, pro rata die, pela Taxa de Longo Prazo - TLP, que será calculada a partir dos seguintes parâmetros: I - variação do Índice Nacional de preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; II - prêmio de risco.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação: "Art. 3º A TLP para cada prazo e modalidade aplicável será calculada de acordo com metodologia definida pelo Conselho Monetário Nacional."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprima-se o § 3º do art. 10 do Projeto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Dê-se ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação: " Art. 1º ......................................................................................... § 1º A taxa de juros prefixada a que se refere o caput será a vigente na data de contratação da operação, dependerá do prazo médio ponderado de vencimento do financiamento concedido e será estabelecida de acordo com o disposto no art. 2º, aplicada de forma uniforme por todo o prazo da operação de financiamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUBSTITUTIVA Nº Dê-se ao caput do art. 10 do Projeto a seguinte redação: "Art. 10. Fica a União autorizada a repactuar as condições contratuais dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao BNDES, que tenham a TJLP como remuneração, com o objetivo exclusivo de adequar a remuneração dos referidos financiamentos ao disposto nesta Medida Provisória e desde que esses financiamentos já não estejam programados ou aplicados como fonte de recursos em operações de crédito do BNDES."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação: " Art. 2º ......................................................................................... § 1º A taxa de juros prefixada a que se refere o caput será a vigente na data de contratação da operação, dependerá do prazo médio ponderado de vencimento do financiamento concedido e será estabelecida de acordo com o disposto no art. 2º, aplicada de forma uniforme por todo o prazo da operação de financiamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 777/2017
Autor:
Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "b", do inciso I, do art. 18 da Medida Provisória nº 777/2017, que revoga os parágrafos 5º e 7º do art. 9º, da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o caput do art. 11º, bem como seus incisos e parágrafos, da Medida Provisória nº 777/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o caput do art. 3º, e seu parágrafo único, da Medida Provisória nº 777/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o caput do art. 14 da Medida Provisória nº 777/2017, que altera o art. 2º da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso II, do art. 18 da Medida Provisória nº 777/2017, que revoga o art. 3º, da Lei nº 9.365, de 16 de dezembro de 1996.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "a", do inciso I, do art. 18 da Medida Provisória nº 777/2017, que revoga o art. 3º da Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o caput do art. 1º, e seus parágrafos, da Medida Provisória nº 777/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. "Art. 1º Os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT e do Fundo da Marinha Mercante - FMM, quando aplicados pelas instituições financeiras oficiais federais em operações de financiamento contratadas a partir de 1º de janeiro de 2023, serão remunerados, pro rata die, pela Taxa de Longo Prazo - TLP, apurada mensalmente, composta pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado e divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, e pela taxa de juros prefixada, estabelecida em cada operação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. "Art. 2º A taxa de juros prefixada a que se refere o § 1º do art. 1º terá vigência mensal, com início no primeiro dia útil de cada mês-calendário, e será apurada mensalmente a partir da estrutura a termo da taxa de juros das Notas do Tesouro Nacional - Série B - NTN-B para o prazo de cinco anos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
03/05/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências. Art. 1º Suprima-se os artigos 1º a 17 da Medida Provisória nº 777, de 26 de abril de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 777/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
03/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/05/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 40 (quarenta) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen 001; Senadora Vanessa Grazziotin 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011;Senador Flexa Ribeiro 012; 013; 014; Senador Acir Gurgacz 015; Deputado Federal Pedro Fernandes 016; Deputado Federal Sergio Vidigal 017; 018; Deputada Federal Luciana Santos 019; 020; 021; 022; 023; 024; Deputado Federal Carlos Zarattini 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; Deputado Federal Alfredo Kaefer 032; 033; 034; 035; Senadora Gleisi Hoffmann 036; 037; 038; Senador Lindbergh Farias 039; 040 (fls. 22 a 124). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/5/2017.
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
09/05/2017
Descrição/Ementa
Nota técnica orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 19/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 125 a 129)
Identificação:
REQ 1/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Betinho Gomes, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fl. 136-137).
Identificação:
REQ 2/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Enio Verri, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 138 e 139).
Identificação:
REQ 3/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 4/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 5/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 6/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 6 pelo Deputado Pauderney Avelino, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 151 a 152).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 01/08/2017 às 12h30
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 159 a 243)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 01/08/2017 às 19h
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 244 a 328).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Deputado
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Voto em Separado apresentado pelo Deputado Afonso Florence
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado do Deputado Afonso Florence.
Identificação:
Voto em Separado
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Voto em Separado apresentado pelo Senador José Serra.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido Voto em Separado do Senador José Serra.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 7 a 35.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. Recebidos os Requerimentos nºs 9 a 35. Acolhida questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra. Prejudicados os Requerimentos nºs 7 e 8, do Deputado Afonso Florence. (anexados Votos em Separado, lista de presença, e atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões às fls. 453 a 538).
Identificação:
Questão de Ordem
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Decisão da Presidência sobre a questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. Recebidos os Requerimentos nºs 9 a 35. Acolhida questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra. Prejudicados os Requerimentos nºs 7 e 8, do Deputado Afonso Florence. (anexados Votos em Separado, lista de presença, e atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões às fls. 453 a 538).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Complementação de Voto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Betinho Gomes.
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 27/2017
Autor:
Comissão
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Texto Final aprovado na Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
OFCN 396/2017
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o Processado da Medida Provisória nº 777, de 2017.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017, Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Legislação X MPV nº 777/2017 X PLV nº 27/2017 (Aprovado na Comissão Mista)
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2017. À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Identificação:
Texto oficial remetido ao Senado Federal - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 . A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
Identificação:
RQS 709/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 710/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 711/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 712/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 713/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 714/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 715/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 716/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 717/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 721/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 707/2017
Autor:
Líder
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 36 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 708/2017
Autor:
Líder
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 39 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
Complemento de resultado
Autor:
Senado Federal
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Votação nominal do PLV 27, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 708/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 714/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 715/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 716/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 717/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 721/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 707/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 709/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 710/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 711/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 712/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 713/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPCN 72/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão nº 27 , de 2017 (MPV nº 777, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 458, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 (fls. 679 a 686). Remetido Ofício CN nº 459, de 12/09/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 687). À COCM.
Identificação:
OFCN 458/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem nº 72, de 2017 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº777, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 458, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 (fls. 679 a 686). Remetido Ofício CN nº 459, de 12/09/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 687). À COCM.
Identificação:
OFCN 459/2017
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
12/09/2017
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 458, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 (fls. 679 a 686). Remetido Ofício CN nº 459, de 12/09/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 687). À COCM.
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Mensagem
Autor:
Presidência da República
Data:
22/09/2017
Descrição/Ementa
Mensagem nº 352, de 2017, restituindo autógrafos, acompanhado da cópia da Lei nº 13.483, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 352, de 2017, de restituição de autógrafo.
Identificação:
Autógrafo - MPV 777/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 475, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. (fls. 704). À SLCN.
Identificação:
OFCN 475/2017
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados autógrafo de Projeto de Lei de Conversão sancionado.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 475, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. (fls. 704). À SLCN.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
17/10/2017
Descrição/Ementa
Manifestação da Frente Nacional de Prefeitos.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
MPV 777/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
27/04/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
02/05/2017
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 27/2017
Autor:
Comissão
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Texto Final aprovado na Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
Texto oficial remetido ao Senado Federal - Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
30/08/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
31/08/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante (FMM) e sobre a remuneração dos financiamentos concedidos pelo Tesouro Nacional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); altera as Leis nºs 8.019, de 11 de abril de 1990, 9.365, de 16 de dezembro de 1996, 10.893, de 13 de julho de 2004, e 10.849, de 23 de março de 2004; e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória). A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 . A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
Identificação:
Autógrafo aprovado na Câmara - Medida Provisória
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/09/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Autógrafo - MPV 777/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2017
Descrição/Ementa
Institui a Taxa de Longo Prazo - TLP, dispõe sobre a remuneração dos recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador e do Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício CN nº 475, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. (fls. 704). À SLCN.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 01/08/2017 às 12h30
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 159 a 243)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
01/08/2017
Descrição/Ementa
Relatório apresentado em 01/08/2017 às 19h
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 244 a 328).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
09/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
23/08/2017
Descrição/Ementa
Complementação de Voto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Betinho Gomes.
Identificação:
PAR 1/2017
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017, Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Data:
23/08/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista. Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra. Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence. Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria. Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado. Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence. Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado. Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões. À SLCN. (anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
Identificação:
REQ 1/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Betinho Gomes (PSDB/PE)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Betinho Gomes, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fl. 136-137).
Identificação:
REQ 2/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Enio Verri (PT/PR)
Data:
05/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Enio Verri, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 138 e 139).
Identificação:
REQ 3/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 4/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 5/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
10/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
Identificação:
REQ 6/2017 - MPV 777/2017
Autor:
Deputado Federal Pauderney Avelino (DEM/AM)
Data:
11/07/2017
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 6 pelo Deputado Pauderney Avelino, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 151 a 152).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
22/08/2017
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 7 a 35.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista. Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões. Recebidos os Requerimentos nºs 9 a 35. Acolhida questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra. Prejudicados os Requerimentos nºs 7 e 8, do Deputado Afonso Florence. (anexados Votos em Separado, lista de presença, e atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões às fls. 453 a 538).
Identificação:
RQS 709/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 2 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 710/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 3 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 711/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 4 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 712/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 5 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 713/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 6 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 714/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 7 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 715/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 8 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 716/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 9 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 717/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 10 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 721/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, destaque para votação em separado da Emenda nº 11 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 707/2017
Autor:
Líder
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 36 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
RQS 708/2017
Autor:
Líder
Data:
05/09/2017
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, destaque de bancada para votação em separado da Emenda nº 39 apresentada à MPV 777/2017 - PLV 27/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovado o PLV 27/2017. À sanção. ***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA*** Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36; - Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39; - Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente. Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental) Rejeitada a Emenda nº 36, destacada. Rejeitada a Emenda nº 39, destacada. Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas. À sanção. O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 708/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 714/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 715/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 716/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 717/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 721/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 707/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 709/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 710/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 711/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 712/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
06/09/2017
Descrição/Ementa
RQS 713/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
23/11/2017 Publicado no DCN Páginas 2699
Em 20-11-2017 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal e no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 777, de 2017, cuja vigência encerrou-se em 22-09-2017, com a publicação da Lei nº 13.483, de 2017, sancionada em 21-09-2017 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23-11-2017).
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 432
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 352, de 2017, na origem, que restitui dois autógrafos do presente texto, sancionado e convertido na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
27/09/2017 Publicado no DSF Páginas 432
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 352, de 2017, na origem, que restitui dois autógrafos do presente texto, sancionado e convertido na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
06/09/2017 Publicado no DSF Páginas 251-286
Aprovado o PLV 27/2017.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39;
- Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente.
Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)
Rejeitada a Emenda nº 36, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 39, destacada.
Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
06/09/2017 Publicado no DSF Páginas 15-55
Aprovado o PLV 27/2017.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39;
- Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente.
Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)
Rejeitada a Emenda nº 36, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 39, destacada.
Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 93-105
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 .
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 40
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 .
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
01/09/2017 Publicado no DSF Páginas 14
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 .
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
24/08/2017 Publicado no DCN Páginas 395-502
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2017.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
04/05/2017 Publicado no DCN Páginas 14-19
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/05/2017)
O Senhor Presidente da República adotou, em 26 de abril de 2017, e publicou, no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2017 , a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, fica constituída, em 2 de maio de 2017, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 04 de maio de 2017.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Encaminhados à publicação os seguintes Ofícios de indicação de nomes para composição da Comissão Mista destinada a apreciação da matéria:
- Ofício nº 300, de 27 de abril de 2017, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 15/2017, do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP...na Câmara dos Deputados.
27/04/2017 Publicado no DOU Páginas 2
Publicado no DOU de 27/04/2017, na página 2, a Medida Provisória 777/2017.
Calendário da Medida Provisória:
- Designação da comissão: de 27/04/2017 até 02/05/2017;
- Emendas: de 27/04/2017 até 03/05/2017;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 24/05/2017 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: 24/05/2017;
- Prazo no SF: de 25/05/2017 até 07/06/2017 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: 07/06/2017;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 08/06/2017 até 10/06/2017 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2017 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 25/06/2017 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 777/2017 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 2 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 3 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 4 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 5 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 6 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 7 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 8 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 9 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 10 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 11 - MPV 777/2017 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 12 - MPV 777/2017 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 13 - MPV 777/2017 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 14 - MPV 777/2017 Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 15 - MPV 777/2017 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 16 - MPV 777/2017 Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 17 - MPV 777/2017 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 18 - MPV 777/2017 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 19 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 20 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 21 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 22 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 23 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 24 - MPV 777/2017 Deputada Federal Luciana Santos (PCdoB/PE) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 25 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 26 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 27 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 28 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 29 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 30 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 31 - MPV 777/2017 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 32 - MPV 777/2017 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 33 - MPV 777/2017 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 34 - MPV 777/2017 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 35 - MPV 777/2017 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 36 - MPV 777/2017 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 37 - MPV 777/2017 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 38 - MPV 777/2017 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 39 - MPV 777/2017 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 777/2017 03/05/2017
EMENDA 40 - MPV 777/2017 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 777/2017 03/05/2017
Número na Câmara:
MPV 777/2017
Origem externa:
MSG 125/2017
Matérias relacionadas
REQ 1/2017 - MPV 777/2017
REQ 2/2017 - MPV 777/2017
REQ 3/2017 - MPV 777/2017
REQ 4/2017 - MPV 777/2017
REQ 5/2017 - MPV 777/2017
REQ 6/2017 - MPV 777/2017
RQS 707/2017
RQS 708/2017
RQS 709/2017
RQS 710/2017
RQS 711/2017
RQS 712/2017
RQS 713/2017
RQS 714/2017
RQS 715/2017
RQS 716/2017
RQS 717/2017
RQS 721/2017
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.483 de 21/09/2017
Despacho:
02/05/2017 (Despacho inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Relatoria:
CMMPV 777/2017 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017)
Relatores:
Deputado Federal Betinho Gomes (encerrado em 23/08/2017 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/09/2017 - 20/09/2017: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
12/09/2017 - 21/09/2017: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
22/09/2017 - 20/11/2017: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62, § 11º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
Votação Nominal
05/09/2017 - Votação que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do PIS-Pasep, do FAT, do Fundo da Marinha Mercante e dos financiamentos do Tesouro ao BNDES; e dá outras providências.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/09/2017 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 36; Não: 14; Abstenção: 0; Total: 50. A matéria vai à sanção.)
Em 04/09/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Em 31/08/2017 - Discussão, em turno único
Origem da tramitação
NO_SENADO
07/03/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/11/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 575, de 21/11/2017, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e seu encaminhamento ao Arquivo. (fl. 711).
Ao Arquivo.
Este processo contem 711 folhas.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 07/03/2018 às 16h50
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/11/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 20-11-2017 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal e no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 777, de 2017, cuja vigência encerrou-se em 22-09-2017, com a publicação da Lei nº 13.483, de 2017, sancionada em 21-09-2017 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 23-11-2017).
Publicado no DCN Páginas 2699
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/11/2017 às 15h01
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/10/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
A presente Medida Provisória aguarda o prazo final para apresentação de projeto de decreto legislativo (§§ 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1/2002-CN), a encerrar-se em 20/11/2017.
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 475, de 27/09/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando, para os devidos fins, o incluso autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (Medida Provisória nº 777, de 2017), sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017. (fls. 704).
À SLCN.
Autógrafo - MPV 777/2017
OFCN 475/2017
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 03/10/2017 às 9h42
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anunciado o recebimento, do Senhor Presidente da República, da Mensagem nº 352, de 2017, na origem, que restitui dois autógrafos do presente texto, sancionado e convertido na Lei nº 13.483, de 21 de setembro de 2017.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.
Publicado no DSF Páginas 432
Publicado no DSF Páginas 432
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 26/09/2017 às 19h08
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura da Mensagem nº 352, de 2017, de restituição de autógrafo.
Mensagem
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 26/09/2017 às 16h15
Origem da tramitação
NO_SENADO
22/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.483 DE 2017.
DOU (Diário Oficial da União) - 22/09/2017 - Seção I - pág. 00003 a 00004.
Sancionada em 21/09/2017.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 22/09/2017 às 13h23
Origem da tramitação
NO_SENADO
21/09/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 21/09/2017 às 11h29
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/09/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação:
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista, nos termos do art. 11, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Prazo: 05/09/2017 a 20/09/2017.
Origem da tramitação
NO_SENADO
12/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 458, de 12/09/17, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 72/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 (fls. 679 a 686).
Remetido Ofício CN nº 459, de 12/09/17, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto de Lei de Conversão nº 27/17 foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 687).
À COCM.
OFCN 458/2017
OFCN 459/2017
MPCN 72/2017
Recebido em:
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017 em 13/09/2017 às 9h27
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/09/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 673 a 678).
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/09/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Aprovado o PLV 27/2017.
À sanção.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 707, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 36;
- Requerimento nº 708, de 2017-CN, do Líder do PT, nos termos do art. 312, inciso II, e parágrafo único, inciso II, do RISF, solicitando destaque para votação em separado da Emenda nº 39;
- Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017-CN, de autoria da Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando destaques para votação em separado das Emendas nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10 e 11, respectivamente.
Deferidos os Requerimentos nºs 707 e 708, de 2017.
Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 709 a 717 e 721, de 2017.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática, com os votos contrários do PT e dos Senadores Antonio Carlos Valadares, Angela Portela, Fátima Bezerra, Lídice da Mata, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues e Vanessa Grazziotin.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 27/2017, ressalvadas as Emendas nºs 36 e 39, destacadas, com o seguinte resultado: Sim 36, Não 14, Presidente 1, Total 51. (Verificação de votação solicitada pelo Senador José Serra, com apoiamento regimental)
Rejeitada a Emenda nº 36, destacada.
Rejeitada a Emenda nº 39, destacada.
Prejudicadas a medida provisória e demais emendas a ela apresentadas.
À sanção.
O processado da proposição vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Publicado no DSF Páginas 251-286
Publicado no DSF Páginas 15-55
RQS 707/2017
RQS 708/2017
RQS 709/2017
RQS 710/2017
RQS 711/2017
RQS 712/2017
RQS 713/2017
RQS 714/2017
RQS 715/2017
RQS 716/2017
RQS 717/2017
RQS 721/2017
Complemento de resultado
Votações nominais:
05/09/2017 Votação que institui a Taxa de Longo Prazo (TLP); dispõe sobre a remuneração dos recursos do PIS-Pasep, do FAT, do Fundo da Marinha Mercante e dos financiamentos do Tesouro ao BNDES; e dá outras providências.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 06/09/2017 às 11h33
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.8.2017.
Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão das 11 horas do dia 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa das 14 horas de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 31/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 4/09/2017.
************* Retificado em 04/09/2017*************
Desconsiderar o seguinte texto: Matéria não apreciada na sessão de 30/08/2017, transferida para a sessão deliberativa de 31/08/2017.
Matéria não apreciada na sessão de 04/09/2017, transferida para a sessão deliberativa de 05/09/2017.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2017 às 19h07
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Ofício nº 1.031/2017, do segundo Vice-Presidente no exercício da Presidência da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação desta Casa, o Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2017 (proveniente da presente Medida Provisória).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de sua vigência esgotar-se-á em 7 de setembro de 2017 .
A Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da sessão de hoje (31/08/2017).
Publicado no DSF Páginas 40
Publicado no DSF Páginas 14
Publicado no DSF Páginas 93-105
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NO_SENADO
31/08/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura do Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 31/08/2017 às 13h11
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/08/2017
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhada ao Senado.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 30/08/2017 às 18h04
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício CN nº 396 de 23/08/17, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 27, de 2017, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 23/08/2017 às 17h23
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 24/08/2017, do Parecer nº 01, de 2017, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 27/2017.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 395-502
Quadro Comparativo
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 23/08/2017 às 16h58
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntadas as páginas contendo a tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 592 a 599), a Ordem do Dia do Congresso Nacional com a composição da Comissão Mista (fls. 600 a 602), e os seguintes ofícios de substituição (fls. 603 a 633):
- Ofício nº 81, de 2017, do PSB - CD;
- Ofício nº 153, de 2017, do Bloco PTB, PROS, PSL, PRP - CD;
- Ofício nº 161, de 2017, do DEM - CD;
- Ofício nº 162, de 2017, do DEM - CD;
- Ofício nº 11, de 2017, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista - SF;
- Ofício nº 321, de 2017, do PMDB - CD;
- Ofício nº 128, de 2017, do PSDB - SF;
- Ofício nº 116, de 2017, do PMDB - SF;
- Ofício nº 47, de 2017, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 174, de 2017, do Bloco PTB, PROS, PSL, PRP - CD;
- Ofício nº 72, de 2017, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática - SF;
- Ofício nº 297, de 2017, do PSD - CD;
- Ofício nº 69, de 2017, do Bloco Moderador -SF;
- Ofício nº 354, de 2017, do PT - CD;
- Ofício nº 507, de 2017, do PSDB - CD;
- Ofício nº 120, de 2017, do Bloco PP/PODE/PTdoB - CD;
- Ofício nº 331, de 2017, do PSD - CD;
- Ofício nº 535, de 2017, do PSDB - CD;
- Ofício nº 537, de 2017, do PSDB - CD;
- Ofício nº 553, de 2017, do PSDB - CD;
- Ofício nº 78, de 2017, do Bloco Moderador - SF;
- Ofício nº 166, de 2017, do PSDB - SF;
- Ofício nº 80, de 2017, do Bloco Moderador - SF;
- Ofício nº 66, de 2017, do Bloco Socialismo e Democracia - SF;
- Ofício nº 86, de 2017, do Bloco Moderador - SF;
- Ofício nº 535, de 2017, do PMDB - CD;
- Ofício nº 167, de 2017, do PMDB - SF;
- Ofício nº 542, de 2017, do PMDB - CD;
- Ofício nº 168, de 2017, do PSB - CD;
- Ofício nº 170, de 2017, do PSB – CD; e
- Ofício nº 74, de 2017, do Bloco Socialismo e Democracia – SF.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 8ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado recurso contra a decisão da Presidência que deferiu Questão de Ordem apresentada pelo Senador José Serra.
Lidos votos em separado pelo Senador José Serra e pelo Deputado Afonso Florence.
Prejudicado o Requerimento nº 9, do Deputado Jerônimo Goergen, e retirados pelo Deputado Afonso Florence os Requerimentos nºs 11 a 32, de sua autoria.
Apresentados o Requerimento nº 36, de adiamento da votação, e o Requerimento nº 37, de votação nominal do Requerimento nº 36, ambos do Senador Paulo Rocha. Aprovado o Requerimento nº 37. Colocado em votação, pelo processo nominal, o Requerimento nº 36. Votam “sim” cinco parlamentares, votam “não” dezessete parlamentares. O Requerimento é rejeitado.
Aprovado o Requerimento nº 38, do Senador Romero Jucá, de votação em globo dos requerimentos de destaque apresentados. Rejeitados, em globo, os Requerimentos nºs 33, 34 e 35, de destaque, da Senadora Vanessa Grazziotin. Vota contrário o Deputado Afonso Florence.
Aprovado o Requerimento nº 10, do Deputado Afonso Florence, de votação nominal do Relatório.
Colocado em votação, pelo processo nominal, o Relatório. Votam “sim” dezessete parlamentares, votam “não” cinco parlamentares. Aprovado o Relatório do Deputado Betinho Gomes, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 777/2017; pela inconstitucionalidade das Emendas nºs 11, 12, 13, 14 e 16 e pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas a ela apresentadas; pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das emendas nºs 1, 6, 10, 11, 12, 13, 14, 17 e 36, e pela adequação e compatibilidade financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 777/2017 e das demais emendas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas à Medida Provisória nº 777/2017 e pela aprovação da Medida Provisória nº 777/2017, na forma do projeto de lei de conversão apresentado.
Aprovadas as atas da 7ª e 8ª Reuniões.
À SLCN.
(anexados: lista de presença, complementação de Voto, requerimentos, listas de votação nominal, decisão da comissão, texto final e atas da 7ª e 8ª Reuniões às fls. 539 a 591).
PAR 1/2017
Decisão de Comissão
Texto final da Comissão - PLV 27/2017
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 23/08/2017 às 15h03
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebida Complementação de Voto do Deputado Betinho Gomes.
Relatório Legislativo - Complementação
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 23 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Realizada a 7ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovadas as atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões.
Recebidos os Requerimentos nºs 9 a 35.
Acolhida questão de ordem apresentada pelo Senador José Serra.
Prejudicados os Requerimentos nºs 7 e 8, do Deputado Afonso Florence.
(anexados Votos em Separado, lista de presença, e atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões às fls. 453 a 538).
Questão de Ordem
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado do Senador José Serra.
Voto em Separado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Voto em Separado do Deputado Afonso Florence.
Voto em Separado
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 23 de agosto foi reagendada para o dia 22 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 22 de agosto foi adiada para o dia 23 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 22 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Realizada a 6ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório do Deputado Betinho Gomes.
É concedida vista coletiva da matéria.
(anexada lista de presença às fls. 451-452)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 15 de agosto foi adiada para o dia 16 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão Mista.
(anexados lista de presença e novo Relatório às fls. 360 a 450).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Mansueto de Almeida - Secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda; José Ricardo Roriz Coelho - Diretor do Departamento de Competitividade e Tecnologia da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo - FIESP; Roberto Ellery – Professor de Economia da Universidade de Brasília – UNB; Venilton Tadini - Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base - ABDIB; Thiago Leone Mitidieri - Presidente da Associação dos Funcionários do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; Samuel Pessoa - Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas – FGV; Leonardo Ribeiro – Economista Assessor no Senado Federal; José Velloso - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos - ABIMAQ (representante da Confederação Nacional da Indústria - CNI); Felipe Rezende - Professor Professor de Economia da Bard College e Levy Economics Institute - EUA; e Otávio Ribeiro Damaso - Diretor de Regulação do Banco Central do Brasil.
(anexados: convocação, lista de presença, Ofícios nºs 003 a 029/MPV 777-2017 às fls. 329 a 359).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 15 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 08 e 09 de agosto de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 244 a 328).
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/08/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Betinho Gomes (fls. 159 a 243)
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 13 de julho de 2017 foi cancelada (fl. 158).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada 3ª Reunião da Comissão.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Fábio Giambiagi, Superintendente da Área de Planejamento e Pesquisa do Banco Nacional do Desenvolvimento - BNDES; Antônio Corrêa de Lacerda, Coordenador do Programa de Estudos Pós-Graduados em Economia Política da PUC-SP; Ernani Teixeira Torres Filho, Professor de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ; Mario Bernardini, Diretor Executivo de Competitividade e Economia Estatística da ABIMAQ; Fernando Figueiredo, Presidente-Executivo da Associação Brasileira da Indústria Química - Abiquim; João Manoel Pinho de Mello, Chefe da Assessoria Especial de Reformas Microeconômicas do Ministério da Fazenda; Tiago Couto Berriel, Diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central; Ana Carla Abrão Costa, Sócia da Oliver Wyman Consultoria; Beny Parnes, Economista-Chefe e Diretor da SPX Investimentos e representante dos acionistas minoritários do Conselho de Administração do Banco do Brasil; e Vinicius Carrasco, Professor da PUC-RJ.
(anexados: convocação e lista de presença às fls. 154 a 157).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 759/2017/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 777/2017 por aquela Casa é no dia 17 de agosto de 2017 (fl. 153).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 6 pelo Deputado Pauderney Avelino, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 151 a 152).
REQ 6/2017 - MPV 777/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentados os Requerimentos nºs 3, 4 e 5 pelo Senador Romero Jucá, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 148 a 150).
REQ 3/2017 - MPV 777/2017
REQ 4/2017 - MPV 777/2017
REQ 5/2017 - MPV 777/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 12 e 13 de julho de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Requerimentos nº 1, do Deputado Betinho Gomes, propondo a realização de audiências públicas para debater a matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 2, do Deputado Enio Verri.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: convocação, lista de presença, Requerimento nº 1 com alterações e ata da 1ª Reunião às fls. __ a__).
************* Retificado em 05/07/2017*************
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Requerimento nº 1, do Deputado Betinho Gomes, com as alterações propostas.
Prejudicado o Requerimento nº 2.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: convocação, lista de presença, Requerimento nº 1 alterado e ata da 1ª Reunião às fls. 140 a 147).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 2 pelo Deputado Enio Verri, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fls. 138 e 139).
REQ 2/2017 - MPV 777/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Betinho Gomes, solicitando a realização de audiência pública para instruir a matéria (fl. 136-137).
REQ 1/2017 - MPV 777/2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 5 de julho de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Deputado Betinho Gomes para a Relatoria da Comissão Mista.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 002/MPV 777/2017, comunicando a designação da Relatoria (fl. 135).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/06/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 34, de 2017, publicado no Diário Oficial da União de 20/06/2017, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 134).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Senador Lindbergh Farias para Presidente.
Aprovada a Ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV777-2017, que comunica o resultado da 1ª Reunião (anexados Convocação, lista de presença e Ofício nº 001 às fls. 130 a 133)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/06/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada Reunião da Comissão Mista para o dia 7 de junho de 2017.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 19/2016, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 125 a 129)
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)
De 27/04/2017 a 03/05/2017
Perante a Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/05/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 40 (quarenta) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Jerônimo Goergen 001; Senadora Vanessa Grazziotin 002; 003; 004; 005; 006; 007; 008; 009; 010; 011;Senador Flexa Ribeiro 012; 013; 014; Senador Acir Gurgacz 015; Deputado Federal Pedro Fernandes 016; Deputado Federal Sergio Vidigal 017; 018; Deputada Federal Luciana Santos 019; 020; 021; 022; 023; 024; Deputado Federal Carlos Zarattini 025; 026; 027; 028; 029; 030; 031; Deputado Federal Alfredo Kaefer 032; 033; 034; 035; Senadora Gleisi Hoffmann 036; 037; 038; Senador Lindbergh Farias 039; 040 (fls. 22 a 124).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 11/5/2017.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2017
CMMPV 777/2017 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
(AÇÃO LEGISLATIVA REFERENTE AO DCN DE 04/05/2017)
O Senhor Presidente da República adotou, em 26 de abril de 2017, e publicou, no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2017 , a presente Medida Provisória.
Nos termos dos artigos 2º e 3º da Resolução nº 1 de 2002-CN e do art. 10-A do Regimento Comum, fica constituída, em 2 de maio de 2017, a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da Medida Provisória estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 04 de maio de 2017.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
Encaminhados à publicação os seguintes Ofícios de indicação de nomes para composição da Comissão Mista destinada a apreciação da matéria:
- Ofício nº 300, de 27 de abril de 2017, da Liderança do PMDB, na Câmara dos Deputados;
- Ofício nº 15/2017, do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP...na Câmara dos Deputados.
Publicado no DCN Páginas 14-19
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 02/05/2017 às 18h25
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
02/05/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
À Secretaria de Atas e Diários para publicação no Diário do Congresso Nacional de 04/05/2017. Designação da comissão mista e comunicação do calendário para tramitação da matéria.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 02/05/2017 às 17h54
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem n° 125, de 2017, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n° 777, de 26 de abril de 2017 (DOU de 27/04/2017), às fls. 04 a 15.
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Comissão Mista (Art. 4º da Res. n° 1/2002-CN)
De 27/04/2017 a 03/05/2017
Perante a Comissão Mista da Medida Provisória nº 777, de 2017
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/04/2017
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicado no DOU de 27/04/2017, na página 2, a Medida Provisória 777/2017.
Calendário da Medida Provisória:
- Designação da comissão: de 27/04/2017 até 02/05/2017;
- Emendas: de 27/04/2017 até 03/05/2017;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 24/05/2017 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: 24/05/2017;
- Prazo no SF: de 25/05/2017 até 07/06/2017 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: 07/06/2017;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 08/06/2017 até 10/06/2017 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 11/06/2017 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 25/06/2017 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Publicado no DOU Páginas 2