Medida Provisória n° 664, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00664 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 664/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 21/10/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00664 1994, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA FUNDAÇÃO OSORIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 664/1994
- Origem externa:
- MSG 880/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 623/1994
- MPV 714/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , FIXAÇÃO , VINCULAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) . COMPETENCIA , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , CONSIGNAÇÃO , ORÇAMENTO , UNIÃO FEDERAL , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FUNDAÇÃO OSORIO . CRIAÇÃO , CARGO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , QUADRO DE PESSOAL , FUNDAÇÃO OSORIO . COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ALTERAÇÃO , ESTATUTO , REGIMENTO INTERNO , FUNDAÇÃO OSORIO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1071, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2503 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 291, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 11 PAG 3248.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/10/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 27 10 PAG 6123.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 26 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 27 10,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 27 10, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 05 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 20 11, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - JOSE
FOGAÇA, COUTINHO JORGE; PFL - JULIO CAMPOS; PPR -
LUCIDIO PORTELLA; PMDB - MAURICIO CORREA; PTB - JONAS
PINHEIRO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - ALACID
NUNES; PMDB - JOÃO FAGUNDES; PPR - JAIR BOLSONARO;
PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - JOSE LINHARES; PP -
JOSE LINHARES; PDT - BETH AZIZE; PTB - ROBERTO JEFFERSON.
SUPLENTES: SEN PMDB - RONAN TITO, ONOFRE QUINAN; PFL -
ODACIR SOARES; PPR - AFFONSO CAMARGO; PSDB - JUTAHY
MAGALHÃES; PTB - MARLUCE PINTO E DEP BLOCO - WERNER
WANDERER; PMDB - HELIO ROSAS; PPR - CARLOS VIRGILIO;
PSDB - JABES RIBEIRO; PP - MARIO DE OLIVEIRA; PDT -
VALDOMIRO LIMA; PTB - FRANCISCO RODRIGUES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00664 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 22 10 PAG 15889). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:42