Medida Provisória n° 1497-20, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1497-20 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1497-20/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1497-20 1996, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1497-20/1996
- Origem externa:
- MSG 658/1996
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- MPV 1497/1996
- MPV 1497-21/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS 58 A 59 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO BLOCO (PFL PTB), BLOCO (PPB PL) DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 A 026, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHAS (13 A 19) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PT, PTB, (SF); E BLOCO (PFL/
PTB), BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL), PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 26 (VINTE E
SEIS) EMENDAS: DEP AIRTON DIPP 010; ANIVALDO VALE 002;
ARNALDO FARIA DE SA 006; CHICO DA PRINCESA 013; CHICO
VIGILANTE 001, 008, 009, 015, 016, 017, 018, 022, 023,
024, 025; JOSE LUIZ CLEROT 019; HILARIO COIMBRA 005;
HUGO BIEHL 020; MARCIO REINALDO MOREIRA 014; MOISES
LIPNIK 003, 007; NILSON GIBSON 006; PEDRINHO ABRÃO 011,
012; RUBEM MEDINA 021; SALOMÃO CRUZ 004. (FLS. 20 A 57).
DCN 31 07 PAG 8878 A 8903.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 07 PAG 12065.
DCN 12 09 PAG 9955.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RAMEZ TEBET E NEY SUASSUNA; PFL - JOÃO ROCHA E HUGO
NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; PT - JOSE EDUARDO DUTRA;
PTB - JOSE EDUARDO VIEIRA; DEP BLOCO (PFL/PTB) - RUBEM
MEDINA E JOSE JORGE; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - ROBERTO
VALADÃO; BLOCO (PPB/PL) - ARY VALADÃO; PSDB - ARTHUR
VIRGILIO; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA STARLING.
SUPLENTES: SEN PMDB - FLAVIANO MELO E NABOR JUNIOR;
PFL - JOEL DE HOLLANDA E JOSE ALVES; PSDB - LUCIO
ALCANTARA; PT - LAURO CAMPOS; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
DEP BLOCO (PFL/PTB) - MAURICIO NAJAR E JOSE MUCIO
MONTEIRO; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - ELISEU PADILHA;
BLOCO (PPB/PL) - CUNHA LIMA; PSDB - JOVAIR ARANTES;
PMN - MELQUIADES NETO; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1497-20 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 07 PAG 12668).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:12