Medida Provisória n° 1502-6, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1502-6 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 18 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1502-6/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/07/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1502-6 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 18 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
- Número na Câmara:
- MPV 1502-6/1996
- Origem externa:
- MSG 663/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1502-8/1996
- MPV 1502-9/1996
- MPV 1502/1996
- MPV 1502-7/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 17 A 27 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PMDB, PFL, PSDB, PPB, PPS DO SENADO; BLOCO
(PFL PTB), BLOCO (PMDB, PSD, PSL PSC), BLOCO (PPB PL),
PSDB, PSB, PC DO B DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF AS EMENDAS 001 E 002, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/07/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP SERGIO MIRANDA 001 E 002. (FLS. 14 A 16).
DCN 31 07 PAG 8981 A 8983.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 13 07 PAG 12073.
DCN 12 09 PAG 10005.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- EATABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 12 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
RENAN CALHEIROS E CARLOS BEZERRA; PFL - WALDECK ORNELAS E
ODACIR SOARES; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - ESPERIDIÃO AMIN; DEP BLOCO (PFL/PTB) - JOSE
CARLOS COUTINHO E JAIME MARTINS; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL)
- ANTONIO DO VALLE; BLOCO (PPB/PL) - GERSON PERES;
PSDB - ARNALDO MADEIRA; PSB - SERGIO GUERRA;
PC DO B - SERGIO MIRANDA. SUPLENTES: SEN PMDB - FERNANDO
BEZERRA E GILBERTO MIRANDA; PFL - JOSE ALVES E JONAS
PINHEIRO; PSDB - JEFFERSON PERES; PPB - JOSE BONIFACIO;
DEP BLOCO (PFL/PTB) - JOÃO MAIA E ZILA BEZERRA; BLOCO
(PMDB/PSD/PSC/PSL) - PINHEIRO LANDIM; BLOCO (PPB/PL) -
- MARCIO REINALDO MOREIRA; PSDB - ZE GERARDO;
PSB - GONZAGA PATRIOTA; PC DO B - INACIO ARRUDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1502-6 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 10 07 PAG 12677).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/07/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:19