Medida Provisória n° 688, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00688 1994, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 688/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/11/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00688 1994, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 688/1994
- Origem externa:
- MSG 922/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 642/1994
- MPV 738/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) , REQUISIÇÃO , NOMEAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1205, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 2774 - SUPAR
DO CHEFE DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 326, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 12 PAG 3462.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1540 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 128-CN, DE AUTORIA DOS
LIDERES, SOLICITANDO A RETIRADA DA MATERIA DA ORDEM
DO DIA.
DCN 24 11 PAG 3388.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1540 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 09 11 PAG 6609.
DCN 23 11 PAG 3327.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PALRA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO
MISTA; 03 12, PRAZO FINAL NO CONGRESO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN COUTINHO
JORGE E GILBERTO MIRANDA; PFL - ALEXANDRE COSTA; PPR -
CARLOS DE'CARLI; PSDB - MARIO COVAS; PTB - MARLUCE PINTO;
PT - EDUARDO SUPLICY E DEP - BLOCO - ATILA LINS; PMDB -
JOSE DUTRA; PPR - PAUDERNEY AVELINO; PSDB - ANTONIO
FALEIROS; PP - JULIO CAABRAL; PDT - BETH AZIZE; PTB -
NELSON TRAD. SUPLENTES: PMDB - SEN AMIR LANDO E RONAN
TITO; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR - MOISES ABRÃO; PSDB -
ALMIR GABRIEL; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO - RUBEM
BENTO; PMDB - PAULO TITAN; PPR - SAMIR TANNUS; PSDB -
DANIEL GONÇALVES; PP - EDUARDO MATIAS; PDT - GIOVANI
QUEIZOZ; PTB - ROBERTO JEFFESON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00688 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 04 11 PAG 16575).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:47