Medida Provisória n° 1604-33, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-33 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1604-33/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-33 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1604-33/1998
- Origem externa:
- MSG 631/1998
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- MPV 1604-32/1998
- MPV 1604-34/1998
- Indexação:
- FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 2015 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 02 07 PAG 6023.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/07/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1604-34, DE 26 06 98, PUBLICADA NO DOFC 28 06 98
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHA 238, ANEXADA
AO VOLUME II DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
27 06 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/06/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- RECEBIMENTO DA MSG 00348 1998.
DCN 29 06 PAG 5459. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/06/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS AO VOLUME II AS FOLHAS 234 A 237, REFERENTES
AOS OFICIOS DOS LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO
(PMDB PRONA) E PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA REMESSA A
CONFECÇÃO DE AVULSOS, E PUBLICAÇÃO NO DCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, 03 06 98, SEM APRESENTAÇÃO
DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 03 06 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
10 (DEZ) EMENDAS: SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 001;
DEP WALTER PINHEIRO 002, 003, 004, 005, 006, 007, 008,
009, 010.
DSF 05 06 PAG 9965. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 05 06 PAG 9892 E 9893.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 04 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 05 06,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 06, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 06, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 06, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
BELLO PARGA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDU SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA,
DEP PFL - MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO, PSDB - SILVIO
TORRES E YEDA CRUSIUS, BLOCO (PMDB PRONA) - GONZAGA MOTA,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - JOÃO
PIZZOLATTI; SUPLENTES: SEN PFL - HUGO NAPOLEÃO E ROMERO
JUCA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - CIRO
NOGUEIRA E RAIMUNDO SANTOS, PSDB - MARIO NEGROMONTE E MAX
ROSENMANN, BLOCO (PMDB PRONA) - EDINHO BEZ, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ROBERTO CAMPOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1604-33 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 29 05 PAG 00005).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:11