Medida Provisória n° 1578, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01578 1997, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, SOBRE A TRANSFERENCIA E A TRANSFORMAÇÃO DE SUAS AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1578/1997
Autor:: Presidência da República
Data:: 17/06/1997
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01578 1997, DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL - IRB, SOBRE A TRANSFERENCIA E A TRANSFORMAÇÃO DE SUAS AÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1578/1997

Origem externa:

MSG 703/1997

Matérias relacionadas

MPV 1578-1/1997

Texto vigente:

Texto compilado

Indexação:

AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , PROPRIEDADE , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , CAPITAL SOCIAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , AÇÕES , DEFINIÇÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , DIRETORIA , DEFINIÇÃO , PRAZO , MANDATO , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO , DIRETORIA , CONSELHO FISCAL , INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (IRB) , CRITERIOS , UTILIZAÇÃO , BALANÇO FINANCEIRO , EXERCICIO FINANCEIRO , OBJETIVO , CALCULO , REDISTRIBUIÇÃO , AÇÕES .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06816. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
12/08/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/07/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 APRECIAÇÃO SOBRESTADA FALTA QUORUM PARA O
PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
08/07/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 16, DA RESOLUÇÃO 1/89 CN).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP MARCONI PERILLO, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME
OF. 2549/97, LIDER DO PSDB.
DSF 02 07 PG 12807.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 26 DE JUNHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/06/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP WAGNER ROSSI, CONFORME OF. 565/97,
DO LIDER DO PMDB.
DSF 27 06 PAG 12520.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
26/06/1997: CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Ação:: INDICAÇÃO DOS DEP SARAIVA FELIPE, COMO TITULAR E MARÇAL
FILHO E LIDIA QUINAN, COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
DEP GEDDEL VIEIRA LIMA, JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO
MOURA, CONFORME OF. 564/97, LIDER DO PMDB.
DSF 27 06 PAG 12520.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS FOLHAS 38 A 42, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PTB DO SENADO; PFL E PTB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 LEITURA.
DCN 26 06 PAG 5512 A 5518.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE JUNHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
25/06/1997: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
013, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCAMINHADAS A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS.
(FLS. 19 A 37).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 13 (TREZE)
EMENDAS DO DEP CUNHA BUENO.
DCN 02 07 PAG 5771 A 5784.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/06/1997: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 20 DE JUNHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/06/1997: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 06 PAG 12058.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/06/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 06,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 23 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 17 07,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/06/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
BERNARDO CABRAL E ROMERO JUCA, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT
/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO,
DEP PFL - LIMA NETTO E NEY LOPES, BLOCO PMDB/PSD/PSL -
GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI, PSDB - AECIO NEVES,
BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA, PTB - ETEVALDA
GRASSI DE MENEZES; SUPLENTES: SEN PFL - CARLOS PATROCINIO
E GILBERTO MIRANDA, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/
PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - EMILIA FERNANDES,
DEP PFL - JOSE MENDONÇA BEZERRA E AROLDO CEDRAZ,
BLOCO PMDB/PSD/PSL - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA,
PSDB - ARNALDO MADEIRA, BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO, PTB - FERNANDO GONÇALVES.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
20/06/1997: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01578 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 18 06 PAG 12577 E 12578.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/1997: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1997.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/06/1997: PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:37