Medida Provisória n° 700, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00700 1994, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, NO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 700/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/11/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00700 1994, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, NO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 700/1994
- Origem externa:
- MSG 988/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 755/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- DETERMINAÇÃO , DESTINAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DEPOSITO BANCARIO , BANCO DO BRASIL , REMUNERAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) . FORMA , PRAZO , REEMBOLSO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , OBRIGATORIEDADE , APLICAÇÃO , OBJETIVO , CREDITO RURAL , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , SAFRA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1205/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
2774 - SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 334, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO, SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 22 12 PAG 7101.
DCN 22 12 PAG 3462.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: 01, 03, 05 DEP JOSE SERRA; 02, 04 DEP VICTOR
FACCIONI.
DCN2 22 11 PAG 7101.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 11 11 PAG 6873.
DCN 23 11 PAG 3349.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 10 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 11, PRAZO PRA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - JOSE
FOGAÇA E JACQUES SILVA; PFL - JULIO CAMPOS; PPR -
ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PTB - JOSE
EDUARDO; PT - EDUARDO SUPLICY E DEP BLOCO - LUIZ
MOREIRA; PMDB - ROBERTO VALADÃO; PPR - HUGO BIEHL;
PSDB - JOSE SERRA; PP - JOÃO MAIA; PDT - AMAURY MULLER;
PTB - NELSON MARQUEZELLI. SUPLENTES: SEN PMDB - MANSUETO
DE LAVOR E COUTINHO JORGE; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR -
HYDEKEL FREITAS; PSDB - JOSE RICHA; PTB - MARLUCE PINTO E
DEP BLOCO - SERGIO BARCELLOS; PMDB - MAURI SERGIO; PPR -
PAULO MOURÃO; PSDB - LAERTE BASTOS; PP - MENDES BOTERLHO;
PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PTB - PEDRO ABRÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00700 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 09 11 PAG 16801).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:49