Medida Provisória n° 1480-20, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-20 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1480-20/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-20 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1480-20/1996
- Origem externa:
- MSG 733/1996
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- MPV 1480-36/1997
- MPV 1480-37/1997
- MPV 1480-40/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 125 A 132 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PFL, PSDB DO SENADO, E BLOCO (PFL/PTB), BLOCO (PMDB,
PSD/PSL/PSC), BLOCO (PPB/PL), PSDB, PSB, PC DO B, DA
CAMARA DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTAS 74 (SETENTA
E QUATRO) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTA 026, 027, 041;
ANIVALDO VALE 011, 042; ARNALDO FARIA DE SA 025, 029,
030, 033, 056, 057, 070; BASILIO VILLANI 045; JOSE
LUIZ CLEROT 005, 018, 020, 055, 073, 074; LUIZ CARLOS
HAULY 028; MARIA LAURA 003, 009, 013, 015, 017, 023,
024, 036, 039, 040, 049, 052, 058, 061, 062, 063, 072;
MUSSA DEMES 053; NELSON MARQUEZELLI 001, 043, 044; PAULO
PAIM 007, 008, 010, 014, 021, 031, 032, 037, 048, 051,
054, 059, 060, 064, 065, 066, 067, 068, 069; PHILEMON
RODRIGUES 006, 012, 019, 038, 046; REGIS DE OLIVEIRA
034, 035; SERGIO CARNEIRO 002; SERGIO MIRANDA 004,
016, 023, 047; SEVERIANO ALVES 050 E 071. (FLS. 24 A
124).
DCN 16 08 PAG 9286 A 9357.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 08 PAG 13518.
DCN 12 09 PAG 10149.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 07 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 16 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 31 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOSE BIANCO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PPS - ROBERTO
FREIRE; PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
MANOEL CASTRO E MAURICIO NAJAR; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - ZAIRE REZENDE; BLOCO (PPB PL) - ADHEMAR DE
BARROS FILHO; PSDB - ANTONIO AURELIANO; PSB - NILSON
GIBSON; PC DO B - AGNELO QUEIROZ. SUPLENTES: SEN PMDB -
NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - JOSE ALVES E
FRANCELINO PEREIRA; PSDB - LUDIO COELHO; PPB - ESPERIDIÃO
AMIN E DEP BLOCO (PFL PTB) - ATILA LINS E AUGUSTO
VIVEIROS; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - NESTOR DUARTE;
BLOCO (PPB PL) - ERALDO TRINDADE; PSDB - ADROALDO
STRECK; PSB - RAQUEL CAPIBERIBE; PC DO B - JANDIRA
FEGHALI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1480-20 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 02 08 PAG 14467).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:45