Medida Provisória n° 702, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00702 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 702/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 10/11/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00702 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
- Número na Câmara:
- MPV 702/1994
- Origem externa:
- MSG 986/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 652/1994
- MPV 758/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 1205/94, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
AGRADECENDO COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV.
2774 - SUPAR DO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/12/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 335, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 21 02 1995).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1630 DESPACHO A SUSBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 22 12 PAG 3462.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1994
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1630 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 18 11 PAG 6942.
DCN 23 11 PAG 3350.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 11,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 16 11, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER DOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 11, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 12, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - CID
SABOIA DE CARVALHO E MARCIO LACERDA; PFL - AIRTON
OLIVEIRA; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - MAURICIO
CORREA; PDT - MAGNO BACELAR; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E
DEP BLOCO - NEY LOPES; PMDB - FREIRE JUNIOR; PPR - JOSE
BURNETT; PSDB - SIGNARINGA SEIXAS; PP - BENEDITO
DOMINGOS; PDT - AMAURY MULLER; PMN - JERONIMO REIS.
SUPLENTES: SEN PMDB - ALUIZIO BEZERRA E GILBERTO
MIRANDA; PFL - DARIO PEREIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA;
PSDB - REGINALDO DUARTE; PDT - DARCY RIBEIRO; PP - NELSON
CARNEIRO E DEP BLOCO - MARIO ASSAD; PMDB - ARNALDO VIOLA;
FABIO MEIRELLES; PSDB - JABES RIBEIRO; PP - VALDENOR
GUEDES; PDT - CARLOS ALBERTO CAMPISTA; PMN - NILSON
CAMPISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00702 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 11 11 PAG 16981).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: 01 DEP CHICO VIGILANTE E 02 DEP AUGUSTO
CARVALHO.
DCN2 19 11 PAG 7074.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:50