Medida Provisória n° 1481-39, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-39 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1481-39/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 01/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1481-39 1996, ALTERA A LEI 8031, DE 12 DE ABRIL DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1481-39/1996
- Origem externa:
- MSG 734/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 51 A 58, REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PFL, PSDB, PSL DO SENADO, E BLOCO (PFL/PTB), BLOCO
(PMDB/PSD/PSL/PSC), BLOCO (PPB/PL), PSDB, PPS DA CAMARA,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E OPORTUNAMENTE
ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 28 (VINTE
E OITO) EMENDAS: DEP NELSON MARCHEZAN 004; PAULO ROCHA
007, 008, 010, 011, 012, 015, 017, 018, 019, 020, 021,
023, 024, 025; PHILEMON RODRIGUES 016; SERGIO CARNEIRO
002, 003; SERGIO MIRANDA 001, 005, 006, 013, 014, 027,
028; SEN JOSE ALVES DO NASCIMENTO 009; ONOFRE QUINAN
026. (FLS. 18 A 50).
DCN 16 08 PAG 9357 A 9379.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP FERNANDO GABEIRA, COMO TITULAR, E O DEP
GILNEY VIANA, COMO SUPLENTE, CONFORME OF. 183/96-PV.
DSF 08 08 PAG 13605.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 08 PAG 13519.
DCN 12 09 PAG 10161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 07 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 07 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 16 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 31 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOÃO ROCHA E
JOSE AGRIPINO; PSDB - CASLOS WILSON; PSL - ROMEU TUMA;
PDT - DARCY RIBEIRO E DEP BLOCO (PFL PTB) - JOSE MUCIO
MONTEIRO E ELISEU MOURA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
ALBERTO GOLDMAN; BLOCO (PPB PL) - FETTER JUNIOR; PSDB -
LUIZ CARLOS HAULY; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO
GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON
CAMATA; PFL - GUILHERME PALMEIRA E JOSE BIANCO; PSDB -
GERALDO MELO; PDT - SEBASTIÃO ROCHA E DEP BLOCO (PFL
PTB) - OSORIO ADRIANO E BENEDITO DE LIRA; BLOCO (PMDB
PSD PSL PSC) - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB PL) - ROBERTO
CAMPOS; PSDB - ROMMEL FEIJO; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1481-39 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 02 08 PAG 14468).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 04 (QUATRO) FOLHAS NUMERADAS
E RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:48