Medida Provisória n° 1575-1, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1575-1 1997, DISPÓE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO PORTUARIO, INSTITUI MULTAS PELA INOBSERVANCIA DE SEUS PRECEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1575-1/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1575-1 1997, DISPÓE SOBRE NORMAS E CONDIÇÕES GERAIS DE PROTEÇÃO AO TRABALHO PORTUARIO, INSTITUI MULTAS PELA INOBSERVANCIA DE SEUS PRECEITOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1575-1/1997
- Origem externa:
- MSG 741/1997
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- MPV 1679-18/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06817 E 06818. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 26, REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA), (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (20 A 25) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); PFL, BLOCO (PMDB, PSD PSL
PRONA), PSDB, PTB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- A COMISSÃO NÃO INSTALOU POR FALTA DE QUORUM, CONFORME
PROTOCOLO DE CARTA DE CONVOCAÇÃO E LISTADE PRESENÇA,
FLS. 16 A 19.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP DE VELASCO, PARA INTREGAR, NA QUALIDADE
DE SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP OSCAR ANDRADE,
CONFORME OF. 595/97, LIDER DO PMDB/PSD/PSL/PRONA.
DSF 22 07 PAG 14651.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 09 DE JULHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN 09 07 PAG 5957 A 5962.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMEN DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 07,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 07, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 18 07, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 02 08,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAAO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
VILSON LEINUBING E ROMEU TUMA; PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR; PSDB - LUCIO ALCANTARA; BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP PFL - JOSE CARLOS ALELUIA E LIMA NETTO;
BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - JOÃO HENRIQUE E EDINHO
ARAUJO; PSDB - PEDRO HENRY; BLOCO (PT PDT PC DO B) -
JOSE MACHADO; PTB - VICENTE CASCIONE. SUPLENTES:
SEN PFL - JOSE AGRIPINO E WALDECK ORNELAS; PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - OSMAR DIAS; BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA E DEP
PFL - AUGUSTO VIVEIROS E AYRES DA CUNHA; BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - OSCAR ANDRADE E MARIO MARTINS;
PSDB - OSVALDO SOLER; BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES; PTB - FERNANDO GONÇALVES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1575-1 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 04 07 PAG 14093 E 14094).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:32