Medida Provisória n° 808, de 2017

(Altera pontos da Reforma Trabalhista)

Apelido: Altera pontos da Reforma Trabalhista

Autoria: Presidência da República

Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.


Explicação da Ementa:
Promove mudanças na Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017), notadamente nos seguintes pontos: jornada de trabalho 12x36; dano extrapatrimonial; empregada gestante e lactante; autônomo exclusivo; trabalho intermitente; incidência de encargos trabalhista e previdenciário; cobrança e distribuição da gorjeta; representação em local de trabalho; negociado sobre o legislado no enquadramento do grau de insalubridade; e arrecadação/contribuição previdenciária.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
14/11/2017 a 23/04/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação atual
SEM EFICÁCIA

Participe

87 1.403
SIM NÃO
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Resultado apurado em 17/10/2018 às 00:15

Identificação:
MPV 808/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2017
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do art. 3º da MP 808/2017, que revoga os incisos I, II e III do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 5º do art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 452-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do art. 452-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, verbis:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 3º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, verbis:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 3º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, verbis:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso IV do § 1º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso III do § 1º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do § 1º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso I do § 1º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2017
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:
16/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Legislação X MPV
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Juntada a Mensagem nº 446, de 2017, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017 (DOU de 14/11/2017 - Ed. Extra), às fls. 4 a 21.
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Suprimir a nova redação dada ao artigo aos parágrafos 2º e 22, do artigo 457.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê se ao artigo 442-B da CLT a redação seguinte, suprimindo os parágrafos 1º, 4º e 6º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Gonzaga Patriota (PSB/PE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Suprimir a nova redação dada ao artigo ao artigo 442-B da CLT e os parágrafos 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º e 7º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda à MP 808/2017, que altera o Art. 394-A - gestante e lactante.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda à MP 808/2017, Quarentena.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda à MP 808/2017, que altera o Art. 394-A - tempo de deslocamento
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda à MP 808/2017, Saque FGTS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 2º do artigo 59-A da Medida Provisória nº 808, de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. EMENDA ADITIVA Inclua-se §16 no inciso II do artigo 452-A, da Medida Provisória nº 808, de 2017: "Art. 452-A.O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá: ............................................................................................................... III- ......................................................................................................... ................................................................................................................ §16. Para as entidades atuantes no setor de saúde estabelece que o contrato de trabalho intermitente deverá ser previsto por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a- Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA MODIFICATIVA Nº Acrescentem-se ao art. 3º da MP os seguintes inciso IV e V: . Art. 3º.................................................................. ..................................................................................... IV- O art. 611-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 V- O art. 611-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a- Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 EMENDA SUPRESSIVA Nº Suprimam-se os §§ 2º e 3º da redação dada ao art. 442-B do do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), constantes do art. 1º da Medida Provisória, renumerando-se os demais. .
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a- Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração no Art. 59-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT):
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a- Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração no Art. 59-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT): "Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 e em leis específicas, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação e . assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados (NR)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação a ser dada ao art. 8º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a- Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 EMENDA Nº Acrescente-se o inciso IV-se ao art. 3º da Medida Provisória n° 808/2017: "Art. 3º ...................................................................... ........................................................................................... IV- art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."(NR).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se o seguinte inciso IV à redação art. 3º da MP:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a- Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 EMENDA MODIFICATIVA Nº Art. 1º Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação aos arts. 790 e 790-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT): "Art.790...................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. EMENDA SUPRESSIVA Suprima-se o § 2º do inciso II do artigo 452-E, da Medida Provisória nº 808, de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA MODIFICATIVA Nº Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração no Art. 394-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT): "Art. 394-A. A empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. EMENDA MODIFICATIVA Dê-se a seguinte redação ao § 2º do artigo 59-A da Medida Provisória nº 808, de 2017: Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 59-A ....................................................................................................... § 2º É obrigatório às entidades atuantes no setor de saúde estabelecer, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a- Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 EMENDA MODIFICATIVA Nº Art. 1º. Dê-se ao Art. 1º da Medida Provisória nº 808 a seguinte redação constante do art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: Art. 1º ......................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Flavinho (PSB/SP)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à Medida Provisória 808, de 14 de novembro de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o §5º do artigo 223-G acrescido pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao §4º do artigo 223-G, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao §3º do artigo 223-G, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 59-A, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 911-A, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao §22 do artigo 457, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao §5º do artigo 223-G, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se inciso XII do artigo 611-A, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 394-A, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao §1º do artigo 223-G, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 394-A, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao §1º do artigo 59-A, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o §4º ao artigo 394-A, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o §3º ao artigo 452-F, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao §2 do artigo 457, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 3º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altere-se o § 4º do artigo 126, da Lei n. 8.213/91:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao §2 do artigo 457, da CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao § 5º do art 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo art. 1º da MP 808/2017:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Carmen Zanotto (PPS/SC)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
O Art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452 de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Hildo Rocha (MDB/MA)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se na Medida Provisória 808 de 2017, o artigo 545, e acrescente-se art. 580-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescentem-se ao art. 3º da MP os incisos IV e V
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração § 2º do Art. 4º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração no Art. 59-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração no Art. 394-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso IV no art. 3º da Medida Provisória n° 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao Art. 1º da Medida Provisória nº 808 a seguinte redação constante do art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação a ser dada ao art. 8º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte inciso IV à redação do art. 3º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação aos arts. 790 e 790-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga § 6º do Art 59
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga § 5º do Art 59
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga § 2º do Art 58
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga § 2º do Art 8
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga § 3º do Art 8
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga § 2º do Art 4
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - modifica Caput do art. 443
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda Substituriva Global
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda Aditiva - Art. 59 A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga § 3º do Art 443
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga o Art 452 A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga o Art 484 A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda modificativa - revoga o Art 507 A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - revoga o Art 611 A
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
MP 808 - Emenda Supressiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Vicentinho Alves (PR/TO)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovado pela Decreto-lei nº 5.542, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a CLT, aprovaada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação a ser dada ao art. 8º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º. Dê-se ao Art. 1º da Medida Provisória nº 808 a seguinte redação constante do art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Suprimam-se os §§ 2º e 3º da redação dada ao art. 442-B do do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), constantes do art. 1º da Medida Provisória, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso IV-se ao art. 3º da Medida Provisória n° 808/2017:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente ao art. 392 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 o § 6º: Art. 392 ...................................................................................... § 6º Estende-se, na duração da licença-maternidade, em caso de nascimento de prematuro, a quantidade de dias de internação do recém-nascido. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a- Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Nº Acrescente-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração § 2º do Art. 4º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT):
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração no Art. 59-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT):
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração no Art. 394-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT):
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PPS/DF)
Data:
20/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. Em caso de transferência de controle acionário da Eletrobras, ou de suas subsidiárias e controladas, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente. Parágrafo único. Os contratos firmados pela União e empresas adquirentes de que trata o caput deverão dispor de cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com o direito de opção dos empregados em permanecerem nos quadros da empresa, com garantia de prazos mínimos, a preservação de direitos e condições de trabalho asseguradas aos trabalhadores no momento do negócio, inclusive aquelas de natureza econômica, e sobre o respeito aos padrões e condições de saúde e segurança do trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leo de Brito (PT/AC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. Em caso de transferência de controle acionário de pessoa jurídica originariamente sob controle direto ou indireto da União, deverá a União alocar os empregados em outras empresas públicas ou sociedades de economia mista de seu respectivo controle, nos casos em que não houver a opção do empregado em permanecer nos quadros da empresa adquirente. Parágrafo único. Os contratos firmados pela União e empresas adquirentes de que trata o caput deverão dispor de cláusulas específicas referentes à manutenção de postos de trabalho, com o direito de opção dos empregados em permanecerem nos quadros da empresa, com garantia de prazos mínimos, a preservação de direitos e condições de trabalho asseguradas aos trabalhadores no momento do negócio, inclusive aquelas de natureza econômica, e sobre o respeito aos padrões e condições de saúde e segurança do trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Mandetta (DEM/MS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso IV ao artigo 3º da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017 para revogar o art. 319 da CLT:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso IV ao artigo 3º da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017 para revogar os §§ 1º, 2º e 3º da CLT:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso IV ao artigo 3º da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017 para revogar o art. 323 da CLT:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se parágrafo único ao art. 317, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se acrescentar o parágrafo único do art. 318 da CLT, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescentem-se os §§ 3º e 4º da CLT, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altere-se os §2º do art. 59-A da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Fátima Bezerra (PT/RN)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSB/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
à Medida Provisória 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSB/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
à Medida Provisória 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSB/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
à Medida Provisória 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSB/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
à Medida Provisória 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Forte (PSB/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se à Medida Provisória 808/2017, onde couber, os seguintes artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se aos arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943), com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017, as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pedro Uczai (PT/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insiram-se os seguintes artigos na Medida Provisória nº 808 de 2017, em substituição ao texto originalmente apresentado: Art. 1º Ficam revogadas a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991; e a Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, que altera dispositivos da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas e dispõe sobre as relações de trabalho na empresa de prestação de serviços a terceiros, restabelecidos os dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943, da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que foram alterados, modificados ou revogados pelas Leis nºs 13.467, de 13 de julho de 2017, e 13.429, de 31 de março de 2017. Art. 2º Esta Medida Provisória entra em vigor na data da sua publicação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 223-C do Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterada pelo Art. 223-C da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alan Rick (DEM/AC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 223-C do Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterada pelo Art. 223-C da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclusão do art. 578 à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do inciso II do artigo 452-E, da Medida Provisória nº 808, de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 452-A, 452-B, 452-C, 452-D, 452-E, 452-F, 452-6 e 452-H da Medida Provisória nº 808, de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva do parágrafo único do art. 452-D à MPV 808 de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao artigo 452-A da MPV 808 de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclusão de artigo à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
emenda modificativa do artigo 452-G da MPV 808 de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva do art. 484-A à MPV 808 de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa artigo 452-E MPV 808 de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva do artigo 611-B, XXVI, à MPV 808 de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Roberto de Lucena (PV/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa artigo 911-A - MPV 808/17.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera-se o artigo 1º da Medida Provisória 808 mediante a inclusão da alínea "n" no artigo 482 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera-se o artigo 1º da Medida Provisória 808 mediante a inclusão do § 3º no artigo 429 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se no artigo 1º da Medida Provisória 808 alterações nos incisos I a IV do § 1º artigo 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA À MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte redação a ser dada ao art. 8º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: "Art. 8º - As autoridades administrativas e a Justiça do Trabalho, na falta de disposições legais ou contratuais, decidirão, conforme o caso, pela jurisprudência, por analogia, por eqüidade e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, de acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público. Parágrafo único - O direito comum será fonte subsidiária do direito do trabalho, naquilo em que não for incompatível com os princípios fundamentais deste." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprimam-se os §§ 2º e 3º da redação dada ao art. 442-B do do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), constantes do art. 1º da Medida Provisória, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte inciso IV à redação art. 3º da MP: "Art. 3º.............................................................................. ........................................................................................ IV- o art. 484-A;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º. Dê-se ao Art. 1º da Medida Provisória nº 808 a seguinte redação constante do art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: Art. 1º ...................................................................................... "Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito, registrado na CTPS e, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, observará o disposto no artigo 7 º, inciso IV da Constituição Federal e conterá: ........................................................................................ II - valor mensal não inferior ao valor do salário mínimo, assegurada a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e observado o disposto no § 12." ....................................................................................................................(NR) Art. 2º Suprima-se o art. 911-A na redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o inciso IV-se ao art. 3º da Medida Provisória n° 808/2017: "Art. 3º ...................................................................... ........................................................................................... IV- art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943."(NR).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração no Art. 394-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT): "Art. 394-A. A empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres e exercerá suas atividades em local salubre. § 1º A empregada lactante será afastada de atividades e operações consideradas insalubres em qualquer grau" (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração no Art. 59-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT): "Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 e em leis específicas, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação e assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados (NR)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 1º da Medida Provisória a seguinte alteração § 2º do Art. 4º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT): Art. 1º ............................................................................................................................... "Art. 4º......................................................................................................... .............................................................................................................................. § 2º Será considerado tempo a disposição do empregador a totalidade do tempo que exceder a jornada normal, não importando as atividades desenvolvidas pelo empregado ao longo do tempo residual (NR)."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescentem-se ao art. 3º da MP os seguintes inciso IV e V: . Art. 3º.................................................................. ..................................................................................... IV- O art. 611-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 V- O art. 611-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. xxx Inclua-se o seguinte § 1º-A no art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. xxx Inclua-se o seguinte inciso XVI ao art. 611-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Paulo Pereira da Silva (SD/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. xxx Inclua-se o seguinte art. 514-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
O artigo 790-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
§1º Caso exista devedor subsidiário no título executivo, a execução somente poderá lhe ser direcionada, após o esgotamento de todas as medidas executivas praticadas contra o devedor principal e, após eventual instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica do artigo 855-A da CLT e 133 do CPC, para o cumprimento do benefício de ordem do art. 10-A, da CLT."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
"Art. 911-A. O empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do trabalhador e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações. e deverá fornecer ao empregado o comprovante do cumprimento das obrigações, mediante solicitação por escrito, caso o empregado comprove que não conseguiu obter tais comprovantes junto à instituição financeira ou órgão previdenciário."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA No 808, DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA No Suprima-se o art. 2º. JUSTIFICAÇÃO A preservação, pela recente reforma trabalhista, da norma que protege os trabalhadores contra mudanças na relação de emprego que lhes sejam desfavoráveis constituía a única esperança de não se aviltar o mercado de trabalho. Os duros termos da reforma somente se aplicariam, mantido esse princípio, a quem viesse a ocupar emprego após a entrada em vigor da reforma. Deve-se manter tal cenário. Não há razões para criar exceção a um princípio tão sagrado, relegando-se ao relento a segurança jurídica que deve nortear as relações entre patrões e empregados. São essas as razões que tornam indispensável a aprovação da presente emenda.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA No 808, DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA No Suprima-se o acréscimo à Consolidação das Leis do Trabalho de art. 510-E, promovida pelo art. 1º da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DESTINADA À APRECIAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 2017 MEDIDA PROVISÓRIA No 808, DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA No Dê ao inciso III do art. 3º a seguinte redação, suprimindo-se, em decorrência, a redação atribuída pelo art. 1º ao art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 3º ........................................................... I - o art. 611-A; ......................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA No 808, DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA No Inclua-se, no art. 3º, o seguinte inciso I, renumerando-se como II, III e IV os incisos I, II e III constantes do texto original e suprimindo-se, em decorrência, a alteração promovida pelo art. 1º da MP no art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 3º ........................................................... I - o art. 59-A; ......................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA No 808, DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA No Dê-se a redação abaixo identificada para o inciso I do art. 3º, suprimindo-se, em decorrência, a alteração promovida pelo art. 1º da MP no art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 3º ........................................................... I - o art. 394-A; ...................................................................................... JUSTIFICAÇÃO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA No 808, DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA No Dê-se a redação abaixo identificada para o inciso II do art. 3º, suprimindo-se, em decorrência, a alteração promovida pelo art. 1º da MP nos art. 452-B, 452-C, 452-D, 452-E, 452-F, 452-G e 452-H da Consolidação das Leis do Trabalho, assim como o acréscimo de art. 911-A ao diploma, igualmente promovida pelo art. 1º da MP: Art. 3º ........................................................... ..................................................................................... II - os art. 452-A, 452-B, 452-C, 452-D, 452-E, 452-F e 452-G; ......................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA No 808, DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA No Modifique-se para o texto adiante especificado a redação atribuída pelo art. 1º da Medida Provisória ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho, suprimindo-se, em decorrência, os §§ 4º a 18 acrescidos ao dispositivo: Art. 1º ........................................................... ..................................................................................... Art. 457. ....................................... § 1º Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. § 2º Não se incluem nos salários as ajudas de custo, assim como as diárias para viagem que não excedam de 50% (cinquenta por cento) do salário percebido pelo empregado. § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada a distribuição aos empregados.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA No 808, DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA No Insira-se o seguinte inciso II no art. 3º, renumerando-se como III e IV os incisos II e III do dispositivo e suprimindo-se, em decorrência, a alteração promovida pelo art. 1º da MP no art. 442-B da Consolidação das Leis do Trabalho: Art. 3º ........................................................... ..................................................................................... II - o art. 442-B; ......................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA No 808, DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. EMENDA No Acrescente-se onde couber, na MP 808, de 2017 o seguinte § 8º do art. 477 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT, com a redação: § 8º - A inobservância do disposto no § 6º deste artigo sujeitará o infrator à multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado, bem assim ao pagamento da multa a favor do empregado, em valor equivalente à sua remuneração, salvo quando, comprovadamente, o trabalhador der causa à mora. § 9º Especificamente quanto à infração a que se refere o § 8º deste artigo, o valor final da multa aplicada será de R$ 800,00 (oitocentos reais) por empregado cuja rescisão ou deposito rescisório do FGTS não foi quitado no prazo legal, quando se tratar de microempresa ou empresa de pequeno porte.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 808, de 2017 modificações ao art. 2º com o objeto de suprimir § 3º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação: Art. 1º .................................................................................................. Art.2º.................................................................................................... ................................................................................................... § 2º....................................................................................................... § 3º(suprimir)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 808, de 2017 modificações ao §1º do art.840 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação: Art. 840. ............................................. § 1º Sendo escrita, a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido com as suas especificações, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se da Medida Provisória 808 de 2017, o art. 911-A inserido na Consolidação das Leis de Trabalho, criada Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Art. 911-A. O empregador efetuará o recolhimento das contribuições previdenciárias próprias e do trabalhador e o depósito do FGTS com base nos valores pagos no período mensal e fornecerá ao empregado comprovante do cumprimento dessas obrigações. § 1º Independentemente do tipo de contrato de trabalho caso o somatório de remunerações auferidas pelo empregado no período de um mês seja inferior ao valor do piso da categoria, lhe será garantido o recebimento deste piso, e em caso de ausência desse piso, terá garantido perceber remuneração igual ao valor do salário mínimo mensal; § 2º O empregador efetuará o recolhimento da contribuição previdenciária e o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na forma da lei, com base nos valores pagos conforme disposto no § 1º deste artigo. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se o art. 457 da Medida Provisória 808 de 2017, que passa a ter a seguinte redação. Art. 457. Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gratificações legais e as comissões e percentuais pagos pelo empregador, bem como outras importâncias pagas com habitualidade, de modo a constituir base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário. § 1o (Suprimir) § 2o (Suprimir) § 3º Considera-se gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também o valor cobrado pela empresa, como serviço ou adicional, a qualquer título, e destinado à distribuição aos empregados. § 4o Considera-se prêmios as importâncias pagas pelo empregador em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro a empregado ou a grupo de empregados, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades. § 5o Os critérios de rateio e distribuição da gorjeta e os percentuais de retenção somente serão fixados em convenção coletiva de trabalho ou acordo coletivo de trabalho. § 6o As empresas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º A Medida Provisória 808 de 2017 passa a modificar o art. 444 da Consolidação das Leis de Trabalho, criada Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com nova redação em seu caput e supressão do parágrafo único, para suprimir seu parágrafo único. Art. 1º. .................................................................................................................. Art. 444 - As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação entre as partes interessadas desde que não contravenha a Convenção Coletiva de Trabalho, o Acordo Coletivo de Trabalho, as Leis especiais, os direitos trabalhistas indisponíveis, irrenunciáveis, de proteção ao trabalho, as Normas Reguladoras, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes. Parágrafo único. (Suprimir)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Insira-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a alteração do § 6º do art. 461 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), incluído pela Lei 13467, de 2017, com a seguinte redação: Art. 461. .............................................................. § 6º No caso de comprovada discriminação por motivo de sexo ou etnia, o juízo determinará, além do pagamento das diferenças salariais devidas, multa, em favor do empregado discriminado, no valor de duas vezes o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se no art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a alteração do § 2º do art. 634, § 7º do art. 879 e § 4º do art. 899 todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e acrescente-se o art. 3ª-A a medida provisória, com as seguintes redações: Art. 1º. ............................................................................................................................. Art. 634. .......................................................................................................................... ......................................................................................................................................... § 2º Os valores das multas administrativas expressos em moeda corrente serão reajustados serão atualizados de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por outro índice que venha a sucedê-lo. Art. 879. ........................................................................................................................... ...........................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a alteração do §3º do art. 790 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com a seguinte redação: Art. 790. .......................................................................................................................... § 3º É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário igual ou inferior ao limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou que por declaração de próprio punho afirmar não possuir condições de demandar em juízo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família. JUSTIFICAÇÃO
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a alteração dos arts. 477-A e 477-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com as seguintes redações: Art. 477 - Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá proceder à anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, comunicar a dispensa aos órgãos competentes e realizar o pagamento das verbas rescisórias no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Redação dada pela Lei nº 13.467, de 2017) § 1º (Revogado). § 1º-A A homologação da rescisão do contrato de trabalho será válida quando feito com a assistência do sindicato profissional da categoria ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho; § 2º - O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, será válido quando feito com a assistência do sindicato profissional da categoria, e deve ter especificada a natureza de cada parcela paga ao empregado e discriminado o seu valor, sendo válida a quitação, apenas, relativamente às mesmas parcelas. § 3º (Revogado).
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a modificação do art. 507-B e suprima-se o art. 507 -A, ambos, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com as seguintes redações: Art. 1º. ............................................................................................................................. Art. 507- A (suprimir) Art. 507- B. É facultado a empregados e empregadores, na vigência de contrato de emprego, firmar o termo de quitação anual de obrigações trabalhistas e previdenciárias, perante o sindicato da categoria profissional, sem prejuízo dos créditos a serem pleiteados em ação judicial. .........................................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
O art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, alterada pela Lei 13.429 de 31 de março de 2017, constante do art. 2º da Lei nº 13.467, de 2017, passa a ter a seguinte redação: Art. 4º-C. São asseguradas aos empregados da empresa prestadora de serviços a que se refere o art. 4º-A desta Lei, as mesmas condições dos empregados da contratante: ................................................................................................................. § 1º Os empregados da contratada farão jus a salário Igual ao pago aos empregados da contratante quando executarem a mesma função, além de outros direitos não previstos neste artigo". § 2º (Suprimir) JUSTIFICATIVA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 510-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, passa a ter a seguinte redação, suprimindo-se os art. 510-B, 510-C e 510-D: "Art. 510-A. É assegurada a eleição de representante dos trabalhadores no local de trabalho, observados os seguintes critérios: I - um representante dos empregados poderá ser escolhido no local de trabalho, da empresa ou filial quando a empresa ou filial possuir mais de duzentos empregados, conforme disposto no art. 11 da Constituição Federal; II - a eleição será convocada pelo sindicato profissional representativo da categoria por edital, com antecedência mínima de quinze dias, o qual será afixado na empresa, com ampla publicidade, para inscrição de candidaturas, garantido o voto secreto, sendo eleito o empregado mais votado daquele local de trabalho, cuja posse ocorrerá após a conclusão da apuração do escrutínio, que será lavrada em ata e arquivada na empresa e no sindicato representativo da categoria; III - o mandato terá duração de dois anos, permitida uma reeleição, vedada a dispensa do representante a partir do momento do registro de sua candidatura ao cargo até um ano após o final do
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
O art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PLC nº 38, de 2017, passa a ter a seguinte redação: Art. 477 - Na rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, é assegurado ao empregado o direto de haver do empregador uma indenização, paga na base da maior remuneração que tenha percebido na mesma empresa. § 1º-A - O pedido de demissão ou recibo de quitação anual, firmado por empregado só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato profissional ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. § 2º - O instrumento de rescisão do contrato de trabalho, qualquer que seja a causa ou forma de dissolução do contrato, e recibo de quitação anual conterá discriminado a natureza de cada parcela paga ao empregado e o seu valor, sendo válida a quitação apenas desses valores. § 3º-A - Quando não existir na localidade nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo Representante do Ministério Público ou pelo Defensor Público. § 4º - O pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, conforme acordem as partes, sa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se na Medida Provisória 808 de 2017, os artigos 477 e 545, e acrescente-se art. 580-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 477. ......................................................................................................................... ........................................................................................................................................ § 1º - A. O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de trabalho, firmado por empregado só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. ................................................................................................................................. Art. 545. Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados as contribuições devidas as entidades sindicais, criadas por lei ou definidas em convenção coletiva de trabalho, e serão devidas independentemente de prévia autorização de todos os participantes de categoria, quand
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se o caput e os §§ 5º e 6º do art. 442-B no art. 1º da Medida Provisória 808 de 2017, incluído pela Lei 13457, de 2017, na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943, que passam a vigorar com as seguintes alterações: Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3º desta Consolidação. § 1º....................................................................................................................... § 2º....................................................................................................................... § 3º....................................................................................................................... § 4º....................................................................................................................... § 5º. Motoristas, representantes comerciais, corretores de imóveis e parceiros, relacionadas às atividades compatíveis com o contrato de trabalho autônomo, desde que cumpridos os requisitos do caput deste artigo, não possuirão a qualidade de empregado prevista o
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Ângela Portela (PDT/RR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (PSD/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Da-se à MP 808, de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Herculano Passos (PSD/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Da-se à MP 808, e 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal César Halum (PRB/TO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal César Halum (PRB/TO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal César Halum (PRB/TO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Pimentel (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Os artigos 452-C, 452-E, 452-F, 452-G e 452-H, à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se o caput e os §§ 5º e 6º do art. 442-B no art. 1º da Medida Provisória 808 de 2017, incluído pela Lei 13457, de 2017, na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º A Medida Provisória 808 de 2017 passa a modificar o art. 444 da Consolidação das Leis de Trabalho, criada Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com nova redação em seu caput e supressão do parágrafo único, para suprimir seu parágrafo único.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se o art. 457 da Medida Provisória 808 de 2017, que passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se da Medida Provisória 808 de 2017, o art. 911-A inserido na Consolidação das Leis de Trabalho, criada Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se na Medida Provisória 808 de 2017, a modificação ao artigo 545 e acrescente-se art. 580-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se na Medida Provisória 808 de 2017, o artigo 545, e acrescente-se art. 580-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 808, de 2017, modificações ao art. 443 e altera-se o art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
O art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PLC nº 38, de 2017, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
O art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, alterada pela Lei 13.429 de 31 de março de 2017, constante do art. 2º da Lei nº 13.467, de 2017, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo único do art. 59-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação: Art. 1º. .......................................................................................................... Art. 59-B. O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, implica na repetição do pagamento das horas excedentes, acrescida do adicional de 80% (oitenta por cento) sobre a hora normal de trabalho. Parágrafo único. Vedada a habitualidade da sobrejornada de trabalho caracterizada pelo uso frequente, costumeiro, duradouro da jornada trabalho executada com extrapolação horária diária.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 510-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, passa a ter a seguinte redação, suprimindo-se os art. 510-B, 510-C e 510-D:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Insira-se na Medida Provisória 808, de 2017, a alteração dos arts. 4º-A e 5º-B, e a supressão do § 2º do art. 4º - A, todos da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Dalirio Beber (PSDB/SC)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Derly (REDE/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera-se o parágrafo 22, do artigo 457 da Medida Provisória 808/2017, que reformou a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Derly (REDE/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera-se o parágrafo 22, do artigo 457 da Medida Provisória 808/2017, que reformou a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Derly (REDE/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera-se o parágrafo 22, do artigo 457 da Medida Provisória 808/2017, que reformou a Consolidação das Leis do Trabalho,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Gorete Pereira (PR/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Augusto Coutinho (SD/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo 22, do artigo 457 da Medida Provisória 808/2017, que reformou a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 808/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 808/2017
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Izaque Silva (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 22 do art. 457 da CLT alterado pelo art. 1º da MP 808, de 14 de novembro de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Osmar Serraglio (MDB/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
O art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, alterada pela Lei 13.429 de 31 de março de 2017, constante do art. 2º da Lei nº 13.467, de 2017, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Os parágrafos 1º, 2º e 3º, art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PLC nº 38, de 2017, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jordy (PPS/PA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a modificação do art. 507-B e suprima-se o art. 507 -A, ambos, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se alteração ao texto proposto pela Medida Provisória nº 808, de 2017, ao artigo 457 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, a alteração na Lei nº 8.212 de 1991, que passa a vigorar com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória n° 808, de 2017, a alteração da Lei nº 5.746, de 16 de dezembro de 1971, que passa a vigorar com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
A Medida Provisória nº 808, de 2017 deve ser alterada para evitar que seja acrescido o artigo 911-A a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insira-se na Medida Provisória nº 808 de 14 de novembro de 2017, o seguinte parágrafo ao Art. 442-B do Art. 1º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera-se os artigos 198 e 390 do Decreto-Lei n. 5.452, de 1943, passando a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o artigo 627-B, 627-C, 627-D e 627-E ao Projeto de Lei nº 7.596/2017, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Ricardo Izar (PP/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 808/2017
Autor:
Senador João Alberto Souza (MDB/MA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se parágrafo no Art. 4º-A da Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, com a seguinte redação: Art. 4º-A. ....................................................... ....................................................................... § É vedada a contratação de pessoa jurídica individual para a prestação de serviços a terceiros de que trata este artigo.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Acrescente-se na Lei 6.019, de 3 de janeiro de 1974, com a seguinte redação: Art. Nos contratos de prestação de serviços a terceiros que recaiam sobre a atividade principal da contratante, os empregados da contratada serão representados pelo mesmo sindicato da categoria profissional preponderante na contratante, na forma do art. 511 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, salvo nos casos de categorias diferenciadas organizadas em sindicatos próprios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
A Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, passará a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa - art. 611-A - CC ou AC e medicina do trabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se dispositivos ao art. 1º da Medida Provisória:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Pollyana Gama (PPS/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Takayama (PSC/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Takayama (PSC/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Takayama (PSC/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Takayama (PSC/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Giuseppe Vecci (PSDB/GO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Giuseppe Vecci (PSDB/GO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Giuseppe Vecci (PSDB/GO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 611-B da lei 13.467 de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Quintão (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda supressiva do art. 2º da Medida Provisória nº 808, de 2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 526 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a dispostivos alterados pelo art. 1º da MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 527 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva, no intuito de adicionar incisos ao art. 3º da MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 528 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 529 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditivia à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 530 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 531 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insere-se no Art. 452-A constante no art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 532 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insere-se no art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, e na lei nº 13.467/2017 onde couber:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 533 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insere-se no art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, os seguintes dispositivos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 534 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insere-se no art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, os seguintes dispositivos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 535 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insere-se no art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, o seguinte dispositivo que modifica o artigo 192 da CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 536 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 394 – A, constante no Art. 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 537 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprime o §2º do artigo 911-A, e modifica a redação do §1º do artigo 911- A, constante no Art. 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, que passará a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 538 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 452-A, 452-B, 452-C, 452-D, 452-E, 452-F, 452-G e 452-H da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo artigo 1º da MP nº 808, de 2017. Da nova redação ao artigo 443 da CLT e ao artigo 3º da MP 808
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 539 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o artigo 447 da CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 540 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insere-se no art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, o seguinte dispositivo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 541 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 542 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 543 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 544 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 545 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 546 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 442-B, a redação seguinte: Art. 442-B. A contratação do autônomo, cumpridas por este todas as formalidades legais, com ou sem exclusividade, de forma contínua ou não, afasta a qualidade de empregado prevista no art. 3o desta Consolidação."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 547 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Celso Maldaner (MDB/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo 2º do artigo 457, a redação seguinte: Art. 457.... §2º - As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de ajuda de custo, limitada esta, a cinquenta por cento da remuneração mensal, o auxílio-alimentação, vedado seu pagamento em dinheiro, as diárias para viagem e os prêmios não integram a remuneração do empregado, não se incorporam ao contrato de trabalho e não constituem base de incidência de encargo trabalhista e previdenciário. ................... § 22º..... Excluir § 23.....Excluir
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 548 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 549 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 550 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 551 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 552 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 553 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 554 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 555 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 556 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 557 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 558 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 559 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 560 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 561 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 562 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 563 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 564 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 565 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 566 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 567 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 568 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 569 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 570 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 571 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 572 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 573 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 574 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 575 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 576 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 577 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valdir Colatto (MDB/SC)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 578 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 579 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 580 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Alice Portugal (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 581 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Assis Melo (PCdoB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 808, DE 14 NOVEMBRO DE 2017 Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943. Art. 1º Insira-se na Medida Provisória 808, de 2017, a alteração dos arts. 4º-A e 5º-B, e a supressão do § 2º do art. 4º - A, todos da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 582 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 583 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 584 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 585 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 586 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 587 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 588 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 589 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 590 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 591 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 592 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 593 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 594 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Tereza Cristina (S/Partido/MS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 595 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de 1 de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 596 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 597 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 598 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 599 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 600 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis de Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 601 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Benedita da Silva (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, na MPV 808, de 2017 o seguinte § 8º do art. 477 da Consolidação da Leis do Trabalho - CLT
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 602 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 603 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 604 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 605 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Eduardo Braga (MDB/AM)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 606 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Professor Victório Galli (PSC/MT)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA A MEDIDA PROVISÓRIA DA REFORMA TRABALHISTA 2017 RETIFICADA
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 607 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 608 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 609 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 610 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 611 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 612 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 613 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 614 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Vilela (MDB/GO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 615 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Vilela (MDB/GO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 616 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Vilela (MDB/GO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 617 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Vilela (MDB/GO)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 618 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Antônio Jácome (PODE/RN)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA ADITIVA Os art. 1º e 3º da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 619 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 620 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 621 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 622 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 623 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 624 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 625 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 626 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 627 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 628 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 629 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 630 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 631 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 632 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 633 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 634 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 635 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 636 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Carlos Bacelar (PR/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 637 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 638 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 639 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 640 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 641 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 642 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 643 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 644 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 645 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 646 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 647 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 648 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 649 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 650 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 651 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 652 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 653 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 654 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 655 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 656 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 657 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 658 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 659 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva - Horas in itinere
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 660 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
6. Emenda aditiva - Tempo parcial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 661 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
7. Emenda aditiva - Jornada 12x36
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 662 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
8. Emenda aditiva - Intervalo intrajornada
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 663 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
9. Emenda aditiva - Teletrabalho
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 664 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
10. Emenda aditiva - Dano extrapatrimonial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 665 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
11. Emenda aditiva - Gestante
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 666 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
12. Emenda aditiva - Remuneração
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 667 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
13. Emenda aditiva - Equiparação salarial
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 668 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
14. Emenda aditiva - Incorporação de gratificação de função
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 669 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da MP nº 808, de 2017, a seguinte redação, verbis: Art. 477 ....................................................................................................................... § 1º O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão, do contrato de trabalho, firmado por empregado com mais de 1 (um) ano de serviço, só será válido quando feito com a assistência do respectivo Sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho e Previdência Social. § 2º ................................................................................................................................. § 3º Os sindicatos profissionais de categorias distintas poderão formar parceria para prestar a assistência prevista no § 1º, aos trabalhadores das suas categorias.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 670 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da MP nº 808, de 2017, a seguinte redação, verbis: Art. 510-A Para empresas com mais de sessenta empregados, será constituída comissão de empregados, mediante previsão em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, cujos representantes serão eleitos em assembleia geral convocada para esse fim pelo sindicato laboral e gozarão de garantia de emprego vinculada ao desempenho das funções para que foram eleitos. (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 671 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insira-se no artigo 3º da MPV nº 808, de 2017, o seguinte dispositivo: Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: .................................................................................................................................. X - o parágrafo terceiro do art. 614.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 672 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insira-se na MPV nº 808, de 2017, o seguinte dispositivo: Art. XX É proibido o repasse de percentual das contribuições arrecadadas pelas organizações do denominado Sistema "S" para as entidades sindicais patronais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 673 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 674 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Valmir Prascidelli (PT/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 675 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclusão do §6º, do artigo 71, da CLT: Art. 71 - Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de 6 (seis) horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de 1 (uma) hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de 2 (duas) horas. ... "§6º Para as atividades relacionadas no Titulo III, Capitulo I, seção V, desta lei aplica-se tão somente o §4º, do presente artigo, já que as demais disposições seguem as especificidades da categoria, conforme artigo 238, §5º, do mesmo diploma legal."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 676 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 677 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 678 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 679 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 680 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 681 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 682 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 911-A, constante do art. 1º da Medida Provisória
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 683 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, o seguinte parágrafo ao art. 448-A da CLT: Art. 448-A. ... Parágrafo único. A empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora nos casos previstos nos artigos 1.145 e 1.146 do Código Civil, ou quando ficar comprovada fraude na transferência. ...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 684 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, o seguinte artigo: Art. 855-B. O processo de homologação de acordo extrajudicial, para a resolução de conflitos que surgirem na relação de trabalho, terá início por petição conjunta, sendo obrigatória a representação das partes por advogado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 685 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, o seguinte artigo: Art. 883-A. A decisão judicial transitada em julgado somente poderá ser levada a protesto, gerar inscrição do nome do executado em órgãos de proteção ao crédito ou no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo para pagamento pelo executado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 686 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo inciso II do art. 452-A da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação: "Art. 452-A. O contrato de trabalho intermitente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, ainda que previsto acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva, e conterá: I - ... II - valor da hora ou do dia de trabalho, assegurado, em qualquer situação, o recebimento do salário mínimo mensal e a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno e observado o disposto no § 12;"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 687 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação ao §5º do art. 611-A: Art 611-A:......................................... §5º Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho participarão, como litisconsortes necessários, em ação coletiva que tenha como objeto de pedido a anulação de cláusulas desses instrumentos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 688 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação: "Art. 59-A. Em exceção ao disposto no art. 59 e em leis específicas, é facultado às partes, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho, estabelecer horário de trabalho de doze horas seguidas por trinta e seis horas ininterruptas de descanso, observados os intervalos para repouso e alimentação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 689 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescentem-se os seguintes dispositivos à MPV 808/2017:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 690 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 691 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 692 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 394 - A, da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 693 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 452 - A, da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 694 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 452 - C, da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 695 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 5º do artigo 442 - B da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 696 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do artigo 452 - E, da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 697 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 223 - C, da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 698 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do artigo 911-A, da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 699 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 442 - B, da Medida Provisória nº 808 de 2017 nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 700 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT nova redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 701 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do artigo 457, da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 702 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o artigo 791 -B à Medida Provisória nº 808, de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 703 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo452 - D, da Medida Provisória nº 808, de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 704 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 452 - A, da Medida Provisória nº 808de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 705 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, o seguinte parágrafo ao art. 58 da CLT: Art. 58. ... § Excetuam-se das restrições impostas pelo § 2º deste artigo, as situações em que inexista transporte público regular e em situações em que o fornecimento de transporte pelo empregador é condição a possibilitar a prestação dos serviços ...
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 706 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altere-se o art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017, no ponto em que altera o inciso XII do art. 611-A da CLT, que passa a ter a nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 707 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 452-A, inciso II, da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 708 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 452 - A, da Medida Provisória nº 808 de 2017, nova redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 709 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 710 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se o seguinte artigo na Medida Provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 711 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acresça-se ao art. 452-C do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), § 3º nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 712 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altere-se o teor do § 11 do art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), nos seguintes termos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 713 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 714 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 715 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 716 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 717 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 718 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, o seguinte parágrafo ao art. 71 da CLT: Art. 71. ... § 4o A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo, para repouso e alimentação, a empregados urbanos e rurais, implica o pagamento, de natureza remuneratória, apenas do período suprimido, com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho.....
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 719 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera-se o artigo 1º da Medida Provisória 808 mediante a alteração do inciso I do artigo 235-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 720 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 721 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 722 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 723 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº ( DA SRA. LUIZIANNE Lins) " Supressão do Art. 3 da MP 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 724 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº (Da Sra. Luizianne Lins) " Supressão do Art. 2 da MP 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 725 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda Supressiva nº ( Da Sra. Luizianne Lins) Art. 1... "Suprime o art. 911-A e seus parágrafos da medida provisória 808/2017"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 726 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº (Da. Sra. Luizianne Lins) Art. 1... "Suprime o art. 611-A da medida provisória 808/2017"
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 727 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº (Da Sra. Luizianne Lins) Art. 1... "Suprime o art. 452-G da medida provisória 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 728 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº ( Da Sra. Luizianne Lins) Art. 1... "Suprime o art. 452-E e seus parágrafos da medida provisória 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 729 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº (Da Sra. Luizianne Lins) Art. 1... "Suprime o art. 452-D da medida provisória 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 730 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº ( Da Sra. Luizianne Lins ) Art. 1... "Suprime o art. 452-C e seus parágrafos da medida provisória 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 731 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº (Da Sra. Luizianne Lins) Art. 1... "Suprime o art. 452-B da medida provisória 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 732 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA SUPRESSIVA Nº ( Da Sra. Luizianne Lins) Art. 1... "Suprime o art. 452-A e seus respectivos parágrafos da medida provisória 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 733 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1.... "Suprime o art. 442-B e os parágrafos 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7 da medida provisória 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 734 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1.... "Suprime os parágrafos 2 e 3 do art. 394-A da medida provisória 808/2017".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 735 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA Nº ( Da Sra. Luizianne Lins) Art. 1..... Modifica o art. 394-A da medida provisória 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 736 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 737 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 738 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 739 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 740 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 741 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 742 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 743 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação da Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 744 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 745 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 746 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 747 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 748 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 749 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 750 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 751 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 752 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 753 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 754 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 755 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 756 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 757 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 758 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 759 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 760 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 761 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 762 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 763 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 764 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 765 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 766 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 767 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 768 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 769 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 770 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 771 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 772 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 773 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 774 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 775 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 776 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 777 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 778 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 779 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 780 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 781 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 782 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 783 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 784 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 785 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 786 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 787 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 788 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 789 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 790 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 791 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 792 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 793 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 794 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 795 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 796 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 797 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 798 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 799 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 800 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 801 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 802 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 803 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 804 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Bebeto (PSB/BA)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 805 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 223-C, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 806 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 5º artigo 442-B, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 807 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações ao artigo 223-G, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, contidas no artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 808 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II, do artigo 452-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 809 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se as alterações aos parágrafos 2º e 3ºdo art. 394-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, contidas no artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 810 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 2º do art. 452-C, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 811 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I e suas respectivas alíneas do art. 452-E, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 812 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso XII do art. 611-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 813 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1° da Medida Provisória 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 814 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 452-G do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1° da Medida Provisória 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 815 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 452-E do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1° da Medida Provisória 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 816 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o caput do art. 911-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1° da Medida Provisória 808/2017 e suprime os §§1° e 2° do art. 911-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1° da Medida Provisória 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 817 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1° da Medida Provisória 808/2017 e suprime os §§1° e 2° do art. 911-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1° da Medida Provisória 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 818 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o parágrafo primeiro do art. 911-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1° da Medida Provisória 808/2017 e suprime o §2° do art. 911-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1° da Medida Provisória 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 819 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Será concedida redução da jornada de trabalho para trinta ou vinte horas semanais, com remuneração proporcional, calculada sobre o total da remuneração ao empregado com filho de até seis anos de idade ou responsável pela assistência e pelos cuidados de pessoa idosa, doente ou com deficiência que assim o requerer.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 820 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º. Dê-se ao art. 223-C, constante no art. 1º da Medida Provisória Nº 808, de 2017, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943", a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 821 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º. Dê-se ao art. 223-C, constante no art. 1º da Medida Provisória Nº 808, de 2017, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943", a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 822 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Diego Garcia (PHS/PR)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º. Altera a MPV nº 808, de 2017, para dispor que o art. 396 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 823 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 824 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 825 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se, no art. 3º, o seguinte inciso I,
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 826 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se a redação abaixo identificada para o inciso I do art. 3º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 827 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Insira-se o seguinte inciso II no art. 3º da Medida Provisória 808/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 828 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se a redação abaixo identificada para o inciso II do art. 3º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 829 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê ao inciso III do art. 3º da Medida Provisória n. 808/2017 a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 830 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 831 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 1° da MP 808, de 2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 832 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 452 - A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 833 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 452 - D, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 834 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração ao artigo 223-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 835 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o parágrafo 2º do art. 911-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, incluído pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 836 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, inclusão do artigo 791 -B ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 837 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do artigo 457 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 838 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração ao artigo 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 839 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 442 - B, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 840 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração ao artigo 192 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 841 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao artigo 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração ao §2º d artigo 193 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 842 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 452 - A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 843 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao caput do artigo 452 - C, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 844 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do artigo 452 - E , do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 845 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 1º do artigo 911-A , do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, alterado pelo artigo 1º da Medida Provisória nº 808 de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 846 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 847 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marcos Soares (DEM/RJ)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda à MPV 808, que "Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 848 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
21/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 849 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 850 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 851 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 852 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 853 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 854 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 855 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 856 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 857 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 858 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 859 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 860 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 861 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 862 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Laercio Oliveira (SD/SE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 863 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Luis Tibé (AVANTE/MG)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 864 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 865 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 866 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se o Capítulo III-A ao Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 867 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "m" do art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, CLT.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 868 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art. 1º da MP o seguinte dispositivo: "Art.75-C....................................................................................... ...................................................................................................... § 2º O regime de teletrabalho poderá ser alterado para o presencial desde que haja a anuência do empregado, garantido o prazo mínimo de quinze dias para a transição."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 869 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao inciso III do art. 3º da MP nº 808, de 2017: "Art. 3º......................................................................................... ..................................................................................................... III - os incisos X e XIII do caput do art. 611-A."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 870 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória, renumerando-se os demais artigos.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 871 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 3º da Medida Provisória a seguinte redação: "Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: I - o art. 223-G; II - os incisos I, II e III do caput do art. 394-A; III - os § 4º, § 5º e § 8º do art. 452-A; e IV - o inciso XIII do caput e o § 1º do art. 611-A."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 872 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal João Fernando Coutinho (PSB/PE)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se a alteração dada pelo art. 1º da Medida Provisória nº 808, de 2017, ao § 1º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e dê-se a seguinte redação ao art. 3º da Medida Provisória nº 808, de 2017: "Art. 3º Ficam revogados os seguintes dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943: I - o § 1º do art. 223-G; II - os incisos I, II e III do caput do art. 394-A; III - os § 4º, § 5º e § 8º do art. 452-A; e IV - o inciso XIII do caput do art. 611-A." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 873 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se no art. 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, o seguinte § 2º: "Art. 3º...................................................................................................... §1º........................................................................................................... §2º A inserção do trabalhador no núcleo, estrutura ou essência da atividade econômica do tomador de serviços, por si só, não gera vínculo empregatício ou responsabilidade, subsidiária ou solidária, deste último." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 874 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. "Art. 611-A................................................................................... "§ 6º A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho, consoante dispõe do inciso XV do artigo 611-A da CLT, prevalece sobre a sobre a Lei nº 10.101 de 19 de dezembro de 2000, podendo livremente estabelecer as regras da participação nos lucros ou resultados da empresa, inclusive versar sobre datas e periodicidade do pagamento, de no máximo 2 (duas) parcelas ano, qualquer que seja a data de assinatura do instrumento, os critérios materiais para o seu pagamento, as regras e metas, qualquer que sejam, e o valor a ser pago."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 875 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 59-A, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 808 de 14 de novembro de 2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 876 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. "Art. 543-A. O empregado da empresa eleito diretor de sociedade cooperativa, em referência ao art. 55 da lei nº 5.764/1971, gozará das garantias asseguradas aos dirigentes sindicais pelo artigo 543 da Consolidação das Leis do Trabalho, somente quando a atividade realizada pela cooperativa concorrer diretamente com a atividade econômica da empresa empregadora
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 877 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória n° 808, de 2017, a alteração da Lei nº 5.746, de 16 de dezembro de 1971, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 899. ... § 12 Havendo continência em mais de uma reclamação trabalhista, cujo objeto discute o mesmo contrato de trabalho, na existência de recolhimento do depósito recursal em uma delas, o montante depositado aproveitará para as demais demandas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 878 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. "Art. 62 (...) § 2º A possibilidade de fiscalização da jornada de trabalho não afasta a regra prevista no caput deste artigo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 879 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se aos §§1º e 3º do art. 223-A, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, modificado pelo art. 1º da Medida Provisória nº 808 de 14 de novembro de 2017, a seguinte redação: "Art. 223-G .............................................................................................. ................................................................................................................ § 1º Ao julgar procedente o pedido, o juízo fixará a reparação a ser paga, a cada um dos ofendidos, em um dos seguintes parâmetros, vedada a acumulação: I - para ofensa de natureza leve - até uma vez o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social; II - para ofensa de natureza média - até duas vezes o valor do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 880 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. "Art. 876 - As decisões passadas em julgado ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo; os acordos, quando não cumpridos; os termos de ajuste de conduta firmados perante o Ministério Público do Trabalho; a sentença arbitral e os termos de conciliação firmados perante as Comissões de Conciliação Prévia serão executadas pela forma estabelecida neste Capítulo".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 881 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Altera-se o parágrafo 22, do artigo 457 da Medida Provisória 808/2017, que reformou a Consolidação das Leis do Trabalho, CLT, da seguinte forma: "Art. 457 ............................................................................... § 22. Consideram-se prêmios as liberalidades concedidas pelo empregador, bimestralmente em forma de bens, serviços ou valor em dinheiro, a empregado, grupo de empregados ou terceiros vinculados a? sua atividade econômica, em razão de desempenho superior ao ordinariamente esperado no exercício de suas atividades.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 882 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
21/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se na Medida Provisória nº 808, de 2017, alteração a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. "Art. 879.............................................................................................................................................................................................................................................. § 7º Os débitos trabalhistas de qualquer natureza, resultantes de condenação pela Justiça do Trabalho ou de acordos por ela homologados, inclusive extrajudiciais, não pagos nas condições homologadas ou constantes do termo de conciliação, serão atualizados anualmente pelo índice nacional de preços ao Consumidor Amplo Especial - IPCA do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, ou pelo índice de preços que vier
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 883 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 884 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 885 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 886 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 887 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 888 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 889 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 890 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 891 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 892 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Heitor Schuch (PSB/RS)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 893 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Creuza Pereira (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 894 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Creuza Pereira (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 895 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Creuza Pereira (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 896 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Creuza Pereira (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 897 - MPV 808/2017
Autor:
Deputada Federal Creuza Pereira (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 898 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
EMENDA MODIFICATIVA - igualdade de sala´rio
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 899 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
2-A. Emenda modificativa Arlindo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 900 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
3. Emenda supressiva - Jornada 12x36 Arlindo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 901 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se dispositivo da Medida Provisória.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 902 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
1. Substitutiva Global - Revogação e repristinação Lei 13.467 Arlindo
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 903 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Emeenda Trabalho Intermintente
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 904 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
2-A. Emenda modificativa
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 905 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
4. Emenda modificativa - Emenda geral
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 906 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda modificativa do art. 2º da MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 907 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 908 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MPV 808/2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 909 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Lelo Coimbra (MDB/ES)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º O artigo 790-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 passa a ter o seguinte teor:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 910 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Lelo Coimbra (MDB/ES)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Fica suprimido o parágrafo terceiro do art. 790-B d Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 911 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 912 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 913 - MPV 808/2017
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 914 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 915 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 916 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 917 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 918 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Severino Ninho (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 919 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 920 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 921 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 922 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 923 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 924 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 925 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 926 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 927 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 928 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 929 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 930 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 931 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 932 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 933 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. A desestatização de empresas públicas, serviços públicos, instituições financeiras ou sociedades de economia mista sob controle direto ou indireto da União, prevista no art. 2? da Lei n? 9.491/1997, deverá ser precedida de negociação coletiva com o sindicato profissional representativo dos trabalhadores da respectiva entidade a ser privatizada.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 934 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Vicentinho (PT/SP)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, artigo com a seguinte redação: Art. A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 935 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Suprimam-se os §§ 2º e 5º da redação dada ao art. 442-B do do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (CLT), constantes do art. 1º da Medida Provisória, renumerando-se os demais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 936 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 937 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 938 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 939 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 940 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 808, de 2017, modificações ao art. 443 e altera-se o art. 452-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 941 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Os artigos 452-C, 452-E, 452-F, 452-G e 452-H, à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passam a vigorar com as seguintes alterações
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 942 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao parágrafo único do art. 59-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação: Art. 1º. .......................................................................................................... Art. 59-B. O não atendimento das exigências legais para compensação de jornada, implica na repetição do pagamento das horas excedentes, acrescida do adicional de 80% (oitenta por cento) sobre a hora normal de trabalho. Parágrafo único. Vedada a habitualidade da sobre jornada de trabalho caracterizada pelo uso frequente, costumeiro, duradouro da jornada trabalho executada com extrapolação horária diária.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 943 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
O art. 477 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, constante do art. 1º do PLC nº 38, de 2017, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 944 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 510-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, passa a ter a seguinte redação, suprimindo-se os art. 510-B, 510-C e 510-D:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 945 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
O art. 4º-C da Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, alterada pela Lei 13.429 de 31 de março de 2017, constante do art. 2º da Lei nº 13.467, de 2017, passa a ter a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 946 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Insira-se na Medida Provisória 808, de 2017, a alteração dos arts. 4º-A e 5º-B, e a supressão do § 2º do art. 4º - A, todos da Lei nº 6019, de 3 de janeiro de 1974, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 947 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altere-se o caput e os §§ 5º e 6º do art. 442-B no art. 1º da Medida Provisória 808 de 2017, incluído pela Lei 13457, de 2017, na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 948 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se no art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a alteração do § 2º do art. 634, § 7º do art. 879 e § 4º do art. 899 todos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), e acrescente-se o art. 3ª-A a medida provisória, com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 949 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a modificação do art. 507-B e suprima-se o art. 507 -A, ambos, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 950 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a alteração do §3º do art. 790 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com a seguinte redação
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 951 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a alteração dos arts. 477-A e 477-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), com as seguintes redações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 952 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a supressão da alínea "m" do art. 482 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), incluída pela Lei 13467, de 2017, reclassificando as subsequentes.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 953 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Insira-se ao art. 1º da Medida Provisória (MPV) 808, de 2017, a alteração do § 6º do art. 461 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), incluído pela Lei 13467, de 2017, com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 954 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º A Medida Provisória 808 de 2017 passa a modificar o art. 444 da Consolidação das Leis de Trabalho, criada Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com nova redação em seu caput e supressão do parágrafo único, para suprimir seu parágrafo único.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 955 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se o art. 457 da Medida Provisória 808 de 2017, que passa a ter a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 956 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 808, de 2017 modificações ao art. 790-B com o objetivo de suprimir o § 4º e do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 957 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 808, de 2017 modificações ao art. 2º com o objeto de suprimir § 3º do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 958 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 808, de 2017 modificações ao art. 883-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 959 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 808, de 2017 modificações ao §1º do art.840 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 960 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Inclua-se à Medida Provisória nº 808, de 2017 modificações ao art. 468 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis de Trabalho, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 961 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Altere-se da Medida Provisória 808 de 2017, o art. 911-A inserido na Consolidação das Leis de Trabalho, criada Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 962 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT/MG)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Art. 1º Inclua-se na Medida Provisória 808 de 2017, a modificação ao artigo 545 e acrescente-se art. 580-A à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovado pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 963 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera o art. 394-A do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, alterado pelo art. 1º da Medida Provisória n.º 808, de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 964 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 965 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Suprime os artigos 452-A, 452-B, 452-C, 452-D, 452-E, 452-F, 452-G e 452-H da Medida Provisória nº 808, de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 966 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 967 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
22/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
22/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/11/2017
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 53/2017, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 22 a 28).
Identificação:
OFCN 73/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/02/2018
Descrição/Ementa
Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do estabelecimento do calendário de tramitação da MPV n° 808, de 2017.
Identificação:
REQ 1/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimento nºs 1 a 3 pelo Deputado Arlindo Chinaglia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 2154 a 2159).
Identificação:
REQ 2/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Audiência Pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimento nºs 1 a 3 pelo Deputado Arlindo Chinaglia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 2154 a 2159).
Identificação:
REQ 3/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Arlindo Chinaglia (PT/SP)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimento nºs 1 a 3 pelo Deputado Arlindo Chinaglia, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 2154 a 2159).
Identificação:
REQ 4/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimento nºs 4 e 5 pela Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 2160 a 2163).
Identificação:
REQ 5/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Audiência Pública
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimento nºs 4 e 5 pela Senadora Vanessa Grazziotin, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 2160 a 2163).
Identificação:
REQ 6/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública com as presenças do Presidente do TST e do Procurador-Geral do Trabalho.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 6, pelos Senadores Lindbergh Farias e Paulo Rocha, e nºs 7 e 8, pelo Senador Paulo Paim, solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls. 2164 a 2171).
Identificação:
REQ 7/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
REQ de Audiência Pública da MPV 808 - Saúde e Segurança
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 6, pelos Senadores Lindbergh Farias e Paulo Rocha, e nºs 7 e 8, pelo Senador Paulo Paim, solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls. 2164 a 2171).
Identificação:
REQ 8/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
06/03/2018
Descrição/Ementa
REQ de Audiência Pública MPV 808 - Centrais Sindicais
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 6, pelos Senadores Lindbergh Farias e Paulo Rocha, e nºs 7 e 8, pelo Senador Paulo Paim, solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls. 2164 a 2171).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
06/03/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Gladson Cameli para Presidente e o Deputado Pedro Fernandes para Vice-Presidente. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV808-2017, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados lista de presença e Ofício nº 001 às fls. 2172 a 2175).
Identificação:
REQ 9/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
08/03/2018
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 90, inciso II, e 93 inciso I, do Regimento Interno do Sena Federal, a realização de audiência pública para instrução da MP nº 808, de 2017 - Reforma Trabalhista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 9 a 12, pelo Deputado Patrus Ananias, solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls.2176 a 2183).
Identificação:
REQ 10/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
08/03/2018
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 90, inciso II, e 93 inciso I, do Regimento Interno do Sena Federal, a realização de audiência pública para instrução da MP nº 808, de 2017 - Reforma Trabalhista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 9 a 12, pelo Deputado Patrus Ananias, solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls.2176 a 2183).
Identificação:
REQ 11/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
08/03/2018
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 90, inciso II, e 93 inciso I, do Regimento Interno do Sena Federal, a realização de audiência pública para instrução da MP nº 808, de 2017 - Reforma Trabalhista.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 9 a 12, pelo Deputado Patrus Ananias, solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls.2176 a 2183).
Identificação:
REQ 12/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
08/03/2018
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 90, inciso II, e 93 inciso I, do Regimento Interno do Sena Federal, a realização de audiência pública para instrução da MP nº 808, de 2017 - Reforma Trabalhista
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nºs 9 a 12, pelo Deputado Patrus Ananias, solicitando a realização de Audiências Públicas para instruir a matéria (fls.2176 a 2183).
Identificação:
REQ 13/2018 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Rogério Marinho (PSDB/RN)
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Requer que seja realizada Reunião de Audiência Pública para debater a matéria da Medida Provisória nº 808, de 2017.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 13 pelo Deputado Rogério Marinho, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 2184 e 2185).
Identificação:
Memorando
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
14/03/2018
Descrição/Ementa
Memorando nº 5/2018-GSCAMELI
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Recebido o Memorando nº 5/2018-GSCAMELI, que comunica a renúncia do Senador Gladson Cameli à Presidência da Comissão Mista. (fl. 2186)
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
02/04/2018
Descrição/Ementa
Manifestação externa sobre a matéria.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Recebida manifestação externa sobre a matéria (fls. 2188 a 2197).
Identificação:
MPCN 39/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 808/2017.
Identificação:
OFCN 234/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Congresso Nacional: Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 39 , de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente da Mesa do Congresso Nacional, participando que a Medida Provisória n° 808/2017 teve seu prazo de vigência encerrado.
Identificação:
OFCN 235/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
24/04/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 808/2017.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da União Geral dos Trabalhadores.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Ação Legislativa:
Recebida manifestação externa sobre a matéria (fls. 2212 a 2213).
Identificação:
OFCN 338/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 808/2017.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 338, de 26/06/2018, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo para edição do Projeto de Decreto Legislativo, nos termos do § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da matéria, nos termos do § 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, bem como seu encaminhamento ao Arquivo. Encaminha, ainda, os Projetos de Decreto Legislativo nºs 925, 926 e 930, de 2018 à Câmara dos Deputados para as providências cabíveis (fl. 2.216). À COARQ.
Identificação:
MPV 808/2017
Autor:
Presidência da República
Data:
14/11/2017
Descrição/Ementa
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2017
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/11/2017
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do art. 3º da MP 808/2017, que revoga os incisos I, II e III do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 911-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 5º do art. 611-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 452-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do art. 452-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, verbis:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 3º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, verbis:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 3º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 2º do art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, verbis:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 394-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso IV do § 1º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso III do § 1º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso II do § 1º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao inciso I do § 1º do art. 223-G da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
16/11/2017
Descrição/Ementa
Dê-se ao § 2º do art. 59-A da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com a redação dada pelo art. 1º da MP 808/2017, a seguinte redação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 808/2017
Autor:
Senador Sérgio de Castro (PDT/ES)
Data:
16/11/2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 808/2017
Autor:
Deputado Federal Marco Maia (PT/RS)
Data:
20/11/2017
Descrição/Ementa
Altera Medida Provisória que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 808, de 2017