Medida Provisória n° 1491-12, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1491-12 1996, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1491-12/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1491-12 1996, DISPÕE SOBRE O NUMERO DE CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL, DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DE FUNÇÕES GRATIFICADAS EXISTENTES NOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1491-12/1996
- Origem externa:
- MSG 750/1996
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- MPV 1899-52/1999
- MPV 1899-53/1999
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (14 A 21) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PTB, PSB, (SF); E BLOCO PFL/PTB,
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DA
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 406, DA LIDERANÇA DO PT, (CD), DE INDICAÇÃO
DOS DEP MIGUEL ROSSETO E PAULO ROCHA, COMO TITULAR E
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP SANDRA STARLING E
NILMARIO MIRANDA, RESPECTIVAMENTE. (FL. 12).
DSF 15 08 PAG 13950.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13868.
DCN 12 09 PAG 10234.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - EDISON LOBÃO E
FREITAS NETO; PSDB - JOSE ROBERTO ARRUDA; PTB - EMILIA
FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
ROBERTO FONTES E LEUR LOMANTO; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) -
- LAIRE ROSADO; BLOCO (PPB/PL) - GERSON PERES;
PSDB - ADELSON RIBEIRO; PT - SANDRA STARLING;
PDT - MATHEUS SCHMIDT. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR
E GERSON CAMATA; PFL - BELLO PARGA E JOSE AGRIPINO;
PSDB - GERALDO MELO; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
- ADAUTO PEREIRA E LAEL VARELLA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL)
- ELTON ROHNELT; BLOCO (PPB/PL) - EDSON QUEIROZ;
PSDB - AYRTON XEREZ; PT - NILMARIO MIRANDA; PDT - SILVIO
ABREU.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1491-12 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15043).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:03