Medida Provisória n° 1494-10, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1494-10 1996, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1494-10/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1494-10 1996, DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO EM DEPOSITOS ESPECIAIS, REMUNERADOS, DE RECURSOS DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT.
- Número na Câmara:
- MPV 1494-10/1996
- Origem externa:
- MSG 764/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1494-12/1996
- MPV 1494-13/1996
- MPV 1494-9/1996
- MPV 1494-11/1996
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 07 A 21, REFERENTES A MENSAGEM 379/96 E
OFICIOS DOS LIDERES DO PFL, PSDB, PTB E PT DO SENADO;
BLOCO (PFL/PTB), BLOCO (PMDB,PSD,PSL,PSC), BLOCO
(PPB/PL), PSDB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, (SESSÃO CONJUNTA)
OPORTUNAMENTE E ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA CONFECÇÃO DE
AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 07 (SETE)
EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 001, 005; MIGUEL
ROSSETO 003; SERGIO MIRANDA 002, 004, 006, 007.
(FLS. 06 12).
DCN 16 08 PAG 9602 A 9608.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 407, DA LIDERANÇA DO PT, (CD), DE INDICAÇÃO
DOS DEP MARCELO DEDA E PAULO PAIM, COMO TITULAR E
SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP SANDRA STARLING E
NILMARIO MIRANDA, RESPECTIVAMENTE.
DSF 15 08 PAG 13950.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DS 14 08 PAG 13870.
DCN 12 09 PAG 10244.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ROMERO JUCA E
JOEL DE HOLLANDA; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - VALMIR CAMPELO; DEP BLOCO (PFL/PTB) -
- OSMIR LIMA E CARLOS MELLES; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) -
- SANDRO MABEL; BLOCO (PPB/PL) - EDSON QUEIROZ;
PSDB - ANTONIO BALHMANN; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON
CAMATA; PFL - FREITAS NETO E BELLO PARGA; PSDB - LUDIO
COELHO; PT - BENEDITA DA SILVA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
DEP BLOCO (PFL/PTB) - PAULO BORNHAUSEN E COSTA FERREIRA;
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - HOMERO OGUIDO; BLOCO (PPB/PL)
- ARNALDO FARIA DE SA; PSDB - CIPRIANO CORREIA;
PMN - MELQUIADES NETO; PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1494-10 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15044).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:08