Medida Provisória n° 1497-21, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1497-21 1996, CRIA A GTIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1497-21/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1497-21 1996, CRIA A GTIFICAÇÃO DE DESEMPENHO E PRODUTIVIDADE - GDP DAS ATIVIDADES DE FINANÇAS, CONTROLE, ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1497-21/1996
- Origem externa:
- MSG 754/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1497-23/1996
- MPV 1497-24/1996
- MPV 1497-25/1996
- MPV 1497-20/1996
- MPV 1497-22/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10673.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (53 A 59) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PT, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP EULER RIBEIRO EM SUBSTITUIÇÃO DO DEP
JOSE JORGE, NA COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 996 DO LIDER
DO BLOCO PARLAMENTAR. (FL. 52).
DSF 24 08 PAG 14830.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 189, DA LIDERANÇA DO PV, DE INDICAÇÃO DOS
DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA COMO MEMBROS TITULAR
E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, NESTA COMISSÃO (FL. 51).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 025, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 25 (VINTE E
CINCO) EMENDAS: DEP ANIVALDO VALE 004; ANTONIO SERGIO
CARNEIRO 010; ARNALDO FARIA DE SA 025; CHICO DA PRINCESA
013; HILARIO COIMBRA 006; HUGO BIEHL 024; JOSE LUIZ
CLEROT 023; MIGUEL ROSSETO 001, 008, 009, 014, 015, 016,
017, 019, 020, 021, 022, MOISES LIPNIK 002, 005; NILSON
GIBSON 007; RUBEM MEDINA 018; PEDRINHO ABRÃO 011, 012;
SALOMÃO CRUZ 003 (FLS. 13 A 50).
DCN 16 08 PAG 9627 A 9650.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 189, DA LIDERANÇA DO PV, (CD), DE INDICAÇÃO
DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE.
DSF 15 08 PAG 14013.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13871.
DCN 12 09 PAG 10255.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOÃO ROCHA E
HUGO NAPOLEÃO; PSDB - BENI VERAS; PDT - SEBASTIÃO ROCHA;
PT - JOSE EDUARDO DUTRA; DEP BLOCO (PFL/PTB) - RUBEM
MEDINA E JOSE JORGE; BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - ROBERTO
VALADÃO; BLOCO (PPB/PL) - DARCI COELHO; PSDB - ARTHUR
VIRGILIO; PV - FERNANDO GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA.
SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA;
PFL - JOEL DE HOLLANDA E JOSE ALVES; PSDB - LUCIO
ALCANTARA; PDT - DARCY RIBEIRO; PT - LAURO CAMPOS; DEP
BLOCO (PFL/PTB) - MAURICIO NAJAR E JOSE MUCIO MONTEIRO;
BLOCO (PMDB/PSD/PSC/PSL) - ELISEU PADILHA; BLOCO (PPB/PL)
- CUNHA LIMA; PSDB - JOVAIR ARANTES; PMN - MELQUIADES
NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1497-21 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15046).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:13