Medida Provisória n° 1633-10, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1633-10 1998, AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS SO DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE.



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REVOGADA

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 08:21

Identificação:
Texto inicial - MPV 1633-10/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
10/06/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1633-10 1998, AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS SO DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE.
Identificação:
Texto inicial - MPV 1633-10/1998
Autor:
Presidência da República
Data:
10/06/1998
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1633-10 1998, AUTORIZA A UNIÃO A RECEBER EM VALORES MOBILIARIOS SO DIVIDENDOS E JUROS SOBRE O CAPITAL PROPRIO A SEREM PAGOS POR ENTIDADES DE CUJO CAPITAL O TESOURO NACIONAL PARTICIPE.
Origem da tramitação
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13/07/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ENCAMINHADA AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
Origem da tramitação
-
13/07/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
11 07 98.
Origem da tramitação
-
01/07/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REVOGADA PELA
MPV 1701-11, DE 30 06 98, PUBLICADA NO DOFC 01 07 98
(SEÇÃO I), CONFORME FOLHAS 104 E 105.
Origem da tramitação
-
01/07/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Situação:
REVOGADA
Ação:
REVOGADA ATRAVES DA MPV 1701-11 1998, NO SEU ART. 6º.
DOFC 01 07 PAG 00019 E 00020.
Origem da tramitação
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30/06/1998
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
Ação:
ANEXADAS FOLHAS (101 A 103) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE
MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
Origem da tramitação
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29/06/1998
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
Ação:
RECEBIMENTO DA MSG 00384 1998.
DCN 29 06 PAG 5851. (VOLUME II).
Origem da tramitação
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26/06/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO O REGIMENTAL SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
Origem da tramitação
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18/06/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
Origem da tramitação
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18/06/1998
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
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18/06/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACM.
Origem da tramitação
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18/06/1998
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1998.
Origem da tramitação
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17/06/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 06 PAG 10525.
Origem da tramitação
-
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
17 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 06, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 17 06, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
26 06, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 11 07, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
-
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E GILBERTO MIRANDA, PMDB - JADER
BARBALHO E NABOR JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY,
PPB - EPITACIO CAFETEIRA, DEP PFL - CORAUCI SOBRINHO E
JOSE EGYDIO, PSDB - LUIZ CARLOS HAULY E MARINHA RAUPP,
BLOCO (PMDB PRONA) - GONZAGA MOTTA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - JOÃO TOTA; SUPLENTES: SEN
PFL - JOÃO ROCHA E JONAS PINHEIRO, PMDB - FERNANDO
BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - LUCIO ALCANTARA, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR
QUINTANILHA, DEP PFL - JOSE CARLOS VIEIRA E JOSE CARLOS
COUTINHO, PSDB - JOSE DE ABREU E KOYU IHA, BLOCO (PMDB
PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO
FERRO, PPB - ROBERIO ARAUJO.
Origem da tramitação
-
17/06/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1633-10 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 12 06 PAG 00014).