Medida Provisória n° 818, de 2018 (Altera o Estatuto da Metrópole)

Apelido: Altera o Estatuto da Metrópole

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018

Ementa:
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
02/02/2018 a 01/06/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação atual
MATÉRIA COM A RELATORIA
Prazos abertos
02/02/2018 - 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2018 (DOU 26/03/2018))
19/03/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente

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9 7
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Resultado apurado em 19/04/2018 às 22:06

Data:
12/01/2018
Tipo:
MPV 818/2018 PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Data:
12/01/2018
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Legislação X MPV
Data:
12/01/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Data:
07/02/2018
Tipo:
Nota Técnica PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MPV 818, de 2018.
Data:
07/02/2018
Tipo:
Nota Técnica PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Juntada a Nota Técnica nº 5/2018, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF, da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 10 a 12).
Observação:
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MPV nº 818/2018.
Data:
16/02/2018
Tipo:
OFCN 87/2018 PDF
Observação:
Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do estabelecimento do calendário de tramitação da MPV n° 818, de 2018.
Data:
16/02/2018
Tipo:
Avulso de emendas PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 (trinta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 001; 002; 003; 004; Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB/MG) 005; 006; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 007; 008; Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) 009; 010; 011; 012; 013; 014; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 015; 016; 017; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 018; Senador Pedro Chaves (PSC/MS) 019; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 020; 021; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 022; 023; Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) 024; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 025; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 026; 027; 028; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 029; Senador Wilder Morais (PP/GO) 030; Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) 031; 032; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 033; 034; 035; Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) 036; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) 037; 038; 039 (fls. 21 a 103). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/2/2018.
Data:
07/03/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Marta Suplicy para Presidente; e designado Relator o Deputado Fausto Pinato. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV818-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 105 a 107).
Data:
23/03/2018
Tipo:
REQ 1/2018 - MPV 818/2018 PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Fausto Pinato, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 109 a 111).
Observação:
Plano de trabalho para Comissão Mista destinada a oferecer parecer à Medida Provisória n.º 818, 2018 que "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".
Data:
23/03/2018
Tipo:
REQ 2/2018 - MPV 818/2018 PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
Observação:
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018
Data:
23/03/2018
Tipo:
REQ 3/2018 - MPV 818/2018 PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
Observação:
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018
Data:
23/03/2018
Tipo:
REQ 4/2018 - MPV 818/2018 PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
Observação:
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018
Data:
27/03/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovados parcialmente os Requerimentos nº 1 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Fausto Pinato; e nºs 2, 3 e 4 de autoria do Deputado Paulo Teixeira, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e lista de convidados para a Audiência Pública às fls. 116 a 118).
Data:
27/03/2018
Tipo:
Requerimento PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovados parcialmente os Requerimentos nº 1 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Fausto Pinato; e nºs 2, 3 e 4 de autoria do Deputado Paulo Teixeira, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e lista de convidados para a Audiência Pública às fls. 116 a 118).
Observação:
Lista de convidados da Audiência Pública.
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Autores Resultado Nº na Comissão Turno
1 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) EMENDA 1 - MPV 818/2018 Único
2 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) EMENDA 2 - MPV 818/2018 Único
3 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) EMENDA 3 - MPV 818/2018 Único
4 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) EMENDA 4 - MPV 818/2018 Único
5 Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB/MG) EMENDA 5 - MPV 818/2018 Único
6 Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB/MG) EMENDA 6 - MPV 818/2018 Único
7 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 7 - MPV 818/2018 Único
8 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 8 - MPV 818/2018 Único
9 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) EMENDA 9 - MPV 818/2018 Único
10 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) EMENDA 10 - MPV 818/2018 Único
11 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) EMENDA 11 - MPV 818/2018 Único
12 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) EMENDA 12 - MPV 818/2018 Único
13 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) EMENDA 13 - MPV 818/2018 Único
14 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) EMENDA 14 - MPV 818/2018 Único
15 Deputada Federal Leandre (PV/PR) EMENDA 15 - MPV 818/2018 Único
16 Deputada Federal Leandre (PV/PR) EMENDA 16 - MPV 818/2018 Único
17 Deputada Federal Leandre (PV/PR) EMENDA 17 - MPV 818/2018 Único
18 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) EMENDA 18 - MPV 818/2018 Único
19 Senador Pedro Chaves (PSC/MS) EMENDA 19 - MPV 818/2018 Único
20 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 20 - MPV 818/2018 Único
21 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) EMENDA 21 - MPV 818/2018 Único
22 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) EMENDA 22 - MPV 818/2018 Único
23 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) EMENDA 23 - MPV 818/2018 Único
24 Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) EMENDA 24 - MPV 818/2018 Único
25 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) EMENDA 25 - MPV 818/2018 Único
26 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 26 - MPV 818/2018 Único
27 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 27 - MPV 818/2018 Único
28 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) EMENDA 28 - MPV 818/2018 Único
29 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) EMENDA 29 - MPV 818/2018 Único
30 Senador Wilder Morais (PP/GO) EMENDA 30 - MPV 818/2018 Único
31 Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) EMENDA 31 - MPV 818/2018 Único
32 Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) EMENDA 32 - MPV 818/2018 Único
33 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) EMENDA 33 - MPV 818/2018 Único
34 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) EMENDA 34 - MPV 818/2018 Único
35 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) EMENDA 35 - MPV 818/2018 Único
36 Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) EMENDA 36 - MPV 818/2018 Único
37 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) EMENDA 37 - MPV 818/2018 Único
38 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) EMENDA 38 - MPV 818/2018 Único
39 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) EMENDA 39 - MPV 818/2018 Único
Número na Câmara:
MPV 818/2018
Origem externa:
MSG 41/2018
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REQ 1/2018 - MPV 818/2018
REQ 2/2018 - MPV 818/2018
REQ 3/2018 - MPV 818/2018
REQ 4/2018 - MPV 818/2018
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMAS, PRORROGAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANO, DESENVOLVIMENTO URBANO, REGIÃO METROPOLITANA. ALTERAÇÃO, NORMAS, PRORROGAÇÃO, ELABORAÇÃO, PLANO, MOBILIDADE URBANA.
Despacho:
Nº 1
(CN) CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Relatoria:
CMMPV 818/2018 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018)
Relatores:
Deputado Federal Fausto Pinato
Prazos:
02/02/2018 - 10/02/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
02/02/2018 - 01/06/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2018 (DOU 26/03/2018))
19/03/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: BRUNO DE MORAES LISBOA - Diretor Presidente de Apoio à Gestão Regional e Metropolitana da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco; MARCELO SAFADI - Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Governo do Estado de Goiás; LUIZ JOSÉ PEDRETTI - Diretor Presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano; CARLOS JOSÉ BARREIRO - Secretaria Municipal de Transportes e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC); NAZARENO AFONSO - Diretor Nacional Executivo do Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT); LUIZ CARLOS MANTOVANI NESPOLI - Superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); EDUARDO TADEU PEREIRA - Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM); DIANA MOTA - Diretora de Políticas de Desenvolvimento Urbano da SNDU - Ministério das Cidades; MARTHA MARTORELLI - Gerente de Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana - Ministério das Cidades.
Aprovada a ata da 3ª Reunião.
(anexado o registro de presença às fls. 120 e 121).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 11 de abril de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 26/03/2018, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 119).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovados parcialmente os Requerimentos nº 1 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Fausto Pinato; e nºs 2, 3 e 4 de autoria do Deputado Paulo Teixeira, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: registro de presença e lista de convidados para a Audiência Pública às fls. 116 a 118).
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
REQ 2/2018 - MPV 818/2018
REQ 3/2018 - MPV 818/2018
REQ 4/2018 - MPV 818/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 27 de março de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Fausto Pinato, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 109 a 111).
REQ 1/2018 - MPV 818/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 229/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 818/2017 por aquela Casa é o dia 11 de maio de 2018 (fl. 108).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Marta Suplicy para Presidente; e designado Relator o Deputado Fausto Pinato.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV818-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 105 a 107).
Publicado no DCN Páginas 292-293 - BAP nº 6
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 7 de março de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 87-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 104).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 (trinta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 001; 002; 003; 004; Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB/MG) 005; 006; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 007; 008; Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) 009; 010; 011; 012; 013; 014; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 015; 016; 017; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 018; Senador Pedro Chaves (PSC/MS) 019; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 020; 021; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 022; 023; Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) 024; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 025; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 026; 027; 028; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 029; Senador Wilder Morais (PP/GO) 030; Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) 031; 032; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 033; 034; 035; Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) 036; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) 037; 038; 039 (fls. 21 a 103).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/2/2018.
Publicado no DCN Páginas 1423-1506 - BAP nº 4
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada em 15 de fevereiro de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 13 a 16).
Anexados os seguintes os Ofícios de indicação das lideranças:
- Ofício nº 10/2018, da Liderança do PMDB-SF;
- Ofício nº 20/2018, da Liderança do Democratas-CD;
- Ofício nº 15/2017, da Liderança do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP; e
- Ofício nº 9/2018, da Liderança do PMDB-CD.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 22 de fevereiro de 2018.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
************* Retificado em 16/02/2018*************
Onde se lê: fls. 13 a 16
Leia-se: fls 13 a 20
Publicado no DCN Páginas 339-346 - BAP nº 4
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 16/02/2018 às 15h38
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Nota Técnica nº 5/2018, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF, da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 10 a 12).
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem nº 41, de 2018, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 818, de 2018 (DOU de 12/01/2018), às fls. 3-9.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/01/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicado no DOU de 12/01/2018, na página 2, a Medida Provisória 818/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Emendas: de 02/02/2018 até 07/02/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 01/03/2018 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: até 01/03/2018;
- Prazo no SF: de 02/03/2018 até 15/03/2018 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: até 15/03/2018;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16/03/2018 até 18/03/2018 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 02/04/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
************* Retificado em 31/01/2018*************
- Emendas: de 02/02/2018 até 10/02/2018**;
** Data alterada para 10/02/2018 em virtude da inauguração da sessão legislativa em 05/02/2018 (segunda-feira).
Publicado no DOU Páginas 2