Medida Provisória n° 818, de 2018

(Altera o Estatuto da Metrópole)

Apelido: Altera o Estatuto da Metrópole

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018

Ementa:
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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12 15
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Resultado apurado em 16/11/2019 às 20:21
Transformada em Norma Jurídica com Veto
Norma jurídica gerada:  Lei nº 13.683 de 19/06/2018


Identificação:
MPV 818/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
12/01/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
12/01/2018
Descrição/Ementa
Legislação X MPV
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/01/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 818/2018
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/02/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 818/2018
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/02/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 818/2018
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/02/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 818/2018
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
05/02/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Altera o artigo 1º da Medida Provisória nº 818, de 11 de janeiro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG)
Data:
06/02/2018
Descrição/Ementa
Altera o artigo 1º da Medida Provisória nº 818, de 11 de janeiro de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à MP nº 818/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa à MP 818, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MPV 818, de 2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Revogar todo o conteúdo do art. 21, da Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole e que hoje é objeto da ADI nº 5857, promovida pelo Estado do Pará e em curso perante o Supremo Tribunal Federal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Alterar a redação do art 1º da Lei 13.089 de 2015. Art 1º ......................... .................................... § 2o - Na aplicação das disposições desta Lei, serão observadas as normas gerais de direito urbanístico, estabelecidas na Lei no 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Altera o art. 7º da Lei 13.089 de 2015. V - participação de representantes da sociedade civil nos processos de planejamento e de tomada de decisão, nos termos da lei complementar que instituir região metropolitana, aglomeração urbana ou microrregião.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Alterar o art. 10 da Lei 13.089 de 2015. Art. 10 .............. § 4o O plano previsto no caput deste artigo será elaborado de forma conjunta e cooperada por representantes do Estado, dos municípios integrantes da unidade regional e da sociedade civil organizada e aprovado pela instância colegiada, a que se refere o inciso I, do art. 8º desta Lei, antes de seu encaminhamento à apreciação da Assembleia Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Alterar o paragrafo 4º do artigo 12 da MPV nº 818/18 § 4º A realização de audiências públicas ocorrerá segundo os critérios estabelecidos pela instância colegiada normativa e deliberativa a que se refere o inciso I do art. 8º, respeitadas as disposições desta Lei e das leis complementares que instituírem as unidades territoriais.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Alterar o art 8º da Lei 13.089 de 2015.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 818/2018
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 818/2018
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 818/2018
Autor:
Deputada Federal Leandre (PV/PR)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP)
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
07/02/2018
Descrição/Ementa
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da MPV nº 818/2018.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntada a Nota Técnica nº 5/2018, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF, da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 10 a 12).
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 818/2018
Autor:
Senador Pedro Chaves (PSC/MS)
Data:
08/02/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta-se inciso X, ao artigo 23, da lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, modificada pelo parágrafo 20 da Medida Provisória 818 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton (PDT/MA)
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta-se § 30 ao art. 16 a Lei 12.587 de 03 de janeiro de 2012, modificada pela Medida Provisória nº 818, de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 818/2018
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Consultas públicas para avaliação da satisfação dos cidadãos e dos usuários de transportes coletivos
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 818/2018
Autor:
Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO)
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Promover e estimular a participação popular
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 818/2018
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
08/02/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/02/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se ao art 14, da lei 12.587, de 3 de janeiro de 2012, o seguinte § 2º
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
09/02/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à MPV 818/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
09/02/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à MPV 818/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
09/02/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta dispositivo à MPV 818/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 818/2018
Autor:
Senador Roberto Rocha (PSDB/MA)
Data:
09/02/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 818/2018
Autor:
Senador Wilder Morais (PP/GO)
Data:
09/02/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
09/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
09/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
15/02/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso I do § 2º do art.12 da Lei nº 13.089/2015 (Estatuto da Metrópole), alterado pelo art. 1º da MPV-818/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
15/02/2018
Descrição/Ementa
Dê- ao art. 1º da MPV-818/2018 a seguinte redação: "Art. 1º A lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, passa a vigorar com a seguinte alteração: ''Art. 12 .......................................................................................... ........................................................................................................ § 3º As audiências públicas a que se refere o inciso I do § 2º serão precedidas de ampla divulgação nos locais de sua realização.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
15/02/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da MPV-818/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT)
Data:
15/02/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
15/02/2018
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
15/02/2018
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018 Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR)
Data:
15/02/2018
Descrição/Ementa
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 12 DE JANEIRO DE 2018. Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
OFCN 87/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
16/02/2018
Descrição/Ementa
Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do estabelecimento do calendário de tramitação da MPV n° 818, de 2018.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
16/02/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 (trinta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 001; 002; 003; 004; Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB/MG) 005; 006; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 007; 008; Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) 009; 010; 011; 012; 013; 014; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 015; 016; 017; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 018; Senador Pedro Chaves (PSC/MS) 019; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 020; 021; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 022; 023; Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) 024; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 025; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 026; 027; 028; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 029; Senador Wilder Morais (PP/GO) 030; Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) 031; 032; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 033; 034; 035; Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) 036; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) 037; 038; 039 (fls. 21 a 103). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/2/2018.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
07/03/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Marta Suplicy para Presidente; e designado Relator o Deputado Fausto Pinato. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV818-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 105 a 107).
Identificação:
REQ 1/2018 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
Plano de trabalho para Comissão Mista destinada a oferecer parecer à Medida Provisória n.º 818, 2018 que "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Fausto Pinato, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 109 a 111).
Identificação:
REQ 2/2018 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
Identificação:
REQ 3/2018 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
Identificação:
REQ 4/2018 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
27/03/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovados parcialmente os Requerimentos nº 1 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Fausto Pinato; e nºs 2, 3 e 4 de autoria do Deputado Paulo Teixeira, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e lista de convidados para a Audiência Pública às fls. 116 a 118).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Lista de convidados da Audiência Pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovados parcialmente os Requerimentos nº 1 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Fausto Pinato; e nºs 2, 3 e 4 de autoria do Deputado Paulo Teixeira, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e lista de convidados para a Audiência Pública às fls. 116 a 118).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Fausto Pinato.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Complementação de Voto apresentada em 08/05/2018 às 15h
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Complementação de Voto apresentada em 08/05/2018 às 18h
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimentos nº 5 a 18
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Complementação de Voto apresentada em 08/05/2018 às 18h40
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 11/2018
Autor:
Comissão
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Texto Final aprovado na Comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
PAR 1/2018
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
OFCN 254/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 818, 2018 (Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2018).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 254 de 09/05/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 11, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista. À CD.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/05/2018
Descrição/Ementa
Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação Legislativa:
Juntados 1 - Composição atual da Comissão Mista (fls. 205 a 207, cópias da Ordem do Dia do Congresso Nacional); 2 - Os seguintes ofícios de substituição de membros da Comissão (fls. 208 a 224): - nº 12, de 2018, do PSDB - SF; - nº 10, de 2018, do Bloco Moderador - SF; - nº 15, de 2018, do Bloco Democracia e Cidadania - SF; - nº 16, de 2018, do PSB - CD; - nº 16, de 2018, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista - SF; - nº 13, de 2018, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática - SF; - nº 18, de 2018, do Bloco PMDB/PP/DEM/PSB/PDT/PODE/PCdoB/PSC/PHS/AVANTE/PEN; - nº 50, de 2018, do PT - CD; - nº 60, de 2018, do PSDB - CD; - nº 59, de 2018, do PSDB - CD; - nº 103, de 2018, do PMDB - CD; - nº 137, de 2018, do PT - CD; - nº 284, de 2018, do PSDB - CD; - nº 64, de 2018, do PRB - CD; - nº 234, de 2018, do PMDB - CD; - nº 127, de 2018, do PR - CD; - nº 27, de 2018, do Bloco Democracia e Cidadania - SF; 3 - Tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 225 a 233, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional).
Identificação:
Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Calendário de tramitação atualizado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Avulso do Projeto de Lei de Conversão nº 11, DE 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o PLV 11, de 2018, proveniente da presente MPV. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória se esgota em 1º de junho. A matéria será incluída na Ordem do Dia de hoje, dia 24.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista X PLC aprovado na Câmara dos Deputados
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
RQS 330/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para a emenda 34, apresentada a Medida Provisória 818 de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 330/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 330, de 2018, de bancada (PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2018, ressalvado o destaque. É retirado o Requerimento nº 330, de 2018, pela Liderança do PT. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. ************* Retificado em 05/06/2018************* EXCLUA-SE, no relato da deliberação da presente matéria, por não ter ocorrido, o seguinte registro: "Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos"
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Adequação redacional
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Adendo de Plenário
Autor:
Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ)
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Adequação redacional apresentada pelo Senador Eduardo Lopes - Não foi encaminhada à publicação - Não foi deliberada.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPCN 53/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 11 , de 2018(MPV n°818 ,de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 284, de 30/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 53/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 258 a 263). Remetido Ofício CN nº 285, de 30/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 264). À COCM.
Identificação:
OFCN 284/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 53, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n°11 , de 2018.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 284, de 30/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 53/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 258 a 263). Remetido Ofício CN nº 285, de 30/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 264). À COCM.
Identificação:
OFCN 285/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n°11 , de 2018(Medida Provisória n°818, de 2018).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 284, de 30/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 53/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 258 a 263). Remetido Ofício CN nº 285, de 30/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 264). À COCM.
Identificação:
Autógrafo - PLV 11/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 284, de 30/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 53/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 258 a 263). Remetido Ofício CN nº 285, de 30/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 264). À COCM.
Identificação:
OFCN 428/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional
Data:
06/09/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados a extinção da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV nº 818, de 2018, bem como o fim do prazo para edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 428, de 5/09/2018, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 818/2018, e transformada na Lei nº 13.683, de 2018 (fl. 269). À COARQ.
Identificação:
MPV 818/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
12/01/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/01/2018
Local:
Mesa Diretora do Congresso Nacional
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 11/2018
Autor:
Comissão
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Texto Final aprovado na Comissão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2018
Descrição/Ementa
Avulso do Projeto de Lei de Conversão nº 11, DE 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o PLV 11, de 2018, proveniente da presente MPV. A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória se esgota em 1º de junho. A matéria será incluída na Ordem do Dia de hoje, dia 24.
Identificação:
Autógrafo - PLV 11/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício CN nº 284, de 30/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 53/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 258 a 263). Remetido Ofício CN nº 285, de 30/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 264). À COCM.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
25/04/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Deputado Fausto Pinato.
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Complementação de Voto apresentada em 08/05/2018 às 15h
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Complementação de Voto apresentada em 08/05/2018 às 18h
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
Relatório Legislativo - Complementação
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Complementação de Voto apresentada em 08/05/2018 às 18h40
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
PAR 1/2018
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Data:
08/05/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
REQ 1/2018 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Fausto Pinato (PP/SP)
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
Plano de trabalho para Comissão Mista destinada a oferecer parecer à Medida Provisória n.º 818, 2018 que "Altera a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015, que institui o Estatuto da Metrópole, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Fausto Pinato, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 109 a 111).
Identificação:
REQ 2/2018 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
Identificação:
REQ 3/2018 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
Identificação:
REQ 4/2018 - MPV 818/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Teixeira (PT/SP)
Data:
23/03/2018
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 818, DE 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
27/03/2018
Descrição/Ementa
Lista de convidados da Audiência Pública.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Aprovados parcialmente os Requerimentos nº 1 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Fausto Pinato; e nºs 2, 3 e 4 de autoria do Deputado Paulo Teixeira, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença e lista de convidados para a Audiência Pública às fls. 116 a 118).
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
08/05/2018
Descrição/Ementa
Requerimentos nº 5 a 18
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista. Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato. Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira. Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira. Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira. Aprovada a Ata da 4ª Reunião. À SLCN. (anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Identificação:
RQS 330/2018
Autor:
Líder do PT Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 312, parágrafo único, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, o destaque de bancada para a emenda 34, apresentada a Medida Provisória 818 de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de requerimento
Autor:
Senado Federal
Data:
28/05/2018
Descrição/Ementa
RQS 330/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 330, de 2018, de bancada (PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34. Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2018, ressalvado o destaque. É retirado o Requerimento nº 330, de 2018, pela Liderança do PT. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. ************* Retificado em 05/06/2018************* EXCLUA-SE, no relato da deliberação da presente matéria, por não ter ocorrido, o seguinte registro: "Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos"
Data Documento oficial Ação legislativa
07/09/2018 Publicado no DCN Páginas 316 - DCN nº 31
Em 01-09-2018, esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 20-06-2018, com a publicação da Lei nº 13.683, de 2018, sancionada em 19-06-2018 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional - DCN - de 06-09-2018).
29/05/2018 Publicado no DSF Páginas 520-521 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 330, de 2018, de bancada (PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2018, ressalvado o destaque.
É retirado o Requerimento nº 330, de 2018, pela Liderança do PT.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
************* Retificado em 05/06/2018*************
EXCLUA-SE, no relato da deliberação da presente matéria, por não ter ocorrido, o seguinte registro:
"Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos"
29/05/2018 Publicado no DSF Páginas 127-131 - DSF nº 75
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 330, de 2018, de bancada (PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2018, ressalvado o destaque.
É retirado o Requerimento nº 330, de 2018, pela Liderança do PT.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
************* Retificado em 05/06/2018*************
EXCLUA-SE, no relato da deliberação da presente matéria, por não ter ocorrido, o seguinte registro:
"Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos"
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação o PLV 11, de 2018, proveniente da presente MPV.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória se esgota em 1º de junho.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de hoje, dia 24.
24/05/2018 Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 73
Encaminhado à publicação o PLV 11, de 2018, proveniente da presente MPV.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória se esgota em 1º de junho.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de hoje, dia 24.
10/05/2018 Publicado no DCN Páginas 378-436 - DCN nº 15
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato.
Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira.
Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira.
Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira.
Aprovada a Ata da 4ª Reunião.
À SLCN.
(anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
10/05/2018 Publicado no DCN Páginas 378-436 - DCN nº 15
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/05/2018, do Parecer nº 01, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2018.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados
22/02/2018 Publicado no DCN Páginas 1423-1506 - DCN nº 4
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 (trinta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 001; 002; 003; 004; Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB/MG) 005; 006; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 007; 008; Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) 009; 010; 011; 012; 013; 014; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 015; 016; 017; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 018; Senador Pedro Chaves (PSC/MS) 019; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 020; 021; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 022; 023; Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) 024; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 025; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 026; 027; 028; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 029; Senador Wilder Morais (PP/GO) 030; Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) 031; 032; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 033; 034; 035; Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) 036; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) 037; 038; 039 (fls. 21 a 103).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/2/2018.
22/02/2018 Publicado no DCN Páginas 339-346 - DCN nº 4
Designada em 15 de fevereiro de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 13 a 16).
Anexados os seguintes os Ofícios de indicação das lideranças:
- Ofício nº 10/2018, da Liderança do PMDB-SF;
- Ofício nº 20/2018, da Liderança do Democratas-CD;
- Ofício nº 15/2017, da Liderança do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP; e
- Ofício nº 9/2018, da Liderança do PMDB-CD.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 22 de fevereiro de 2018.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
************* Retificado em 16/02/2018*************
Onde se lê: fls. 13 a 16
Leia-se: fls 13 a 20
12/01/2018 Publicado no DOU Páginas 2
Publicado no DOU de 12/01/2018, na página 2, a Medida Provisória 818/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Emendas: de 02/02/2018 até 07/02/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 01/03/2018 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: até 01/03/2018;
- Prazo no SF: de 02/03/2018 até 15/03/2018 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: até 15/03/2018;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16/03/2018 até 18/03/2018 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 02/04/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
************* Retificado em 31/01/2018*************
- Emendas: de 02/02/2018 até 10/02/2018**;
** Data alterada para 10/02/2018 em virtude da inauguração da sessão legislativa em 05/02/2018 (segunda-feira).
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 818/2018 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 818/2018 05/02/2018
EMENDA 2 - MPV 818/2018 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 818/2018 05/02/2018
EMENDA 3 - MPV 818/2018 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 818/2018 05/02/2018
EMENDA 4 - MPV 818/2018 Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) CMMPV 818/2018 05/02/2018
EMENDA 5 - MPV 818/2018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 818/2018 06/02/2018
EMENDA 6 - MPV 818/2018 Deputado Federal Mauro Lopes (MDB/MG) CMMPV 818/2018 06/02/2018
EMENDA 7 - MPV 818/2018 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 8 - MPV 818/2018 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 9 - MPV 818/2018 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 10 - MPV 818/2018 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 11 - MPV 818/2018 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 12 - MPV 818/2018 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 13 - MPV 818/2018 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 14 - MPV 818/2018 Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 15 - MPV 818/2018 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 16 - MPV 818/2018 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 17 - MPV 818/2018 Deputada Federal Leandre (PV/PR) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 18 - MPV 818/2018 Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) CMMPV 818/2018 07/02/2018
EMENDA 19 - MPV 818/2018 Senador Pedro Chaves (PSC/MS) CMMPV 818/2018 08/02/2018
EMENDA 20 - MPV 818/2018 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 818/2018 08/02/2018
EMENDA 21 - MPV 818/2018 Deputado Federal Weverton (PDT/MA) CMMPV 818/2018 08/02/2018
EMENDA 22 - MPV 818/2018 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 818/2018 08/02/2018
EMENDA 23 - MPV 818/2018 Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) CMMPV 818/2018 08/02/2018
EMENDA 24 - MPV 818/2018 Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ) CMMPV 818/2018 08/02/2018
EMENDA 25 - MPV 818/2018 Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) CMMPV 818/2018 08/02/2018
EMENDA 26 - MPV 818/2018 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 818/2018 09/02/2018
EMENDA 27 - MPV 818/2018 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 818/2018 09/02/2018
EMENDA 28 - MPV 818/2018 Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) CMMPV 818/2018 09/02/2018
EMENDA 29 - MPV 818/2018 Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) CMMPV 818/2018 09/02/2018
EMENDA 30 - MPV 818/2018 Senador Wilder Morais (PP/GO) CMMPV 818/2018 09/02/2018
EMENDA 31 - MPV 818/2018 Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) CMMPV 818/2018 09/02/2018
EMENDA 32 - MPV 818/2018 Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) CMMPV 818/2018 09/02/2018
EMENDA 33 - MPV 818/2018 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 818/2018 15/02/2018
EMENDA 34 - MPV 818/2018 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 818/2018 15/02/2018
EMENDA 35 - MPV 818/2018 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 818/2018 15/02/2018
EMENDA 36 - MPV 818/2018 Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) CMMPV 818/2018 15/02/2018
EMENDA 37 - MPV 818/2018 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 818/2018 15/02/2018
EMENDA 38 - MPV 818/2018 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 818/2018 15/02/2018
EMENDA 39 - MPV 818/2018 Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) CMMPV 818/2018 15/02/2018
Número na Câmara:
MPV 818/2018
Origem externa:
MSG 41/2018
Matérias relacionadas
REQ 1/2018 - MPV 818/2018
REQ 2/2018 - MPV 818/2018
REQ 3/2018 - MPV 818/2018
REQ 4/2018 - MPV 818/2018
RQS 330/2018
VET 23/2018
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.683 de 19/06/2018
Despacho:
15/02/2018
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Relatoria:
CMMPV 818/2018 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018)
Relatores:
Deputado Federal Fausto Pinato (encerrado em 21/12/2018 - Matéria com tramitação encerrada)
Prazos:
29/05/2018 - 12/06/2018: Apresentação de Projeto de Decreto Legislativo pela Comissão Mista ou Relator designado (Art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
30/05/2018 - 19/06/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
20/06/2018 - 01/09/2018: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 28/05/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV. A matéria vai à sanção.)
Em 24/05/2018 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício CN nº 428, de 5/09/2018, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a extinção da Comissão Mista destinada à apreciação da Medida Provisória nº 818/2018, e transformada na Lei nº 13.683, de 2018 (fl. 269).
À COARQ.
OFCN 428/2018
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/09/2018 às 15h08
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/09/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Em 01-09-2018, esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da presente Medida Provisória, cuja vigência encerrou-se em 20-06-2018, com a publicação da Lei nº 13.683, de 2018, sancionada em 19-06-2018 (§ 12 do art. 62 da Constituição Federal).
É extinta a Comissão Mista destinada a apreciar a matéria (§ 3º do art. 11 da Resolução nº 1,de 2002-CN).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional - DCN - de 06-09-2018).
Publicado no DCN Páginas 316 - DCN nº 31
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 03/09/2018 às 14h43
Origem da tramitação
NO_SENADO
27/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada cópia do Ofício CN nº 335, de 26 de junho de 2018, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, remetendo o autógrafo do Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2018, vetado parcialmente, e cópia da Mensagem presidencial nº 343, de 2018, comunicando o veto (fl. 267).
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Recebido nesta Secretaria para aguardar o prazo final para apresentação de projeto de decreto legislativo (parágrafos 2º e 3º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN), a encerrar-se em 01.09.2018.
Origem da tramitação
NO_SENADO
20/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13683 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 343 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - 20/06/2018 - Seção I - págs. 3 e 3.
Sancionada em 19/06/2018.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 20/06/2018 às 9h15
Origem da tramitação
NO_SENADO
13/06/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação:
No prazo regimental, a Comissão Mista não se reuniu para apresentar o projeto de decreto legislativo, nos termos do art. 11, § 1°, da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À Secretaria de Expediente.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 13/06/2018 às 15h33
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/05/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Ação:
Aguardando a elaboração do projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista, nos termos do art. 11, caput, da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Prazo: 29/05/2018 a 12/06/2018.
Origem da tramitação
NO_SENADO
30/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 284, de 30/05/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 53/18 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 258 a 263).
Remetido Ofício CN nº 285, de 30/05/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 264).
À COCM.
OFCN 284/2018
OFCN 285/2018
MPCN 53/2018
Autógrafo - PLV 11/2018
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 30/05/2018 às 18h20
Origem da tramitação
NO_SENADO
29/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.254 a 257).
Origem da tramitação
NO_SENADO
28/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 330, de 2018, de bancada (PT), que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 34.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência, de adequação financeira e orçamentária, e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 11, de 2018, ressalvado o destaque.
É retirado o Requerimento nº 330, de 2018, pela Liderança do PT.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Posteriormente, o processado vai à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
************* Retificado em 05/06/2018*************
EXCLUA-SE, no relato da deliberação da presente matéria, por não ter ocorrido, o seguinte registro:
"Apresentação de adequação redacional, pelo Senador Eduardo Lopes, que será aposta aos autógrafos"
Publicado no DSF Páginas 127-131 - DSF nº 75
Publicado no DSF Páginas 520-521 - DSF nº 75
Avulso de requerimento
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 29/05/2018 às 8h35
Origem da tramitação
NO_SENADO
25/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 24/05/2018, transferida para a sessão deliberativa de 29/05/2018.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 28/05/2018 às 21h33
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído na ordem do dia da sessão deliberativa de 24.05.2018.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o PLV 11, de 2018, proveniente da presente MPV.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de vigência da medida provisória se esgota em 1º de junho.
A matéria será incluída na Ordem do Dia de hoje, dia 24.
Publicado no DSF Páginas 34 - DSF nº 73
Publicado no DSF Páginas 150-159 - DSF nº 73
Avulso de PLV
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/05/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/05/2018 às 9h32
Origem da tramitação
NO_SENADO
24/05/2018
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Senado.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 24/05/2018 às 11h01
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício CN nº 254 de 09/05/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da referida Medida Provisória (PLV nº 11, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista.
À CD.
OFCN 254/2018
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em 09/05/2018 às 18h51
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 10/05/2018, do Parecer nº 01, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 11/2018.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados
Publicado no DCN Páginas 378-436 - DCN nº 15
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 09/05/2018 às 12h15
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/05/2018
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
Ação:
Juntados
1 - Composição atual da Comissão Mista (fls. 205 a 207, cópias da Ordem do Dia do Congresso Nacional);
2 - Os seguintes ofícios de substituição de membros da Comissão (fls. 208 a 224):
- nº 12, de 2018, do PSDB - SF;
- nº 10, de 2018, do Bloco Moderador - SF;
- nº 15, de 2018, do Bloco Democracia e Cidadania - SF;
- nº 16, de 2018, do PSB - CD;
- nº 16, de 2018, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista - SF;
- nº 13, de 2018, do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática - SF;
- nº 18, de 2018, do Bloco PMDB/PP/DEM/PSB/PDT/PODE/PCdoB/PSC/PHS/AVANTE/PEN;
- nº 50, de 2018, do PT - CD;
- nº 60, de 2018, do PSDB - CD;
- nº 59, de 2018, do PSDB - CD;
- nº 103, de 2018, do PMDB - CD;
- nº 137, de 2018, do PT - CD;
- nº 284, de 2018, do PSDB - CD;
- nº 64, de 2018, do PRB - CD;
- nº 234, de 2018, do PMDB - CD;
- nº 127, de 2018, do PR - CD;
- nº 27, de 2018, do Bloco Democracia e Cidadania - SF;
3 - Tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 225 a 233, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional).
Quadro Comparativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/05/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
Lidas Complementações de Voto pelo Deputado Fausto Pinato.
Apresentados os Requerimentos nºs 5, de Adiamento de Votação; 6 e 7, de Votação Nominal; e 8 a 18, de Destaque, pelo Deputado Paulo Teixeira.
Retirados os Requerimentos nºs 5 a 18 pelo autor, Deputado Paulo Teixeira.
Aprovado o Relatório do Deputado Fausto Pinato, com as alterações propostas, que passa a constituir Parecer da Comissão, o qual conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 818, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nº 1, 2, 7, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 17, 29, 31 e 36 e pela rejeição das demais Emendas apresentadas, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Registrado voto contrário o Deputado Paulo Teixeira.
Aprovada a Ata da 4ª Reunião.
À SLCN.
(anexados: registro de presença, complementação de voto, decisão da comissão, Texto Final e ata às fls. 153 a 204).
Publicado no DCN Páginas 378-436 - DCN nº 15
Relatório Legislativo - Complementação
Requerimento
Relatório Legislativo - Complementação
Texto final da Comissão - PLV 11/2018
Listagem ou relatório descritivo
Relatório Legislativo - Complementação
PAR 1/2018
Recebido em:
Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional em 09/05/2018 às 10h10
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Aberta a 4ª Reunião da Comissão Mista.
Lido o Relatório do Deputado Fausto Pinato. É concedida vista coletiva da matéria. A reunião é suspensa e a reabertura fica agendada para o dia 8 de maio de 2018.
(anexados: Relatório às fls. 122 a 152).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Deputado Fausto Pinato.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A reunião da Comissão Mista convocada para o dia 24 de abril foi adiada para o dia 25 de abril de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 24 de abril de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: BRUNO DE MORAES LISBOA - Diretor Presidente de Apoio à Gestão Regional e Metropolitana da Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco; MARCELO SAFADI - Superintendente Executivo de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos do Governo do Estado de Goiás; LUIZ JOSÉ PEDRETTI - Diretor Presidente da Empresa Paulista de Planejamento Metropolitano; CARLOS JOSÉ BARREIRO - Secretaria Municipal de Transportes e Empresa Municipal de Desenvolvimento de Campinas (EMDEC); NAZARENO AFONSO - Diretor Nacional Executivo do Instituto do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte Público de Qualidade para Todos (MDT); LUIZ CARLOS MANTOVANI NESPOLI - Superintendente da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP); EDUARDO TADEU PEREIRA - Presidente da Associação Brasileira de Municípios (ABM); DIANA MOTA - Diretora de Políticas de Desenvolvimento Urbano da SNDU - Ministério das Cidades; MARTHA MARTORELLI - Gerente de Projetos da Secretaria de Mobilidade Urbana - Ministério das Cidades.
Aprovada a ata da 3ª Reunião.
(anexado o registro de presença às fls. 120 e 121).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 11 de abril de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 16, de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 26/03/2018, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 119).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovados parcialmente os Requerimentos nº 1 (Plano de Trabalho), de autoria do Relator, Deputado Fausto Pinato; e nºs 2, 3 e 4 de autoria do Deputado Paulo Teixeira, propondo a realização de audiência pública para debater a matéria.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: registro de presença e lista de convidados para a Audiência Pública às fls. 116 a 118).
Listagem ou relatório descritivo
Requerimento
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentados os Requerimentos nº 2,3 e 4 pelo Deputado Paulo Teixeira, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 112 a 115).
REQ 2/2018 - MPV 818/2018
REQ 3/2018 - MPV 818/2018
REQ 4/2018 - MPV 818/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 27 de março de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Fausto Pinato, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fl. 109 a 111).
REQ 1/2018 - MPV 818/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido o Ofício nº 229/2018/SGM/P, do Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando ao Presidente da Comissão Mista que o prazo final para o recebimento da MPV nº 818/2017 por aquela Casa é o dia 11 de maio de 2018 (fl. 108).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleita a Senadora Marta Suplicy para Presidente; e designado Relator o Deputado Fausto Pinato.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV818-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 105 a 107).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
28/02/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 7 de março de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/02/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 87-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 104).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2018
CMMPV 818/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 818, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 39 (trinta e nove) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO) 001; 002; 003; 004; Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB/MG) 005; 006; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 007; 008; Deputado Federal Miguel Haddad (PSDB/SP) 009; 010; 011; 012; 013; 014; Deputada Federal Leandre (PV/PR) 015; 016; 017; Deputado Federal Vitor Lippi (PSDB/SP) 018; Senador Pedro Chaves (PSC/MS) 019; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 020; 021; Deputada Federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) 022; 023; Senador Eduardo Lopes (PRB/RJ) 024; Deputado Federal Izalci Lucas (PSDB/DF) 025; Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP) 026; 027; 028; Senador Roberto Rocha (PSDB/MA) 029; Senador Wilder Morais (PP/GO) 030; Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) 031; 032; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 033; 034; 035; Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) 036; Deputado Federal Alfredo Kaefer (PSL/PR) 037; 038; 039 (fls. 21 a 103).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 22/2/2018.
Publicado no DCN Páginas 1423-1506 - DCN nº 4
Avulso de emendas
Origem da tramitação
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15/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada em 15 de fevereiro de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 13 a 16).
Anexados os seguintes os Ofícios de indicação das lideranças:
- Ofício nº 10/2018, da Liderança do PMDB-SF;
- Ofício nº 20/2018, da Liderança do Democratas-CD;
- Ofício nº 15/2017, da Liderança do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP; e
- Ofício nº 9/2018, da Liderança do PMDB-CD.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 22 de fevereiro de 2018.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
************* Retificado em 16/02/2018*************
Onde se lê: fls. 13 a 16
Leia-se: fls 13 a 20
Publicado no DCN Páginas 339-346 - DCN nº 4
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 16/02/2018 às 15h38
Origem da tramitação
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07/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Nota Técnica nº 5/2018, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira - CONOF, da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 10 a 12).
Nota Técnica
Origem da tramitação
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12/01/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem nº 41, de 2018, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 818, de 2018 (DOU de 12/01/2018), às fls. 3-9.
Origem da tramitação
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12/01/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicado no DOU de 12/01/2018, na página 2, a Medida Provisória 818/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Emendas: de 02/02/2018 até 07/02/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 01/03/2018 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: até 01/03/2018;
- Prazo no SF: de 02/03/2018 até 15/03/2018 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: até 15/03/2018;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 16/03/2018 até 18/03/2018 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 19/03/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 02/04/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
************* Retificado em 31/01/2018*************
- Emendas: de 02/02/2018 até 10/02/2018**;
** Data alterada para 10/02/2018 em virtude da inauguração da sessão legislativa em 05/02/2018 (segunda-feira).
Publicado no DOU Páginas 2