Medida Provisória n° 1502-7, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1502-7 1996, DA NOVA REDAÇÕA AOS ARTS. 18 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1502-7/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1502-7 1996, DA NOVA REDAÇÕA AOS ARTS. 18 E 49 DA LEI 9082, DE 25 DE JULHO DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 1996.
- Número na Câmara:
- MPV 1502-7/1996
- Origem externa:
- MSG 759/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1502-9/1996
- MPV 1502-6/1996
- MPV 1502-8/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 12 09 PAG 10674.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA ME LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (19 A 26) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PSB, (SF); E BLOCO PFL/PTB, BLOCO
PMDB/PSD/PSC/PSL, BLOCO PPB/PL, PSDB, PSB, (CD), DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A 004, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP ANTONIO SERGIO CARNEIRO 002; MIGUEL ROSSETO
001; SERGIO MIRANDA 003, 004 (FLS. 13 A 18).
DCN 16 08 PAG 9742 A 9745.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 14 08 PAG 13874.
DCN 12 09 PAG 10300.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 08, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 08, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - ODACIR SOARES
E WALDECK ORNELAS; PSDB - LUCIO ALCANTARA; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES; PPS - ROBERTO FREIRE; DEP BLOCO (PFL/
/PTB) - JOSE CARLOS COUTINHO E JAIME MARTINS; BLOCO (PMDB
/PSD/PSC/PSL) - ANTONIO DO VALLE; BLOCO (PPB/PL) - GERSON
PERES; PSDB - ARNALDO MADEIRA; PDT - MATHEUS SCHMIDT;
PSB - SERGIO GUERRA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - JOSE ALVES E JONAS PINHEIRO;
PSDB - JEFFERSON PERES; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO
(PFL/PTB) - JOÃO MAIA E ZILA BEZERRA; BLOCO (PMDB/PSD/PSC
/PSL) - PINHEIRO LANDIM; BLOCO (PPB/PL) - MARCIO REINALDO
MOREIRA; PSDB - ZE GERARDO; PDT - SILVIO ABREU;
PSB - GONZAGA PATRIOTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1502-7 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 09 08 PAG 15055).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:20