Medida Provisória n° 820, de 2018 (Refugiados)

Apelido: Refugiados

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018

Ementa:
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
16/02/2018 a 15/06/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação atual
MATÉRIA COM A RELATORIA
Prazos abertos
16/02/2018 - 15/06/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20, de 9 de abril de 2018 (DOU de 10/04/2018))
02/04/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente

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Resultado apurado em 19/04/2018 às 21:50

Data:
16/02/2018
Tipo:
MPV 820/2018 PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Observação:
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Data:
16/02/2018
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Data:
23/02/2018
Tipo:
Avulso de emendas PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 102 (cento e duas) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) 001; Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) 002; 003; 004; 005; 006; Senador Telmário Mota (PTB/RR) 007; Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 070; 071; Senadora Ângela Portela (PDT/RR) 028; 049; 050; 051; 052; 056; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 053; 054; 055; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 068; Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) 069; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 102; e Deputado Federal César Halum (PRB/TO) 097; 098; 099; 100; 101. As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01/03/2018.
Observação:
Avulso das Emendas à MPV 820/2018.
Data:
07/03/2018
Tipo:
Nota Técnica PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Ação Legislativa:
Recebida Nota Técnica nº 7/2018, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 188 a 190)
Data:
04/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Paulo Paim para Presidente e a Deputada Bruna Furlan para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Jhonatan de Jesus. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV820-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 191 a 193).
Data:
05/04/2018
Tipo:
REQ 1/2018 - MPV 820/2018 PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Jhonatan de Jesus (fls. 195 e 196).
Observação:
Plano de Trabalho da Comissão Mista destinada a proferir parecer sobre a Medida Provisória nº 820, de 2018, que dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crise humanitária.
Data:
10/04/2018
Tipo:
REQ 2/2018 - MPV 820/2018 PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Observação:
Plano de Trabalho
Data:
10/04/2018
Tipo:
REQ 3/2018 - MPV 820/2018 PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Observação:
Requerimento
Data:
10/04/2018
Tipo:
REQ 4/2018 - MPV 820/2018 PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Observação:
Requerimento de Audiência Pública
Data:
10/04/2018
Tipo:
REQ 5/2018 - MPV 820/2018 PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Observação:
Requeimento de Audiência Pública com Entidades
Data:
10/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão. Aprovados os Requerimentos nº 2 (Plano de Trabalho), nº 3, nº 4 e nº 5, de autoria do Relator, Deputado Jhonatan de Jesus. Fica prejudicado o Requerimento nº 1. (anexados: registro de presença e Requerimentos nº 2 a nº 5 às fls. 197 a 203).
Data:
17/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão. É realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Marcus Vinícius Barbosa Peixinho - Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde; Contra-Almirante Paulo Ricardo Finotto Colaço - Subchefe da Coordenação de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa; Herbert Paes de Barros - Secretário Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos; André Zaca Furquim - Secretário Nacional de Justiça Substituto. Aprovada a ata da 3ª Reunião. (anexado registro de presença às fls 205 e 206)
Data:
18/04/2018
Tipo:
Listagem ou relatório descritivo PDF
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão. É realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes - Procuradora do Trabalho da 9ª Região; Niky Fabiancic - Representante da ONU no Brasil. (anexado registro de presença às fls. 207 e 208)
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Autores Resultado Nº na Comissão Turno
1 Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) EMENDA 1 - MPV 820/2018 Único
2 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 2 - MPV 820/2018 Único
3 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 3 - MPV 820/2018 Único
4 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 4 - MPV 820/2018 Único
5 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 5 - MPV 820/2018 Único
6 Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) EMENDA 6 - MPV 820/2018 Único
7 Senador Telmário Mota (PTB/RR) EMENDA 7 - MPV 820/2018 Único
8 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 8 - MPV 820/2018 Único
9 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 9 - MPV 820/2018 Único
10 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 10 - MPV 820/2018 Único
11 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 11 - MPV 820/2018 Único
12 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 12 - MPV 820/2018 Único
13 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 13 - MPV 820/2018 Único
14 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 14 - MPV 820/2018 Único
15 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 15 - MPV 820/2018 Único
16 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 16 - MPV 820/2018 Único
17 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) EMENDA 17 - MPV 820/2018 Único
18 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 18 - MPV 820/2018 Único
19 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 19 - MPV 820/2018 Único
20 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 20 - MPV 820/2018 Único
21 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 21 - MPV 820/2018 Único
22 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 22 - MPV 820/2018 Único
23 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 23 - MPV 820/2018 Único
24 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 24 - MPV 820/2018 Único
25 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 25 - MPV 820/2018 Único
26 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 26 - MPV 820/2018 Único
27 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 27 - MPV 820/2018 Único
28 Senadora Ângela Portela (PDT/RR) EMENDA 28 - MPV 820/2018 Único
29 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 29 - MPV 820/2018 Único
30 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 30 - MPV 820/2018 Único
31 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 31 - MPV 820/2018 Único
32 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 32 - MPV 820/2018 Único
33 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 33 - MPV 820/2018 Único
34 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 34 - MPV 820/2018 Único
35 Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) EMENDA 35 - MPV 820/2018 Único
36 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 36 - MPV 820/2018 Único
37 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 37 - MPV 820/2018 Único
38 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 38 - MPV 820/2018 Único
39 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 39 - MPV 820/2018 Único
40 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 40 - MPV 820/2018 Único
41 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 41 - MPV 820/2018 Único
42 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 42 - MPV 820/2018 Único
43 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 43 - MPV 820/2018 Único
44 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 44 - MPV 820/2018 Único
45 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 45 - MPV 820/2018 Único
46 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 46 - MPV 820/2018 Único
47 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 47 - MPV 820/2018 Único
48 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) EMENDA 48 - MPV 820/2018 Único
49 Senadora Ângela Portela (PDT/RR) EMENDA 49 - MPV 820/2018 Único
50 Senadora Ângela Portela (PDT/RR) EMENDA 50 - MPV 820/2018 Único
51 Senadora Ângela Portela (PDT/RR) EMENDA 51 - MPV 820/2018 Único
52 Senadora Ângela Portela (PDT/RR) EMENDA 52 - MPV 820/2018 Único
53 Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) EMENDA 53 - MPV 820/2018 Único
54 Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) EMENDA 54 - MPV 820/2018 Único
55 Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) EMENDA 55 - MPV 820/2018 Único
56 Senadora Ângela Portela (PDT/RR) EMENDA 56 - MPV 820/2018 Único
57 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 57 - MPV 820/2018 Único
58 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 58 - MPV 820/2018 Único
59 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 59 - MPV 820/2018 Único
60 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 60 - MPV 820/2018 Único
61 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 61 - MPV 820/2018 Único
62 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 62 - MPV 820/2018 Único
63 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 63 - MPV 820/2018 Único
64 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 64 - MPV 820/2018 Único
65 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 65 - MPV 820/2018 Único
66 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 66 - MPV 820/2018 Único
67 Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) EMENDA 67 - MPV 820/2018 Único
68 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) EMENDA 68 - MPV 820/2018 Único
69 Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) EMENDA 69 - MPV 820/2018 Único
70 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 70 - MPV 820/2018 Único
71 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) EMENDA 71 - MPV 820/2018 Único
72 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 72 - MPV 820/2018 Único
73 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 73 - MPV 820/2018 Único
74 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 74 - MPV 820/2018 Único
75 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 75 - MPV 820/2018 Único
76 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 76 - MPV 820/2018 Único
77 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 77 - MPV 820/2018 Único
78 Senador Paulo Rocha (PT/PA) EMENDA 78 - MPV 820/2018 Único
79 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 79 - MPV 820/2018 Único
80 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 80 - MPV 820/2018 Único
81 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 81 - MPV 820/2018 Único
82 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 82 - MPV 820/2018 Único
83 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 83 - MPV 820/2018 Único
84 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 84 - MPV 820/2018 Único
85 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 85 - MPV 820/2018 Único
86 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 86 - MPV 820/2018 Único
87 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 87 - MPV 820/2018 Único
88 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 88 - MPV 820/2018 Único
89 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 89 - MPV 820/2018 Único
90 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 90 - MPV 820/2018 Único
91 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 91 - MPV 820/2018 Único
92 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 92 - MPV 820/2018 Único
93 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 93 - MPV 820/2018 Único
94 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 94 - MPV 820/2018 Único
95 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 95 - MPV 820/2018 Único
96 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 96 - MPV 820/2018 Único
97 Deputado Federal César Halum (PRB/TO) EMENDA 97 - MPV 820/2018 Único
98 Deputado Federal César Halum (PRB/TO) EMENDA 98 - MPV 820/2018 Único
99 Deputado Federal César Halum (PRB/TO) EMENDA 99 - MPV 820/2018 Único
100 Deputado Federal César Halum (PRB/TO) EMENDA 100 - MPV 820/2018 Único
101 Deputado Federal César Halum (PRB/TO) EMENDA 101 - MPV 820/2018 Único
102 Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) Retirada pelo Autor - CN-CMMPV 820/2018 - 04/04/2018 EMENDA 102 - MPV 820/2018 Único
Número na Câmara:
MPV 820/2018
Origem externa:
MSG 79/2018
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REQ 5/2018 - MPV 820/2018
Indexação:
CRITERIOS, ASSISTENCIA, EMERGENCIA, ACOLHIMENTO, PESSOAS, SITUAÇÃO, CARENCIA, NECESSIDADE, FLUXO, MIGRAÇÃO, EFEITO, RESULTADO, CRISE, VIOLAÇÃO, DIREITOS HUMANOS.
Despacho:
Nº 1
(CN) CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Relatoria:
CMMPV 820/2018 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018)
Relatores:
Deputado Federal Jhonatan de Jesus
Prazos:
16/02/2018 - 22/02/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
16/02/2018 - 15/06/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 20, de 9 de abril de 2018 (DOU de 10/04/2018))
02/04/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 5ª Reunião da Comissão.
É realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: André de Carvalho Ramos - Secretário de Direitos Humanos e Defesa Coletiva da Procuradoria Geral da República (PGR); Leonardo Cardoso de Magalhães - Membro do Grupo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Defensoria Pública da União; Márcia Anita Sprandel - Membro do Comitê Migrações e Deslocamentos da Associação Brasileira de Antropologia; Irmã Rosita Milesi - Diretora do Instituto Migrações e Direitos Humanos (IMDH); Camila Asano - Coordenadora do Conectas Direitos Humanos; e Letícia Carvalho - Assessora de Advocacy da Missão Paz.
(anexado registro de presença, às fls. 209 e 210 )
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
18/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão.
É realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes - Procuradora do Trabalho da 9ª Região; Niky Fabiancic - Representante da ONU no Brasil.
(anexado registro de presença às fls. 207 e 208)
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
17/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão.
É realizada audiência pública com a presença dos seguintes convidados: Marcus Vinícius Barbosa Peixinho - Chefe de Gabinete Substituto da Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde; Contra-Almirante Paulo Ricardo Finotto Colaço - Subchefe da Coordenação de Logística e Mobilização do Ministério da Defesa; Herbert Paes de Barros - Secretário Nacional de Cidadania do Ministério dos Direitos Humanos; André Zaca Furquim - Secretário Nacional de Justiça Substituto.
Aprovada a ata da 3ª Reunião.
(anexado registro de presença às fls 205 e 206)
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para os dias 17, 18 e 19 de abril de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Prorrogado por sessenta dias o prazo de vigência da Medida Provisória pelo Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 18, de 2018, publicado no Diário Oficial da União de 10/4/2018, nos termos do art. 10, § 1º da Resolução nº 1/2002-CN (fl. 204).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
10/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão.
Aprovados os Requerimentos nº 2 (Plano de Trabalho), nº 3, nº 4 e nº 5, de autoria do Relator, Deputado Jhonatan de Jesus. Fica prejudicado o Requerimento nº 1. (anexados: registro de presença e Requerimentos nº 2 a nº 5 às fls. 197 a 203).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 10 de abril de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1 (Plano de Trabalho) pelo Deputado Jhonatan de Jesus (fls. 195 e 196).
REQ 1/2018 - MPV 820/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retiradas as emendas nºs 79, 80, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 102, pelo seu autor, Deputado Jhonatan de Jesus (fl. 194)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleitos o Senador Paulo Paim para Presidente e a Deputada Bruna Furlan para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Jhonatan de Jesus.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV820-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião (anexados registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 191 a 193).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/04/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 4 de abril de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/03/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 7/2018, da Consultoria de Orçamento, Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 188 a 190)
Publicado no DCN Páginas 295-297 - BAP nº 6
Nota Técnica
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
23/02/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 102 (cento e duas) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP) 001; Deputado Federal Alex Manente (PPS/SP) 002; 003; 004; 005; 006; Senador Telmário Mota (PTB/RR) 007; Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 008; 009; 010; 011; 012; 013; 014; 015; 016; 017; Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 018; 019; 020; 021; 022; 023; 024; 025; 026; 027; 070; 071; Senadora Ângela Portela (PDT/RR) 028; 049; 050; 051; 052; 056; Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP) 029; 030; 031; 032; 033; 034; 035; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 036; 037; 038; 039; 040; 041; 042; 043; 044; 045; 046; 047; 048; Deputado Federal Hiran Gonçalves (PP/RR) 053; 054; 055; Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB/SP) 057; 058; 059; 060; 061; 062; 063; 064; 065; 066; 067; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 068; Deputado Federal Ezequiel Fonseca (PP/MT) 069; Senador Paulo Rocha (PT/PA) 072; 073; 074; 075; 076; 077; 078; Deputado Federal Jhonatan de Jesus (PRB/RR) 079; 080; 081; 082; 083; 084; 085; 086; 087; 088; 089; 090; 091; 092; 093; 094; 095; 096; 102; e Deputado Federal César Halum (PRB/TO) 097; 098; 099; 100; 101.
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 01/03/2018.
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/02/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 103-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 17).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2018
CMMPV 820/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 820, de 2018
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
20/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada em 20 de fevereiro de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 11 a 16).
Anexados os seguintes Ofícios de indicação das lideranças:
- Ofício nº 15/2017, da Liderança do Bloco PTB/PROS/PSL/PRP-CD; e
- Ofício nº 11/2018, do Bloco Moderador-SF.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 22 de fevereiro de 2018.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
Publicado no DCN Páginas 356-361 - BAP nº 4
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 20/02/2018 às 15h25
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Juntada a Mensagem nº 79, de 2018, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 820, de 2018 (DOU de 16/02/2018), às fls. 04-10.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prazo: Apreciação de Medida Provisória em rito ordinário (início do regime de urgência) (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF). De 02/04/2018 em diante. Perante à (ao) CMMPV 820/2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prazo: Deliberação de Medida Provisória (Vigência) (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF). De 16/02/2018 a 16/04/2018. Perante à (ao) CMMPV 820/2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas à Comissão Mista de Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN). De 16/02/2018 a 22/02/2018. Perante à (ao) CMMPV 820/2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/02/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicada no DOU de 16/02/2018, na página 2, a Medida Provisória 820/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Emendas: de 16/02/2018 até 22/02/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 15/03/2018 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: 15/03/2018;
- Prazo no SF: de 16/03/2018 até 29/03/2018 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: 29/03/2018;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 30/03/2018 até 01/04/2018 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 02/04/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 16/04/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Publicado no DOU Páginas 2