Medida Provisória n° 1515, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01515 1996, ALTERA O LIMITE DE DEDUÇÃO DE QUE TRATA O PRAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8685, DE 20 DE JULHO DE 1993, QUE CRIA MECANISMOS DE FENOMENO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1515/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 15/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 01515 1996, ALTERA O LIMITE DE DEDUÇÃO DE QUE TRATA O PRAGRAFO SEGUNDO DO ART. PRIMEIRO DA LEI 8685, DE 20 DE JULHO DE 1993, QUE CRIA MECANISMOS DE FENOMENO A ATIVIDADE AUDIOVISUAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1515/1996
- Origem externa:
- MSG 771/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1515-1/1996
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , AUMENTO , PERCENTAGEM , LIMITAÇÃO , DEDUÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , CORRELAÇÃO , INVESTIMENTO , PESSOA FISICA , PESSOA JURIDICA , RELAÇÃO , PRODUÇÃO AUDIOVISUAL , PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA , CINEMA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11949.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FLS. 16 A 20, REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PFL, PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), PSDB, PSB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 1010, DA LIDERANÇA DO PFL/PTB, DE INDICAÇÃO
DO DEP ALVARO GEUDENCIO NETO COMO MEMBRO TITULAR, PARA
INTEGRAR ESSA COMISSÃO. (FL. 14).
DSF 28 08 PAG 14891.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ANEXADO OF 647, DA LIDERANÇA DO PMDB/PSD/PSC/PSL, DE
INDICAÇÃO DOS DEP MARCELO TEIXEIRA E CONFUCIO MOURA COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA
INTEGRAREM ESSA COMISSÃO. (FL. 13).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 21 08 PAG 14669.
DCN 12 09 PAG 10313.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 20 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 21 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 30 08, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 14 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN JADER
BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - BELLO PARGA E JOSE
BIANCO; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PSL - ROMEU TUMA; PPB -
EPITACIO CAFETEIRA E SUPLENTES: PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - JULIO CAMPOS E WALDECK ORNELAS;
PSDB - JEFFERSON PERES; PPB - ESPERIDIÃO AMIN E DEP -
TITULARES: BLOCO (PFL-PTB) - AFFONSO CAMARGO E CARLOS
ALBERTO; BLOCO (PMDB-PSD/PSL/PSC) - MICHEL TEMER,
BLOCO (PPB-PL) ODELMO LEÃO; PSDB - ALEXANDRE SANTOS;
PSB - JOÃO COLAÇO; PC DO B- SERGIO MIRANDA E DEP -
SUPLENTES: BLOCO (PFL/PTB) - AROLDE DE OLIVEIRA E
ANTONIO JOAQUIM AREAUJO; BLOCO (PMDB/PSD/PSL/PSC) -
GEDDE VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB/PL) - GERSON PERES;
PSDB - EMANUEL FERNANDES; PSB - SERGIO GUERRA, PC DO B -
ALDO REBELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 01515 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 16 08 PAG 15582).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:06