Medida Provisória n° 1469-20, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1469-20 1997, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO 0 LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1469-20/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/07/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1469-20 1997, AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, EM FAVOR DA COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO 0 LLOYDBRAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1469-20/1997
- Origem externa:
- MSG 780/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1469-7/1996
- MPV 1469-8/1996
- MPV 1469-9/1996
- MPV 1469-10/1996
- MPV 1469-11/1996
- MPV 1469-12/1996
- MPV 1469-13/1996
- MPV 1469-14/1997
- MPV 1469-15/1997
- MPV 1469-16/1997
- MPV 1469-17/1997
- MPV 1469-18/1997
- MPV 1469-22/1997
- MPV 1469-23/1997
- MPV 1469-24/1997
- MPV 1469-25/1997
- MPV 1469-19/1997
- MPV 1469-21/1997
- MPV 1469-27/1998
- MPV 1469-28/1998
- MPV 1469-29/1998
- MPV 1469-30/1998
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , LOIDE BRASILEIRO , UTILIZAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE MARINHA MERCANTE (FMM) , OBJETIVO , CUSTEIO , PAGAMENTO , DESPESA , ADMINISTRAÇÃO .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 11 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06819 E 06820. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 13 08 PAG 06205. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 10 A 14, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA), PSDB E PTB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO
DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 16 DE JULHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 07 PAG 14297 E 14298.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E JULIO CAMPOS, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - COUTINHO JORGE, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA, DEP PFL - ROBERTO PESSOA E JOSE CARLOS
COUTINHO, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - ANTONIO BRASIL E
HELIO ROSAS, PSDB - JOVAIR ARANTES, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - JOSE MACHADO, PTB - VICENTE CASCIONE.
SUPLENTES: SEN PFL - JOSE AGRIPINO E ODACIR SOARES,
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - GERALDO
MALO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA, DEP PFL - RUBEM MEDINA E JOSE
CARLOS ALELUIA, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA) - PAULO
LUSTOSA E MAURO LOPES, PSDB - LEONIDAS CRISTINO, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALDO ARNATES, PTB - MURILO DOMINGOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1469-20 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 07 PAG 14781). EDIÇÃO EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:26