Medida Provisória n° 1507-10, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGTRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-10 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1507-10/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGTRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1507-10 1996, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1507-10/1996
- Origem externa:
- MSG 773/1996
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- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11948.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXEI FLS. 40 A 47, REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES DO
PFL, PSDB, PTB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL/PTB), BLOCO
(PMDB/PSD/PSL/PSC), BLOCO (PPB/PL), PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 25 (VINTE
E CINCO) EMENDAS: DEP ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 005;
CARLOS CARDINAL 001, 010, 016; JOSE FORTUNATTI 002,
011, 017, 020, 021, 022, 023, 024, 025; KOYU IHA 019;
LIMA NETO 018; MENDONÇA FILHO 004; NEDSON MICHELETI
003, 006, 007; SERGIO MIRANDA 008, 009, 012, 014, 015.
(FLS. 14 A 39).
DCN 12 09 PAG 11307 A 11326.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 08 PAG 14741.
DCN 12 09 PAG 10327.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 17 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JABER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - BELLO PARGA
E FRANCELINO PEREIRA; PSDB - BENI VERAS; PT - EDUARDO
SUPLICY; PTB - VALMIR CAMPELO E DEP BLOCO (PFL PTB) -
MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC0 - GONZAGA MOTA; BLOCO (PPB PL) - BASILIO VILLANI;
PSDB - YEDA CRUSIUS; PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA
STARLING. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - FREITAS NETO E ROMERO JUCA;
PSDB - JEFFERSON PERES; PT - LAURO CAMPOS; PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO E DEP BLOCO (PFL PTB) - RAIMUNDO SANTOS E
CYRO NOGUEIRA; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - EDINHO BEZ;
BLOCO (PPB PL) - ODELMO LEÃO; PSDB - SILVIO TORRES;
PT - NILMARIO MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1507-10 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 19 08 PAG 15758).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58