Medida Provisória n° 1473-33, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1473-33 1997, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1473-33/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 11/07/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1473-33 1997, DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI 8742, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1473-33/1997
- Origem externa:
- MSG 781/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1473-20/1996
- MPV 1473-21/1996
- MPV 1473-22/1996
- MPV 1473-23/1996
- MPV 1473-24/1996
- MPV 1473-25/1996
- MPV 1473-26/1996
- MPV 1473-28/1997
- MPV 1473-29/1997
- MPV 1473-30/1997
- MPV 1473-31/1997
- MPV 1473-35/1997
- MPV 1473-36/1997
- MPV 1473-37/1997
- MPV 1599-39/1997
- MPV 1473-32/1997
- MPV 1473-34/1997
- MPV 1599-40/1998
- MPV 1599-41/1998
- MPV 1599-42/1998
- MPV 1599-43/1998
- MPV 1599-44/1998
- MPV 1599-45/1998
- MPV 1599-46/1998
- MPV 1599-47/1998
- MPV 1599-48/1998
- MPV 1599-49/1998
- MPV 1599-50/1998
- MPV 1599-51/1998
- Indexação:
- ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , PRAZO , RECEBIMENTO , BENEFICIO , APROVAÇÃO , REQUERIMENTO . NORMAS , GARANTIA , RENDA VITALICIA , CORRELAÇÃO , REQUERIMENTO , INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) , PRAZO DETERMINADO . ALTERAÇÃO , CRITERIOS , RECEBIMENTO , BENEFICIO , CORRELAÇÃO , COMPROVAÇÃO , DEFICIENCIA , OBRIGATORIEDADE , CONVOCAÇÃO , ENTIDADE , CONSELHO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL (CNAS) , AVALIAÇÃO , EXPEDIÇÃO , LAUDO MEDICO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06820. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 13 08 PAG 06207. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 25 A 30, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; E PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA), PSDB E PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 0930 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 07 PAG 15459 E 15460.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 25 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 08,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 17 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 26 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 10 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 0930 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PFL
ODACIR SOARES E JONAS PINHEIRO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA
ASSUMPÇÃO, DEP PFL - CELIA MENDES E OSMIR LIMA, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - PEDRO YVES E DARCISIO PERONDI,
PSDB - FATIMA PELAES, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PSB - ALEXANDRE CARDOSO. SUPLENTES: SEN PFL -
JOEL DE HOLLANDA E VILSON KLEINUBING, PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO
OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - EMILIA
FERNANDES, DEP PFL - JAIRO AZI E IBERE FERREIRA, BLOCO
(PMDB PSD PSL PRONA) - SARAIVA FELIPE E CONFUCIO MOURA,
PSDB - FLAVIO ARNS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PSB - PEDRO VALADARES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1473-33 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 12 07 PAG 14782).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- 10 (DEZ) EMENDAS APRESENTADAS PERANTE A COMISSÃO: DEP
EDUARDO JORGE 001, 002, 003, 004, 009, 010; FLAVIO ARNS
005, 006, 007, 008.
DSF 19 07 PAG 14627. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:30