Medida Provisória n° 1508-8, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-8 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL, DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1508-8/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 16/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1508-8 1996, CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI NA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, MAQUINAS, APARELHOS E INSTRUMENTOS, DISPÕE SOBRE PERIODO DE APURAÇÃO E PRAZO DE RECOLHIMENTO DO REFERIDO IMPOSTO PARA AS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, E ESTABELECE SUSPENSÃO DO IPI NA SAIDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS, ACONDICIONADAS PARA VENDA A GRANEL, DOS ESTABELECIMENTOS PRODUTORES E DOS ESTABELECIMENTOS EQUIPARADOS A INDUSTRIAL.
- Número na Câmara:
- MPV 1508-8/1996
- Origem externa:
- MSG 774/1996
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- MPV 1508-20/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11948 E 11949.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADO FOLHAS 23 A 30, REFERENTES A OFICIOS DOS LIDERES
DO PFL, PSDB, PSB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB, PSB DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP SERGIO GUERRA E JOÃO COLAÇO, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS
DEP JOÃO COLAÇO E NILSON GIBSON, CONFORME OF. 118/96.
DSF 29 08 PAG 15014.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADAS AO CEGRAF PARA PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS 01 A
05, E A CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/08/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 05 (CINCO)
EMENDAS: DEP CARLOS CARDINAL 001; JOSE JORGE 004;
MARCELO TEIXEIRA 003, 005; PAULO LIMA 002.
DCN 12 09 PAG 11326 A 11331.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 22 08 PAG 14742.
DCN 12 09 PAG 10332.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 21 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 22 08,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 24 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 02 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 17 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOÃO ROCHA
E JULIO CAMPOS; PSDB - JEFFERSON PERES; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES; PSL - ROMEU TUMA E DEP BLOCO (PFL
PTB) - JULIO CESAR E LUIZ BRAGA; BLOCO (PMDB PSD PSL
PSC) - DILSO SPERAFICO; BLOCO (PPB PL) - JOÃO RIBEIRO;
PSDB - WELSON GASPARINI; PDT - MATHEUS SCHIMIDT;
PSB - JOÃO COLAÇO. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR JUNIOR E
GERSON CAMATA; PFL - EDISON LOBÃO E JONAS PINHEIRO;
PSDB - COUTINHO JORGE; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO
(PFL PTB) - MURILO PINHEIRO E OSORIO ADRIANO; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - MARCELO TEIXEIRA; BLOCO (PPB PL) -
SEVERINO CAVALCANTI; PSDB - ANTONIO BALHMANN; PDT -
SILVIO ABREU; PSB - NILSON GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1508-8 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 19 08 PAG 15759).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:58