Medida Provisória n° 738, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00738 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 738/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00738 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 8746, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 738/1994
- Origem externa:
- MSG 1095/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 688/1994
- MPV 797/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRIAÇÃO , TRANSFORMAÇÃO , CARGO DE CONFIANÇA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE (MMA) . AUTORIZAÇÃO , REQUISIÇÃO , NOMEAÇÃO , EXERCICIO , FUNÇÃO GRATIFICADA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 015, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE E MERITO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 12 PAG 8403.
DCN 22 12 PAG 3662.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA; 07 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 08 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 17 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 01 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN COUTINHO
JORGE, GILBERTO MIRANDA; PFL - ALEXANDRE COSTA; PPR -
CARLOS DE'CARLI; PSDB - MARIO COVAS; PDT - MAGNO BACELAR;
PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP BLOCO - ATILA LINS;
PMDB - JOSE DUTRA; PPR - PAUDERNEY AVELINO; PSDB -
ANTONIO FALEIROS; PP - JULIO CABRAL; PDT - BETH AZIZE;
PMN - JERONIMO REIS. SUPLENTES: PMDB - AMIR LANDO,
RONAN TITO; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR - MOISES ABRÃO;
PSDB - ALMIR GABRIEL; PDT - DARCY RIBEIRO; PP - NELSON
CARNEIRO E DEP BLOCO - RUBEM BENTO; PMDB - PAULO TITAN;
PPR - SAMIR TANNUS; PSDB - DJENAL GONÇALVES; PP -
EDUARDO MATIAS; PDT - GIOVANNI QUEIROZ E PMN - NILSON
GIBSON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00738 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 03 12 PAG 18473). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:58