Medida Provisória n° 1465-6, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1465-6 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1465-6/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1465-6 1996, ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 8884, DE 11 DE JUNHO DE 1994, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1465-6/1996
- Origem externa:
- MSG 789/1996
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- MPV 1465-16/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11944.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 18 A 23 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB), BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB DA CAMARA DOS
DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SER INSTALADA POR FALTA DE QUORUM,
CONFORME PROTOCOLO DE ENTREGA DE CONVOCAÇÃO E LISTA
DE PRESENÇA. (FLS. 13 A 16).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA, CONFORME OF. 195 DA LIDERANÇA DO PT DA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
DSF 11 09 PAG 15658.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 31 08 PAG 15330.
DCN 12 09 PAG 10352.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 08, DEISGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 02 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 11 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 26 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN JADER
BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - FREITAS NETO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - BENI VERAS; PDT - JUNIA MARISE;
PT - JOSE EDUARDO DUTRA E SUPLENTES: PMDB - NABOR JUNIOR
E GERSON CAMATA; PFL - BELLO PARGA E JULIO CAMPOS; PSDB -
CARLOS WILSON; PDT - SEBASTIÃO ROCHA; PT - BENEDITA DA
SILVA E DEP - TITULARES: BLOCO (PFL-PTB) MAGNO BACELAR E
JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO (PMDB-PSD/PSL/PSC) DE VELASCO;
BLOCO (PPB/PL) ERALDO TRINDADE; PSDB - JOSE THOMAZ NONO;
PPS - SERGIO AROUCA;PV - FERNANDO GABEIRA E SUPLENTES:
BLOCO (PFL/PTB) ROGERIO SILVA E SARNEY FILHO; BLOCO
(PMDB/PSD/PSL/PSC) EUDORO PEDROZA; BLOCO (PPB/PL)
AGNALDO TIMOTEO; PSDB - NELSON OTOCH; PPS - AUGUSTO
CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1465-6 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 28 08 PAG 16558).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:22