Medida Provisória n° 1535-7, de 1997

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-7 1997, DISPÓE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação Atual

Último estado
SEM EFICÁCIA
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-11-09 às 23:16
Identificação:
Texto inicial - MPV 1535-7/1997
Autor:
Presidência da República
Data:
11/07/1997
Descrição/Ementa
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1535-7 1997, DISPÓE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Número na Câmara:
MPV 1535-7/1997
Origem externa:
MSG 795/1997
Matérias relacionadas
MPV 1535-1/1997
MPV 1535-2/1997
MPV 1535-3/1997
MPV 1535-4/1997
MPV 1535-5/1997
MPV 1535-9/1997
MPV 1535-10/1997
MPV 1535-11/1997
MPV 1535-12/1997
MPV 1535-6/1997
MPV 1535-8/1997
MPV 1535-15/1998
MPV 1650-18/1998
Indexação:
CRITERIOS , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , DEVOLUÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , DEPOSITO , INDEBITO , SERVIDOR , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) . FIXAÇÃO , CRITERIOS , ASCENSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . FIXAÇÃO , NORMAS , INGRESSO , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CONDICIONAMENTO , CONCURSO PUBLICO . DISPOSIÇÃO , NORMAS , PLANO DE CARREIRA , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , FORMAÇÃO , QUADRO DE PESSOAL . CRITERIOS , RECEBIMENTO , GRATIFICAÇÃO , VENCIMENTOS , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) . CRITERIOS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , PENSÕES , SERVIDOR , QUADRO DE PESSOAL , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL . CRITERIOS , SERVIDOR , APOSENTADO , INDENIZAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) , CORRELAÇÃO , SAQUE , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) .
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Motivação:
Providência legislativa:
Análise - Tramitação sucessiva
CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/1997
CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:
SEM EFICÁCIA
Ação:
1100 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 28 08 PAG 7240.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
27/08/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1100 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/08/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ANEXADAS FOLHAS 141 A 146, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB E PTB DO SENADO; E PFL, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA), PSDB, PSB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/08/1997
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
DCN 13 08 PAG 06324. (VOLUME I).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/07/1997
CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 22 DE JULHO DE 1997.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
22/07/1997
CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:
NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
060, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/07/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCAMINHADO A SSATA, PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/07/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 60 (SESSENTA)
EMENDAS: DEP AROLDE DE OLIVEIRA 048; ERALDO TRINDADE 007,
043; EULER RIBEIRO 055; JOFRAN FREJAT 003, 009, 014, 018,
022, 025, 028, 031, 038, 046; JOSE LUIZ CLEROT 004, 010,
015, 019, 023, 026, 029, 032, 039, 047; LUIZ GUSHIKEN
001, 006, 011, 012, 034, 035, 036, 040, 041, 042, 044,
049, 050, 051, 052, 053, 054, 056, 057, 058, 059, 060;
ROBERTO JEFFERSON 002, 008, 013, 017, 021, 024, 027, 030,
037, 045; SEVERIANO ALVES 005, 016, 020, 033.
(FLS. 41 A 140).
DSF 23 07 PAG 14845 E 14846. (PUBLICAÇÃO EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
21/07/1997
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 17 07 PAG 14304.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 16 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 17 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 19 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 28 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 12 08, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
CARLOS PATROCINIO E BERNARDO CABRAL, PMDB - NABOR JUNIOR
JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - VALMIR CAMPELO,
DEP PFL - SAULO QUEIROZ E MANOEL CASTRO, BLOCO (PMDB PSD
PSL PRONA) - GONZAGA MOTA E DEJANDIR DALPASQUALE,
PSDB - ADEMIR LUCAS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE
MACHADO, PSB - NILSON GIBSON. SUPLENTES: SEN PFL - EDISON
LOBÃO E ODACIR SOARES, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA, PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO,
DEP PFL - AUGUSTO VIVEIROS E EULER RIBEIRO, BLOCO (PMDB
PSD PSL PRONA) - DJALMA DE ALMEIDA CESAR E BARBOSA NETO,
PSDB - CANDINHO MATTOS, BLOCO (PT PDT PC DO B) - ALDO
ARANTES, PSB - RICARDO HERACLIO.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
16/07/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1535-7 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 14 07 PAG 14804 A 14808).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/07/1997
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 06 (SEIS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:17