Medida Provisória n° 747, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00747 1994, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENT DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 747/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00747 1994, DISPÕE SOBRE ENQUADRAMENT DE SERVIDORES NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, NAS AUTARQUIAS E NAS FUNDAÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 747/1994
- Origem externa:
- MSG 1104/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 805/1994
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- CRITERIOS , INCLUSÃO , SERVIDOR , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS . DEFINIÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , SERVIÇO , EXTERIOR , CARREIRA , CATEGORIA FUNCIONAL , OFICIAL DE CHANCELARIA , ASSISTENTE DE CHANCELARIA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) . NORMAS , INCORPORAÇÃO , GRATIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , CARGO DE CONFIANÇA , FUNÇÃO GRATIFICADA , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS (DAI) , REMUNERAÇÃO , SERVIDOR , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , AUTARQUIA , FUNDAÇÃO PUBLICA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 024, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG 0498.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 20 (VINTE)
EMENDAS: 01 DEP ADYLSON MOTTA; 05 DEP ANTONIO FALEIROS
FILHO; 15 DEP AUGUSTO FREITAS; 07 SEN AUREO MELLO; 13 DEP
CARLOS A. CAMPISTA; 11 DEP GASTONE RIGHI; 02, 03, 17,
18 E 19 DEP JOÃO PAULO; 08, 09 DEP JOSE LUIZ CLEROT;
12 DEP LUIZ SALOMÃO; 04 DEP ODACIR KLEIN; 16, 20 DEP
PAULO ROCHA; 14 DEP VADÃO GOMES; 10 DEP WILSON CAMPOS E
06 SEN MAGNO BACELAR.
DCN2 10 12 PAG 8570 A 8589.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 08 12 PAG 8406.
DCN 19 01 PAG 0036.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 07 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 12,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 08 12, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 17 12, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 01 01,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
CID SABOIA DE CARVALHO E JACQUES SILVA; PFL - LOURIVAL
BAPTISTA; PPR - LUCIDIO PORTELLA; PSDB - DIRCEU CARNEIRO;
PDT - MAGNO BACELAR; PP - IRAPUAN COSTA JUNIOR E DEP
BLOCO - VILMAR ROCHA; PMDB - ALBERTO GOLDMANN; PPR -
ANGELA AMIN; PSDB - ARTHUR DA TAVOLA; PP - FLAVIO
DERZI; PDT - LUIZ SALOMÃO; PRONA - REGINA GORDILHO.
SUPLENTES: PMDB - SEN RONALDO ARAGÃO E GILBERTO MIRANDA;
PFL - JOÃO ROCHA; PPR - MOISES ABRÃO; PSDB - MARIO
COVAS; PDT - DARCY RIBEIRO; PP - NELSON CARNEIRO E DEP
BLOCO - MAURICIO NAJAR; PMDB - MAURI SERGIO; PPR -
ARMANDO PINHEIRO; PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP -
AUGUSTINHO FREIRE; PDT - BETH AZIZE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00747 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 03 12 PAG 18477). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:59