Medida Provisória n° 1472-28, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1472-28 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1472-28/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1472-28 1996, DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, DO MINISTERIO DA FAZENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1472-28/1996
- Origem externa:
- MSG 798/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1472-26/1996
- MPV 1472-30/1996
- MPV 1472-31/1996
- MPV 1472-27/1996
- MPV 1472-29/1996
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11945.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 26 A 31 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, PARA
COMPOREM A COMISSÃO MISTA COMO MEMBROS TITULAR E
SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, CONFORME OF. 197 DA LIDERANÇA
DO PV NA CAMARA DOS DEPUTADOS (FLS. 25).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, PARA
APRECIAÇÃO DA MATERIA, CONFORME OF. 197 DA LIDERANÇA DO
PT NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 11 09 PAG 15658.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP ELISIO CURVO 001, 003; MARIA LAURA 002.
(FLS. 20 A 24).
DCN 12 09 PA 10760 A 10763.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 09 PAG 15448.
DCN 12 09 PAG 10384.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA; 03 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 09, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 09, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 28 09, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - FRANCELINO
PEREIRA E VILSON KLEINUBING; PSDB - CARLOS WILSON;
PTB - EMILIA FERNANDES; PSB - ADEMIR ANDRADE; DEP BLOCO
PFL/PTB - NEY LOPES E PAULO GOUVEA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/
/PSL - ALBERTO GOLDMAN; BLOCO PPB/PL - JOSE REZENDE;
PSDB - ZULAIE COBRA; PPS - SERGIO AROUCA; PV - FERNANDO
GABEIRA. SUPLENTES SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON
CAMATA; PFL - JOEL DE HOLLANDA E WALDECK ORNELAS;
PSDB - GERALDO MELO; PTB - VALMIR CAMPELO; PSB - ANTONIO
CARLOS VALADARES; DEP BLOCO PFL/PTB - ANTONIO DOS SANTOS
E MAURO LOPES; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - MAURI SERGIO;
BLOCO PPB/PL - JARBAS LIMA; PSDB - VICENTE ARRUDA;
PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA, A MEDIDA PROVISORIA 1472-28 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 08 PAG 16751).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:33