Medida Provisória n° 1604-34, de 1998

Autoria: Presidência da República

Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-34 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Documentos

Proposição 1

Identificação:: Texto inicial - MPV 1604-34/1998
Autor:: Presidência da República
Data:: 26/06/1998
Descrição/Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1604-34 1998, DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações complementares

Número na Câmara:

MPV 1604-34/1998

Origem externa:

MSG 762/1998

Matérias relacionadas

Indexação:

FIXAÇÃO , CRITERIOS , BENEFICIO FISCAL , CORRELAÇÃO , INCORPORAÇÃO , FUSÃO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , BANCOS . FIXAÇÃO , NORMAS , OBJETIVO , REESTRUTURAÇÃO , SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL , PROGRAMA DE ESTIMULO A REESTRUTURAÇÃO E AO FORTALECIMENTO AO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (PROER) , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) .

Despacho:

06/11/2008 (Despacho Inicial)

Motivação:

Providência legislativa:

Análise - Tramitação sucessiva

CN-CMIST - COMISSÃO MISTA

Tramitação

Tramitações no Congresso Nacional Tramitações na Câmara dos Deputados Tramitações no Senado Federal

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-MESA - MESA DIRETORA
Situação:: SEM EFICÁCIA
Ação:: 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
10/11/1998: CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
18/08/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: PUBLICAÇÃO DA MSG 00415 1998.
DCN 19 08 PAG 0082. (VOLUME I).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU EFICACIA EM 27 07 98.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/08/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1604-35, DE 27 07 98, PUBLICADA NO DOFC (SEÇÃO I), DE
28 07 98, SEM ALTERAÇÕES. (FLS. 268 A 269).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
23/07/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXEI FLS. 266 E 267 REFERENTES AOS OFICIOS DOS LIDERES
DO PSDB DO SENADO E DO PFL NA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO MISTA
DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA. (VOLUME II).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
13/07/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, EM 12 07 98, SEM A
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMIMINHADA
A SSCLC.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: ENCAMINHADO A SSCOM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
06/07/1998: CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
Ação:: NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEEP AS EMENDAS 01 A
16, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICADAS
NO 1º DSF, DE AGOSTO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 16
(DEZESSEIS) EMENDAS: SEN ANTONIO CARLOS MAGALHÃES 002;
DEP CHICO VIGILANTE 001, 005, 009, 011, 012, 013, 014,
015, 016; SERGIO MIRANDA 003, 004, 006, 007, 008, 010.
ENCAMINHADA UMA VIA A SSATA PARA PUBLICAÇÃO EM AVULSOS.
(FLS. 249 A 265).
DSF 04 08 PAG 12147. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
03/07/1998: CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:: DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: ENCAMINHADO AO SACM.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
01/07/1998: CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
Ação:: RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 01 DE JULHO DE 1998.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:: DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 01 07 PAG 11465.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 30 06, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 01 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - BELLO
PARGA E FRANCELINO PEREIRA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - MANOEL CASTRO E LUCIANO PIZZATTO, PSDB - SILVIO
TORRES E YEDA CRUSIUS, BLOCO (PMDB PRONA) - GONZAGA MOTA,
BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - JOÃO
PIZZOLATTI. SUPLENTES: SEN PFL - HUGO NAPOLEÃO E ROMERO
JUCA, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB -
JEFFERSON PERES, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
RAIMUNDO SANTOS E CIRO NOGUEIRA, PSDB - MARIO NEGROMONTE
E MAX ROSENMANN, BLOCO (PMDB PRONA) - EDINHO BEZ, BLOCO
(PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - ROBERTO CAMPOS.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1604-34 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 28 06 PAG 00005) - EDIÇÃO EXTRA.

Origem da tramitação: NO_CONGRESSO
30/06/1998: CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:: ANEXADAS AO VOLUME II, FOLHAS 239 A 246, REFERENTES A
MSG 00415 1998 - CN.

Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:11