Medida Provisória n° 1476-14, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1476-14 1996, DISPÓE SOBRE AS MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1476-14/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1476-14 1996, DISPÓE SOBRE AS MEDIDAS REGULADORAS DO ABASTECIMENTO DO MERCADO INTERNO DE PRODUTOS DO SETOR SUCROALCOOLEIRO.
- Número na Câmara:
- MPV 1476-14/1996
- Origem externa:
- MSG 802/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1476-12/1996
- MPV 1476-16/1996
- MPV 1476-17/1996
- MPV 1476-13/1996
- MPV 1476-15/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11945.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADA FOLHA 29 REFERENTE AO OFICIO DO LIDER DO PV DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 22 A 28 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PSL DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 06 (SEIS)
EMENDAS: DEP CHICO VIGILANTE 002, 006; SEN VILSON
KLEINUBING 001, 003, 004, 005. (FLS. 15 A 21).
DCN 12 09 PAG 10783 A 10787.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP FERNANDO GABEIRA E GILNEY VIANA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA, CONFORME OF. 198 DA LIDERANÇA DO PT DA CAMARA
DOS DEPUTADOS.
DSF 11 09 PAG 15658.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 09 PAG 15450.
DCN 12 09 PAG 10411.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA CUNHA LIMA; PFL - VILSON
KLEINUBING E JONAS PINHEIRO; PSDB - GERALDO MELO;
PPB - EPITACIO CAFETEIRA; PSL - ROMEU TUMA; DEP BLOCO
PFL/PTB - JOSE MUCIO MONTEIRO E BENEDITO DE LIRA;
BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - ANTONIO DO VALLE; BLOCO PPB/PL -
- ARI MAGALHÃES; PSDB - FERNANDO TORRES; PV - FERNANDO
GABEIRA; PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - NABOR
JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - BELLO PARGA E JOÃO ROCHA;
PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PPB - LUCIDIO PORTELLA;
MALULY NETTO E OSVALDO COELHO; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL -
- DILSO SPERAFICO; BLOCO PPB/PL - ROBERTO BALESTRA;
PSDB - LUIZ PIAUHYLINO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1476-14 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 08 PAG 16755).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:38