Medida Provisória n° 1478-15, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1478-15 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1478-15/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1478-15 1996, DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. NONO DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, E SEGUNDO DA LEI 8844, DE 20 DE JANEIRO DE 1994.
- Número na Câmara:
- MPV 1478-15/1996
- Origem externa:
- MSG 804/1996
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- MPV 1478-25/1997
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11946.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 17 A 25 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB E PTB DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB, PSB,
PC DO B DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DAS EMENDAS NO DCN, E ENCAMINHADAS AO CEGRAF
PARA CONFECÇÕES DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 04 (QUATRO)
EMENDAS: DEP EDUARDO JORGE 001, 003, 004; SERGIO
MIRANDA 002. (FLS. 12 A 16).
DCN 12 09 PAG 10848 A 10852.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 09 PAG 15451.
DCN 12 09 PAG 10421.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JULIO CAMPOS
E EDISON LOBÃO; PMDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PTB -
VALMIR CAMPELO; PSB - ADEMIR ANDRADE E DEP BLOCO
(PFL PTB) - MANOEL CASTRO E ATILA LINS; BLOCO (PMDB
PSD PSL PSC) - LIDIA QUINAN; BLOCO (PPB PL) - FELIPE
MENDES; PSDB - EMANUEL FERNANDES; PSB - RAQUEL
CAPIBERIBE; PC DO B - INACIO ARRUDA. SUPLENTES:
SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - HUGO
NAPOLEÃO E WALDECK ORNELAS; PSDB - JEFFERSON PERES;
PTB - EMILIA FERNANDES; PSB - ANTONIO CARLOS VALADARES
E DEP BLOCO (PFL PTB) - ANTONIO UENO E ROBERTO PESSOA;
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) - ELCIONE BARBALHO; BLOCO
(PPB PL) - BENEDITO GUIMARÃES; PSDB - DANILO DE CASTRO;
PSB - JOÃO COLAÇO; PC DO B - ALDO REBELO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1487-15 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 08 PAG 16757).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 02 (DUAS) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:42