Medida Provisória n° 755, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00755 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, NO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 755/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00755 1994, QUE DISPÕE SOBRE A ALOCAÇÃO, EM DEPOSITOS ESPECIAIS REMUNERADOS, DE RECURSOS DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, NO BANCO DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 755/1994
- Origem externa:
- MSG 1128/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 700/1994
- MPV 820/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- COMPETENCIA , TITULAR , MINISTERIO DO TRABALHO (MTB) , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) . DETERMINAÇÃO , DESTINAÇÃO , DISPONIBILIDADE FINANCEIRA , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) , DEPOSITO BANCARIO , BANCO DO BRASIL , REMUNERAÇÃO , TAXA REFERENCIAL (TR) . OBRIGATORIEDADE , APLICAÇÃO , OBJETIVO , CREDITO RURAL , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , SAFRA . FORMA , PRAZO , REEMBOLSO , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR (FAT) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 032, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG 0498.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 14 12 PAG 9007.
DCN 19 01 PAG 0078.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 13 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 14 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 07 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB - JOSE
FOGAÇA E JACQUES SILVA; PFL - JULIO CAMPOS; PPR -
ESPERIDIÃO AMIN; PSDB - TEOTONIO VILELA FILHO; PMN -
FRANCISCO ROLLEMBERG; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO -
LUIZ MOREIRA; PMDB - ROBERTO VALADÃO; PPR - HUGO BIEL;
PSDB - JOSE SERRA; PP - JOÃO MAIA; PDT - LUIZ SALOMÃO;
PC DO B - ALDO REBELO. SUPLENTES: SEN PMDB - MANSUETO DE
LAVOR E COUTINHO JORGE; PFL - CARLOS PATROCINIO; PPR -
HYDEKEL FREITAS; PSDB - JOSE RICHA; PRN - AUREO MELLO E
DEP BLOCO - SERGIO CARCELOS; PMDB - MAURI SERGIO; PPR -
PAULO MOURÃO; PSDB - LAERTE BASTOS; PP - MENDES BOTELHO;
PDT - BETH AZIZE; PC DO B - JANDIRA FEGHALI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00755 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 09 12 PAG 18883).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/01/1994
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:01