Medida Provisória n° 838, de 2018

(Subvenção econômica para óleo diesel)

Apelido: Subvenção econômica para óleo diesel

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.


Explicação da Ementa:
A União concede subvenção econômica na comercialização de óleo diesel, limitada ao valor total de R$ 9.500.000.000,00 (nove bilhões e quinhentos milhões de reais), equalizando parte dos custos dos produtores e importadores, no valor de R$ 0,07 (sete centavos) por litro até o dia 7 de junho e de R$ 0,30 (trinta centavos) por litro a partir do dia 8 de junho e até o dia 31 de dezembro de 2018.

Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
30/05/2018 a 10/10/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação atual
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Prazos abertos
14/07/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente
05/10/2018 - 03/12/2018: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente

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Resultado apurado em 17/10/2018 às 01:13
Sancionada com vetos - Lei nº 13.723 de 04/10/2018
Não há textos publicados nesta fase
Aguardando edição do Projeto de Decreto Legislativo

Identificação:
MPV 838/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
OFCN 313/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
04/06/2018
Descrição/Ementa
Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta ao artigo 61 da lei 9.478, de 1997, os seguintes parágrafos: Art. 1º. Acrescenta-se ao artigo 61 da lei 9.478, de 1997, os parágrafos abaixo: "Art. 61............................................................. ................................................................... §3º Todas as decisões realizadas no âmbito da PETROBRAS deverão levar em conta o impacto de sua política de preços de petróleo, e de derivados, bem como de gás natural sobre o consumidor nacional. §4º A política de preços da PETROBRAS no Brasil em relação à petróleo e derivados, bem como de gás natural, extraídos no território nacional deverá levar em consideração os custos de produção interno".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda - Suprima-se o art. 1º da Lei nº 13.586
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda - Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei 13.586
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda - Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº 838
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda - Suprima-se o art. 1º da Lei nº 13.586, de 2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 838/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Incluam-se na MP n° 838/2018, onde couberem, os seguintes artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 838/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Acrescentem-se a MP nº 838/2018 nova redação ao artigo 8º, renumerando o atual:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo para que a Petrobras revise, em um período não menor que um mês, os preços às distribuidoras do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 838 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 838/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 838/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Inclui a gasolina como objeto da subvenção econômica à comercialização de combustíveis.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Inclui parágrafo 1º ao artigo 5º da Medida Provisória para criar mecanismo de acompanhamento da execução da subvenção.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Incluam-se na MP n° 838/2018, onde couberem, os seguintes artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 838/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MPV 838, de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 838/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 838/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 838 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicionem-se os seguintes artigos à MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: "Art. X A Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8° ............................................... .............................................................. §3° O Edital de leilão de que trata o inciso II deverá conter cláusula que preveja percentual obrigatório de refino no Brasil, a ser definido pelo Conselho a que se refere o art. 9°." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adiciona artigo que impede o corte de gastos na saúde e educação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 1° ao 7° e dê-se a seguinte redação ao artigo 1° da MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: "Art. X A Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8° ............................................... .............................................................. §3° O Edital de leilão de que trata o inciso II deverá conter cláusula que preveja percentual obrigatório de refino no Brasil, a ser definido pelo Conselho a que se refere o art. 9°."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: "Art. 5º ............................................................................ ......................................................................................... §2° Fica proibido o remanejamento orçamentário de recursos da seguridade social e da educação para A cobertura dos gastos de que trata o caput." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicionem-se os seguintes artigos à MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 1° ao 7° e dê-se a seguinte redação ao artigo 1° da MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 838/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 (trinta e seis) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 003; 004; 005; Senador Wellington Fagundes (PR/MT) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 008; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) 011; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 012; Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 013; 014; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 015; 016; 019; 020; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 017; Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 018; Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) 021; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 022; Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 023; 024; 036; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 025; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 026; 027; 028; 029; 030; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 031; 032; 033; 034; 035. (fls. 19 a 132). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/06/2018.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
13/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista. A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Leonardo Quintão para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Arnaldo Jardim. Aprovada a ata da 1ª Reunião. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV838-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião. (anexados: registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 138 a 140).
Identificação:
REQ 1/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 838, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1, de 2018, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 141 e 142)
Identificação:
REQ 2/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução da MP nº 838, de 2018, contando com as seguintes participações: 1. Ivan de Souza Monteiro ou outro representante graduado da Petrobras 2. Paulo César Ribeiro Lima - Consultor legislativo da Câmara dos Deputados aposentado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Eleito o Senador Dário Berger para Presidente. Apresentados os Requerimentos nº 2, pelos Deputados Carlos Zaratini e Valmir Prascidelli; nº 3, pelo Senador Lindbergh Farias, e nº 4, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovados os Requerimentos nº 1, 2, 3 e 4. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença, Ofício nº 002, requerimentos nº 2, 3 e 4 às fls. 143 a 150).
Identificação:
REQ 3/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Eleito o Senador Dário Berger para Presidente. Apresentados os Requerimentos nº 2, pelos Deputados Carlos Zaratini e Valmir Prascidelli; nº 3, pelo Senador Lindbergh Farias, e nº 4, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovados os Requerimentos nº 1, 2, 3 e 4. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença, Ofício nº 002, requerimentos nº 2, 3 e 4 às fls. 143 a 150).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
19/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Eleito o Senador Dário Berger para Presidente. Apresentados os Requerimentos nº 2, pelos Deputados Carlos Zaratini e Valmir Prascidelli; nº 3, pelo Senador Lindbergh Farias, e nº 4, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovados os Requerimentos nº 1, 2, 3 e 4. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença, Ofício nº 002, requerimentos nº 2, 3 e 4 às fls. 143 a 150).
Identificação:
REQ 4/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 838, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Eleito o Senador Dário Berger para Presidente. Apresentados os Requerimentos nº 2, pelos Deputados Carlos Zaratini e Valmir Prascidelli; nº 3, pelo Senador Lindbergh Farias, e nº 4, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovados os Requerimentos nº 1, 2, 3 e 4. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença, Ofício nº 002, requerimentos nº 2, 3 e 4 às fls. 143 a 150).
Identificação:
REQ 5/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 838, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marcos Mendes, Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda; Cláudio Akio Ishihara, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia - MME; Pietro Adamo Sampaio Mendes, Assessor da Diretoria Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Flávio Tojal, Gerente Geral de Marketing da Petrobras. Apresentado o Requerimento nº 5, de 2018, pelo Deputado Arnaldo Jardim. (anexados: registro de presença, ofícios, atas e requerimento às fls. 151 a 167).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Registro de presença da 3ª Reunião
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marcos Mendes, Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda; Cláudio Akio Ishihara, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia - MME; Pietro Adamo Sampaio Mendes, Assessor da Diretoria Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Flávio Tojal, Gerente Geral de Marketing da Petrobras. Apresentado o Requerimento nº 5, de 2018, pelo Deputado Arnaldo Jardim. (anexados: registro de presença, ofícios, atas e requerimento às fls. 151 a 167).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Deputado Arnaldo Jardim.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 23/2018
Autor:
Comissão
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
OFCN 408/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 838, 2018.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 408, de 08/08/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 23, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.
Identificação:
PAR 1/2018
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
MPCN 85/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Sanção o Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2018 (MPV n° 838,de 2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 408, de 08/08/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 23, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.
Identificação:
OFCN 442/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal: Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem n° 85, de 2018 (CN), do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2018.
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 408, de 08/08/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 23, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.
Identificação:
OFCN 443/2018
Autor:
Presidente do Senado Federal: Presidente do Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei de Conversão n° 23, de 2018 (Medida Provisória n° 838, de 2018).
Local:
Comissão Diretora
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 408, de 08/08/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 23, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.
Identificação:
Autógrafo - PLV 23/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 408, de 08/08/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 23, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/08/2018
Descrição/Ementa
Legislação X MPV X PLV aprovado na Comissão Mista
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Texto do PLV nº 23, de 2018, remetido ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Quadro de Medidas Provisórias
Autor:
Congresso Nacional
Data:
04/09/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Avulso do PLV nº 23, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
RQS 447/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 23/2018, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação, sem que tenham produzido efeito, os Requerimentos nºs 446 e 447, de 2018, ambos de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaques para votação em separado)
Identificação:
RQS 446/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 23/2018, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação, sem que tenham produzido efeito, os Requerimentos nºs 446 e 447, de 2018, ambos de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaques para votação em separado)
Identificação:
MPV 838/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
30/05/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
01/06/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 23/2018
Autor:
Comissão
Data:
08/08/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
Autógrafo - PLV 23/2018
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 408, de 08/08/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 23, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.
Identificação:
Projeto de Lei de Conversão
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Texto do PLV nº 23, de 2018, remetido ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso de PLV
Autor:
Senado Federal
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Avulso do PLV nº 23, de 2018.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta ao artigo 61 da lei 9.478, de 1997, os seguintes parágrafos: Art. 1º. Acrescenta-se ao artigo 61 da lei 9.478, de 1997, os parágrafos abaixo: "Art. 61............................................................. ................................................................... §3º Todas as decisões realizadas no âmbito da PETROBRAS deverão levar em conta o impacto de sua política de preços de petróleo, e de derivados, bem como de gás natural sobre o consumidor nacional. §4º A política de preços da PETROBRAS no Brasil em relação à petróleo e derivados, bem como de gás natural, extraídos no território nacional deverá levar em consideração os custos de produção interno".
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda - Suprima-se o art. 1º da Lei nº 13.586
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda - Acrescenta parágrafo ao artigo 1º da lei 13.586
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda - Acrescentem-se os seguintes artigos à Medida Provisória nº 838
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda - Suprima-se o art. 1º da Lei nº 13.586, de 2017
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 838/2018
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre concessão de subvenção econômica à comercialização do óleo diesel.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Incluam-se na MP n° 838/2018, onde couberem, os seguintes artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 838/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Acrescentem-se a MP nº 838/2018 nova redação ao artigo 8º, renumerando o atual:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo para que a Petrobras revise, em um período não menor que um mês, os preços às distribuidoras do diesel, da gasolina e do gás de cozinha.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória 838 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 838/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 838/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Inclui a gasolina como objeto da subvenção econômica à comercialização de combustíveis.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Inclui parágrafo 1º ao artigo 5º da Medida Provisória para criar mecanismo de acompanhamento da execução da subvenção.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Incluam-se na MP n° 838/2018, onde couberem, os seguintes artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda aditiva à Medida Provisória 838/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, a Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 8.218, de 29 de agosto de 1991, a Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MPV 838, de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 838/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 838/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Medida Provisória nº 838 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicionem-se os seguintes artigos à MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: "Art. X A Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8° ............................................... .............................................................. §3° O Edital de leilão de que trata o inciso II deverá conter cláusula que preveja percentual obrigatório de refino no Brasil, a ser definido pelo Conselho a que se refere o art. 9°." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adiciona artigo que impede o corte de gastos na saúde e educação.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 1° ao 7° e dê-se a seguinte redação ao artigo 1° da MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: "Art. X A Lei 12.351, de 22 de dezembro de 2010, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 8° ............................................... .............................................................. §3° O Edital de leilão de que trata o inciso II deverá conter cláusula que preveja percentual obrigatório de refino no Brasil, a ser definido pelo Conselho a que se refere o art. 9°."
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018: "Art. 5º ............................................................................ ......................................................................................... §2° Fica proibido o remanejamento orçamentário de recursos da seguridade social e da educação para A cobertura dos gastos de que trata o caput." (NR)
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicionem-se os seguintes artigos à MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Adicione-se o seguinte artigo à MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
06/06/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os artigos 1° ao 7° e dê-se a seguinte redação ao artigo 1° da MP nº 838/ 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 838/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 (trinta e seis) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 003; 004; 005; Senador Wellington Fagundes (PR/MT) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 008; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) 011; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 012; Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 013; 014; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 015; 016; 019; 020; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 017; Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 018; Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) 021; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 022; Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 023; 024; 036; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 025; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 026; 027; 028; 029; 030; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 031; 032; 033; 034; 035. (fls. 19 a 132). As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/06/2018.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Deputado Arnaldo Jardim.
Identificação:
PAR 1/2018
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Data:
08/08/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Identificação:
REQ 1/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 838, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 1, de 2018, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 141 e 142)
Identificação:
REQ 2/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Carlos Zarattini (PT/SP)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal c/c os artigos 90, inciso II, e 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública para instrução da MP nº 838, de 2018, contando com as seguintes participações: 1. Ivan de Souza Monteiro ou outro representante graduado da Petrobras 2. Paulo César Ribeiro Lima - Consultor legislativo da Câmara dos Deputados aposentado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Eleito o Senador Dário Berger para Presidente. Apresentados os Requerimentos nº 2, pelos Deputados Carlos Zaratini e Valmir Prascidelli; nº 3, pelo Senador Lindbergh Farias, e nº 4, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovados os Requerimentos nº 1, 2, 3 e 4. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença, Ofício nº 002, requerimentos nº 2, 3 e 4 às fls. 143 a 150).
Identificação:
REQ 3/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória 838/2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Eleito o Senador Dário Berger para Presidente. Apresentados os Requerimentos nº 2, pelos Deputados Carlos Zaratini e Valmir Prascidelli; nº 3, pelo Senador Lindbergh Farias, e nº 4, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovados os Requerimentos nº 1, 2, 3 e 4. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença, Ofício nº 002, requerimentos nº 2, 3 e 4 às fls. 143 a 150).
Identificação:
REQ 4/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Data:
19/06/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 838, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista. Eleito o Senador Dário Berger para Presidente. Apresentados os Requerimentos nº 2, pelos Deputados Carlos Zaratini e Valmir Prascidelli; nº 3, pelo Senador Lindbergh Farias, e nº 4, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria. Aprovados os Requerimentos nº 1, 2, 3 e 4. Aprovada a ata da 2ª Reunião. (anexados: registro de presença, Ofício nº 002, requerimentos nº 2, 3 e 4 às fls. 143 a 150).
Identificação:
REQ 5/2018 - MPV 838/2018
Autor:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (PPS/SP)
Data:
04/07/2018
Descrição/Ementa
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a Medida Provisória nº 838, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista. É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marcos Mendes, Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda; Cláudio Akio Ishihara, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia - MME; Pietro Adamo Sampaio Mendes, Assessor da Diretoria Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Flávio Tojal, Gerente Geral de Marketing da Petrobras. Apresentado o Requerimento nº 5, de 2018, pelo Deputado Arnaldo Jardim. (anexados: registro de presença, ofícios, atas e requerimento às fls. 151 a 167).
Identificação:
RQS 447/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 23/2018, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação, sem que tenham produzido efeito, os Requerimentos nºs 446 e 447, de 2018, ambos de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaques para votação em separado)
Identificação:
RQS 446/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
05/09/2018
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática. Discussão encerrada. Aprovado o PLV 23/2018, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados. Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas. À sanção. Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação, sem que tenham produzido efeito, os Requerimentos nºs 446 e 447, de 2018, ambos de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaques para votação em separado)
Data Documento oficial Ação legislativa
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 229-232 - DSF nº 114
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 23/2018, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação, sem que tenham produzido efeito, os Requerimentos nºs 446 e 447, de 2018, ambos de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaques para votação em separado)
06/09/2018 Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 114
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 23/2018, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação, sem que tenham produzido efeito, os Requerimentos nºs 446 e 447, de 2018, ambos de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaques para votação em separado)
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 234-245 - DSF nº 113
Encaminhado á publicação o PLV nº 23, de 2018, proveniente da Medida Provisória nº 838, de 2018.
A Presidência comunica ao plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 10 de outubro de 2018.
A matéria será incluída em Ordem do Dia de amanhã.
05/09/2018 Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 113
Encaminhado á publicação o PLV nº 23, de 2018, proveniente da Medida Provisória nº 838, de 2018.
A Presidência comunica ao plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 10 de outubro de 2018.
A matéria será incluída em Ordem do Dia de amanhã.
14/06/2018 Publicado no DCN Páginas 308-420 - DCN nº 20
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 (trinta e seis) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 003; 004; 005; Senador Wellington Fagundes (PR/MT) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 008; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) 011; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 012; Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 013; 014; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 015; 016; 019; 020; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 017; Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 018; Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) 021; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 022; Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 023; 024; 036; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 025; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 026; 027; 028; 029; 030; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 031; 032; 033; 034; 035. (fls. 19 a 132).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/06/2018.
14/06/2018 Publicado no DCN Páginas 37 - DCN nº 20
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 313-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 137).
07/06/2018 Publicado no DCN Páginas 30-35 - DCN nº 19
Designada em 04 de junho de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 13 a 18).
Anexado o seguinte Ofício de indicação de liderança:
- Ofício nº 78/2018, da Liderança do Bloco PTB/PROS-CD.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 07 de junho de 2018.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
30/05/2018 Publicado no DOU Páginas 3
Publicado no DOU de 30/05/2018, na página 3, a Medida Provisória 838/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Designação da comissão: ;
- Emendas: de 31/05/2018 até 05/06/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 26/06/2018 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: até 26/06/2018;
- Prazo no SF: de 27/06/2018 até 10/07/2018 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: até 10/07/2018;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11/07/2018 até 13/07/2018 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/07/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 11/08/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
************* Retificado em 01/06/2018*************
Publicada no DOU de 30/05/2018 - Edição Extra, na página 3, a Medida Provisória 838/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Emendas: de 30/05/2018 até 05/06/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/07/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 11/08/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - MPV 838/2018 Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 2 - MPV 838/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 3 - MPV 838/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 4 - MPV 838/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 5 - MPV 838/2018 Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 6 - MPV 838/2018 Senador Wellington Fagundes (PR/MT) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 7 - MPV 838/2018 Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 8 - MPV 838/2018 Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 9 - MPV 838/2018 Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 10 - MPV 838/2018 Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 11 - MPV 838/2018 Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 12 - MPV 838/2018 Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 13 - MPV 838/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 14 - MPV 838/2018 Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 15 - MPV 838/2018 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 16 - MPV 838/2018 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 17 - MPV 838/2018 Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 18 - MPV 838/2018 Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 19 - MPV 838/2018 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 20 - MPV 838/2018 Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 21 - MPV 838/2018 Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 22 - MPV 838/2018 Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 23 - MPV 838/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 24 - MPV 838/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 25 - MPV 838/2018 Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) CMMPV 838/2018 05/06/2018
EMENDA 26 - MPV 838/2018 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 27 - MPV 838/2018 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 28 - MPV 838/2018 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 29 - MPV 838/2018 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 30 - MPV 838/2018 Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 31 - MPV 838/2018 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 32 - MPV 838/2018 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 33 - MPV 838/2018 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 34 - MPV 838/2018 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 35 - MPV 838/2018 Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) CMMPV 838/2018 06/06/2018
EMENDA 36 - MPV 838/2018 Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) CMMPV 838/2018 06/06/2018
Número na Câmara:
MPV 838/2018
Origem externa:
MSG 302/2018
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REQ 5/2018 - MPV 838/2018
VET 35/2018
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.723 de 04/10/2018
Despacho:
Nº 1
(CN) CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Relatoria:
CMMPV 838/2018 - (Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018)
Relatores:
Deputado Federal Arnaldo Jardim (encerrado em 08/08/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
30/05/2018 - 05/06/2018: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado
30/05/2018 - 10/10/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 46, de 2018 (DOU de 9/8/2018))
14/07/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente
17/09/2018 - 05/10/2018: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 05/10/2018 00:00)
05/10/2018 - 03/12/2018: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Vigente
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 05/09/2018 - Discussão, em turno único (Aprovado o PLV. Ficam prejudicadas a MPV e as emendas a ela apresentadas. A matéria vai à sanção. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Matéria aguardando edição de decreto legislativo (art. 62, §11, da Constituição Federal) até 03/12/2018.
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13723 DE 2018. (vetada parcialmente: vide MSG 558 de 2018).
DOU (Diário Oficial da União) - - Seção I - págs. 2 e 4.
Sancionada em 04/10/2018.
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 05/10/2018 às 9h38
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/10/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
À Secretaria de Expediente a pedido.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/10/2018 às 8h40
Origem da tramitação
NO_SENADO
17/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício CN nº 442, de 17/09/18, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 85/17, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei de Conversão nº 23/18.(fls. 271 a 278).
Remetido Ofício CN nº 443, de 17/09/18, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto de Lei de Conversão nº 23/18, foi encaminhado à sanção presidencial (fls. 279).
À SLCN.
Recebido em:
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional em 17/09/2018 às 15h46
Origem da tramitação
NO_SENADO
06/09/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 259 a 264).
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovado o PLV 23/2018, na forma do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados.
Ficam prejudicadas a Medida Provisória e as emendas a ela apresentadas.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Encaminhados à publicação, sem que tenham produzido efeito, os Requerimentos nºs 446 e 447, de 2018, ambos de autoria do Senador Lindbergh Farias, solicitando destaques para votação em separado)
Publicado no DSF Páginas 44 - DSF nº 114
Publicado no DSF Páginas 229-232 - DSF nº 114
RQS 447/2018
RQS 446/2018
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 05/09/2018 às 17h22
Origem da tramitação
NO_SENADO
05/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia de sessão deliberativa de 05.09.2018.
Discussão, em turno único.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 05/09/2018 às 11h48
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/09/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado á publicação o PLV nº 23, de 2018, proveniente da Medida Provisória nº 838, de 2018.
A Presidência comunica ao plenário que o prazo de vigência da Medida Provisória se esgota em 10 de outubro de 2018.
A matéria será incluída em Ordem do Dia de amanhã.
Publicado no DSF Páginas 97 - DSF nº 113
Publicado no DSF Páginas 234-245 - DSF nº 113
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 05/09/2018 às 11h25
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/09/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Avulso de PLV
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 04/09/2018 às 20h06
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/09/2018
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Encaminhada ao Senado Federal.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 04/09/2018 às 19h21
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/09/2018
MESA
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.015/18/SGM-P.
Texto integral - Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 1.015/18/SGM-P.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/09/2018
PLEN
Ação:
Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
Encerrada a discussão
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e à adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Aprovada a Medida Provisória nº 838 de 2018, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 23 de 2018.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 838-A/2018 - PLV 23/2018).
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/09/2018
PLEN
Ação:
Leitura do recebimento do Ofício n° 408/2018, do Congresso Nacional (CN), que encaminha o processado da Medida Provisória n° 838/2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 04/09/2018 - 9h31 - 203ª Sessão).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/08/2018
CCP
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/08/2018.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/08/2018
MESA
Ação:
Ato n. 46, de 07/08/18, do Presidente da Mesa do Congresso Nacional, prorroga a vigência da Medida Provisória, por sessenta dias (DOU de 09/08/18 - Seção 1 - Pág. 2).
Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Texto integral - Ao Plenário para leitura. Publique-se.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/08/2018
MESA
Ação:
Recebido o Ofício nº 408/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 838/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 36(trinta e seis) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pelo PLV nº 23, de 2018.
Recebida a Mensagem nº 302/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 838/2018.
Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 838/2018, que conclui pelo PLV nº 23, de 2018.
Recebido o PLV nº 23, de 2018, da Comissão Mista da MPV 838/2018, que Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel..
Aprovado o Parecer n. 1/2018, da Comissão Mista, que concluiu pela aprovação da Medida Provisória nos termos do Projeto de Lei de Conversão n. 23/2018.
Texto integral - Recebido o Ofício nº 408/2018, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória nº 838/2018. Informa, ainda, que à Medida foram oferecidas 36(trinta e seis) emendas e que a Comissão Mista emitiu o Parecer nº 1, de 2018-CN, que conclui pelo PLV nº 23, de 2018.
Texto integral - Recebida a Mensagem nº 302/2018, do Poder Executivo, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 838/2018.
Texto integral - Recebido o Parecer nº 1, de 2018-CN, da Comissão Mista destinada a apreciar a MPV 838/2018, que conclui pelo PLV nº 23, de 2018.
Texto integral - Recebido o PLV nº 23, de 2018, da Comissão Mista da MPV 838/2018, que Dispõe sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel..
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício CN nº 408, de 08/08/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 23, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista).
À CD.
OFCN 408/2018
MPCN 85/2018
OFCN 442/2018
OFCN 443/2018
Autógrafo - PLV 23/2018
Recebido em:
MESA - CD - MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS em 08/08/2018 às 19h35
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Ação:
Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 09/08/2018, do Parecer nº 01, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu pela apresentação do Projeto de Lei de Conversão nº 23/2018.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 08/08/2018 às 18h46
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2018
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Juntados
1 - Tramitação da matéria na Comissão Mista (fls. 215 a 222, cópias das páginas correspondentes no portal do Congresso Nacional);
2 - Composição atual da Comissão Mista (fls. 223 e 225, cópias da Ordem do Dia do Congresso Nacional); e
3 - Os seguintes ofícios de substituição de membros da Comissão (fls. 226 a 243):
- nº 175 de 2018, do PR - CD;
- nº 200 de 2018, do PSB - CD;
- nº 316 de 2018, do MDB - CD;
- nº 25 de 2018, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista - SF;
- nº 59 de 2018, do PSDB - SF;
- nº 338 de 2018, do MDB - CD;
- nº 105 de 2018, do PRB - CD;
- nº 106 de 2018, do PRB - CD;
- nº 206 de 2018, do PSB - CD;
- nº 32 de 2018, do Bloco Parlamentar Democracia Progressista - SF;
- nº 43 de 2018, do Bloco Moderador – SF;
- nº 391 de 2018, do PSD – CD;
- nº 320 de 2018, do PT – CD;
- nº 495 de 2018, do PSDB – CD;
- nº 76 de 2018, do MDB – SF;
- nº 361 de 2018, do MDB – CD;
- nº 8 de 2018, do Bloco PTB/PROS – CD; e
- nº 379 de 2018, do PT – CD.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Realizada a 5ª reunião da Comissão.
Aprovado o relatório do Deputado Arnaldo Jardim que passa a constituir o parecer da Comissão que conclui pelo atendimento aos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 838, de 2018; pela constitucionalidade, juridicidade e adequação à técnica legislativa da Medida Provisória nº 838, de 2018, e de todas as emendas a ela apresentadas; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária da Medida Provisória nº 838, de 2018, e de todas as emendas a ela apresentadas; no mérito, pela rejeição de todas as emendas apresentadas e pela aprovação da Medida provisória nº 838, de 2018, na forma do projeto de lei de conversão que apresenta.
Aprovadas as atas da 3ª, 4ª e 5ª reuniões.
(anexados: registro de presença, ofícios nº 7 a 16, relatório, decisão da Comissão, texto final e atas da 4ª e 5ª reuniões, às fls. 171 a 214)
Recebido em:
MESA - CN - MESA DO CONGRESSO NACIONAL em 08/08/2018 às 16h09
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/08/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Deputado Arnaldo Jardim.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Paulo Cesar Ribeiro Lima - Consultor Legislativo aposentado da Câmara dos Deputados; Fernando Leite Siqueira - Vice-Diretor de Comunicação da Associação dos Engenheiros da Petrobrás; Gilberto Freire - Assessor Jurídico da UNICAM; Norival de Almeida Silva - Presidente da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Carga em Geral - SP; Leonardo Gadotti - Presidente da Associação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Lubrificantes, Logística e Conveniência – Plural.
(anexados: registro de presença e ata da 3ª Reunião às fls. 168 a 170)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/08/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 8 de agosto de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
03/08/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 7 de agosto de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/07/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 3ª Reunião da Comissão Mista.
É realizada Audiência Pública com a presença dos seguintes convidados: Marcos Mendes, Chefe da Assessoria Especial do Ministro da Fazenda; Cláudio Akio Ishihara, Diretor do Departamento de Combustíveis Derivados do Petróleo do Ministério de Minas e Energia - MME; Pietro Adamo Sampaio Mendes, Assessor da Diretoria Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP; Flávio Tojal, Gerente Geral de Marketing da Petrobras.
Apresentado o Requerimento nº 5, de 2018, pelo Deputado Arnaldo Jardim.
(anexados: registro de presença, ofícios, atas e requerimento às fls. 151 a 167).
REQ 5/2018 - MPV 838/2018
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Ação:
Convocadas reuniões da Comissão Mista para o dia 04 de julho de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Eleito o Senador Dário Berger para Presidente.
Apresentados os Requerimentos nº 2, pelos Deputados Carlos Zaratini e Valmir Prascidelli; nº 3, pelo Senador Lindbergh Farias, e nº 4, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria.
Aprovados os Requerimentos nº 1, 2, 3 e 4.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
(anexados: registro de presença, Ofício nº 002, requerimentos nº 2, 3 e 4 às fls. 143 a 150).
REQ 2/2018 - MPV 838/2018
REQ 3/2018 - MPV 838/2018
Listagem ou relatório descritivo
REQ 4/2018 - MPV 838/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
19/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 1, de 2018, pelo Deputado Arnaldo Jardim, solicitando a realização de Audiência Pública para instruir a matéria (fls. 141 e 142)
REQ 1/2018 - MPV 838/2018
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
15/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Convocada reunião da Comissão Mista para o dia 19 de junho de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
13/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a 1ª Reunião da Comissão Mista.
A Comissão é instalada, sendo eleito o Deputado Leonardo Quintão para Vice-Presidente; e designado Relator o Deputado Arnaldo Jardim.
Aprovada a ata da 1ª Reunião.
Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV838-2018, comunicando o resultado da 1ª Reunião.
(anexados: registro de presença e Ofício nº 001 às fls. 138 a 140).
Listagem ou relatório descritivo
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
11/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Convocada reunião de instalação da Comissão Mista para o dia 13 de junho de 2018.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 313-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 137).
Publicado no DCN Páginas 37 - DCN nº 20
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Recebida Nota Técnica nº 25/2018, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização da Câmara dos Deputados, atendendo ao disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN (fls. 133 a 136).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 36 (trinta e seis) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Sergio Vidigal (PDT/ES) 001; Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE) 002; 003; 004; 005; Senador Wellington Fagundes (PR/MT) 006; Deputado Federal Jerônimo Goergen (PP/RS) 007; Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 008; Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG) 009; Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS) 010; Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) 011; Deputado Federal Felipe Carreras (PSB/PE) 012; Senador Lindbergh Farias (PT/RJ) 013; 014; Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE) 015; 016; 019; 020; Deputado Federal Zé Carlos (PT/MA) 017; Deputado Federal Júlio Delgado (PSB/MG) 018; Deputado Federal Nelson Marquezelli (PTB/SP) 021; Deputado Federal Assis do Couto (PDT/PR) 022; Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) 023; 024; 036; Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ) 025; Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA) 026; 027; 028; 029; 030; Deputado Federal José Guimarães (PT/CE) 031; 032; 033; 034; 035. (fls. 19 a 132).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 07/06/2018.
Publicado no DCN Páginas 308-420 - DCN nº 20
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/06/2018
CMMPV 838/2018 - Comissão Mista da Medida Provisória nº 838, de 2018
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas perante a Comissão Mista, nos termos do art. 4º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
04/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Designada em 04 de junho de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 13 a 18).
Anexado o seguinte Ofício de indicação de liderança:
- Ofício nº 78/2018, da Liderança do Bloco PTB/PROS-CD.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 07 de junho de 2018.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.
Publicado no DCN Páginas 30-35 - DCN nº 19
Recebido em:
SF-COCM - Coordenação de Comissões Mistas em 04/06/2018 às 15h27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
01/06/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Juntada a Mensagem nº 302, de 2018, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 838, de 30 de maio de 2018 (DOU de 30/05/2018 - Ed. Extra), às fls. 03-12.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/05/2018
SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO MEMBROS COMISSÃO
Ação:
Publicado no DOU de 30/05/2018, na página 3, a Medida Provisória 838/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Designação da comissão: ;
- Emendas: de 31/05/2018 até 05/06/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 26/06/2018 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: até 26/06/2018;
- Prazo no SF: de 27/06/2018 até 10/07/2018 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: até 10/07/2018;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11/07/2018 até 13/07/2018 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/07/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 11/08/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
************* Retificado em 01/06/2018*************
Publicada no DOU de 30/05/2018 - Edição Extra, na página 3, a Medida Provisória 838/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Emendas: de 30/05/2018 até 05/06/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14/07/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 11/08/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Publicado no DOU Páginas 3