Medida Provisória n° 1480-21, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-21 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1480-21/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/08/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1480-21 1996, ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 8112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, E 8911, DE 11 DE JULHO DE 1994, PARA INSTITUIR OS DECIMOS INCORPORADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1480-21/1996
- Origem externa:
- MSG 806/1996
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- MPV 1480-36/1997
- MPV 1480-37/1997
- MPV 1480-40/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 10 PAG 11946.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/10/1996
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/09/1996
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 125 A 131 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), BLOCO (PPB PL), PSDB DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA SÃO ENCAMINHADAS AO CEGRAF, AS EMENDAS 001 A
073, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/09/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 73 (SETENTA
E TRES) EMENDAS: DEP ADYLSON MOTTA 038, 041, 056;
ANIVALDO VALE 021, 057; ARNALDO FARIA DE SA 037, 043,
044, 045, 063, 068, 71; ELISIO CURSO 001, 003, 025, 032,
053, 058, 059, 060; JOFRAN FREJAT 040, 052; JOSE LUIZ
CLEROT 002, 030, 033, 042, 048, 069; LUIZ CARLOS
HAULY 046; MUSSA DEMES 064; PAULO PAIM 004, 005, 006,
007, 008, 009, 010, 012, 013, 014, 015, 016, 017, 018,
019, 020, 022, 023, 024, 026, 028, 029, 031, 034, 036,
047, 050, 051, 054, 055, 062, 065, 066, 067, 070, 073;
REGIS DE OLIVEIRA 049; SERGIO MIRANDA 011, 027, 035, 061;
SEVERIANO ALVES 039, 072.
DCN 12 09 PAG 10859 A 10924.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 04 09 PAG 15452.
DCN 12 09 PAG 10427.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 03 09, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 04 09, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 13 09, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 28 09,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN
JADER BARBALHO E RONALDO CUNHA LIMA; PFL - JOSE BIANCO E
VILSON KLEINUBING; PSDB - JEFFERSON PERES; PDT -
SEBASTIÃO ROCHA; PT - BENEDITA DA SILVA E DEP BLOCO
(PFL PTB) - MANOEL CASTRO E MAURICIO NAJAR; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - ZAIRE REZENDE; BLOCO (PPB PL) -
ADHEMAR DE BARROS FILHO; PSDB - ANTONIO AURELIANO;
PMN - BOSCO FRANÇA; PT - SANDRA STARLING. SUPLENTES:
SEN PMDB - NABOR JUNIOR E GERSON CAMATA; PFL - JOSE
ALVES E FRANCELINO PEREIRA; PSDB - LUDIO COELHO;
PDT - DARCY RIBEIRO; PT - MARINA SILVA E DEP BLOCO
(PFL PTB) - ATILA LINS E AUGUSTO VIVEIROS; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - NESTOR DUARTE; BLOCO (PPB PL) -
ERALDO TRINDADE; PSDB - ADROALDO STRECK; PT - NILMARIO
MIRANDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1480-21 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 30 08 PAG 16757).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 03:46