Medida Provisória n° 840, de 2018

Encaminhada à publicação e incluída na Ordem do Dia nesta data.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.

Encaminhada à publicação e incluída na Ordem do Dia nesta data.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência; adequação financeira e orçamentária e pertinência temática.
Discussão encerrada.
Aprovada a medida provisória.
À promulgação.

Realizada a 2ª Reunião da Comissão Mista.
Aprovado o Relatório do Senador Fernando Bezerra Coelho, que passa a constituir o Parecer da Comissão, o qual conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa da MPV nº 840, de 2018, bem como pelo atendimento dos pressupostos de relevância e urgência e pela sua adequação financeira e orçamentária e, quanto ao mérito, por sua aprovação, bem como pela rejeição das emendas nºs 1 a 7.
Aprovada a ata da 2ª Reunião.
À SLCN.
************* Retificado em 10/07/2018*************
(anexadas lista de presença, decisão da Comissão e atas da 1ª e 2ª Reuniões às fls 50 a 55)

Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 12/07/2018, do Parecer nº 01, de 2018, da Comissão Mista destinada a apreciar a presente Medida Provisória, que concluiu por sua aprovação, sem alteração de mérito, conforme proposto pelo Poder Executivo.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.

Encerrado o prazo regimental, foram apresentadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS) 001; Deputado Federal Aluisio Mendes (PODE/MA) 002; Deputado Federal Thiago Peixoto (PSD/GO) 003; Deputado Federal Alberto Fraga (DEM/DF) 004; 005; Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP) 006; 007. (fls. 16 a 31).
As emendas serão publicadas no Diário do Congresso Nacional no dia 14/06/2018.

Designada em 08 de junho de 2018 a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria (fls. 08 a 15).
Anexados os seguintes Ofícios de indicação de liderança:
- Ofício nº 78/2018, da Liderança do Bloco PTB/PROS-CD;
- Ofício nº 340/2018, da Liderança do MDB-CD; e
- Ofício nº 102/2018, da Liderança do PRB-CD.
A composição da Comissão Mista e o calendário de tramitação da matéria estão publicados na Ordem do Dia do Congresso Nacional e serão publicados no Diário do Congresso Nacional de 14 de junho de 2018.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados (§7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN).
Matéria remetida à Coordenação de Comissões Mistas.

Publicado no DOU de 06/06/2018, na página 2, a Medida Provisória 840/2018.
Calendário da Medida Provisória:
- Designação da comissão: ;
- Emendas: de 06/06/2018 até 12/06/2018;
- Prazo na comissão: *;
- Remessa do processo à CD: -;
- Prazo na CD: até 03/07/2018 (até o 28° dia);
- Recebimento previsto no SF: até 03/07/2018;
- Prazo no SF: de 04/07/2018 até 17/07/2018 (42° dia);
- Se modificado, devolução à CD: até 17/07/2018;
- Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 01/08/2018 até 03/08/2018 (43° ao 45° dia);
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 04/08/2018 (46° dia);
- Prazo final no Congresso: até 18/08/2018 (60 dias).
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)