Medida Provisória n° 758, de 1994
Autoria: Presidência da República
Ementa: SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00758 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 758/1994
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 09/12/1994
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 00758 1994, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS DA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO.
- Número na Câmara:
- MPV 758/1994
- Origem externa:
- MSG 1138/1994
- Matérias relacionadas
- MPV 702/1994
- MPV 823/1995
- Texto vigente:
- Texto compilado
- Indexação:
- NORMAS , CRIAÇÃO , RECLASSIFICAÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/02/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 118, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 189 - SUPAR
DA CASA CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1995
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 035, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO O TERMINO DO PRAZO SEM DELIBERAÇÃO FINAL DO
CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 2245 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 19 01 PAG 0498.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/01/1995
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2245 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DO SEN HENRIQUE ALMEIDA, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO SEN AIRTON OLIVEIRA, CONFORME OF. 425,
DA LIDERANÇA DO PFL.
DCN2 30 12 PAG 9855.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1994
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP AUGUSTO CARVALHO 001 E DEP MARIA LAURA 002.
DCN 17 12 PAG 3404.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DCN2 15 12 PAG 9146.
DCN 19 01 PAG 0089.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 15 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 24 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 01, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: PMDB - SEN CID
SABOIA DE CARVALHO E MARCIO LACERDA; PFL - AIRTON
OLIVEIRA; PPR - CARLOS DE'CARLI; PSDB - JUTAHY MAGALHÃES;
PMN - FRANCISCO ROLLEMBERG; PMN - AUREO MELLO E DEP
BLOCO - NEY LOPES; PMDB - FREIRE JUNIOR; PPR - JOSE
BURNETT, PSDB - SIGMARINGA SEIXAS; PP - BENEDITO
DOMINGOS; PDT - AMAURY MULLER; PV - SIDNEY DE MIGUEL.
SUPLENTES: PMDB - SEN ALUIZIO BEZERRA E GILBERTO MIRANDA;
PFL - DARIO PEREIRA; PPR - EPITACIO CAFETEIRA;
PSDB - REGINALDO DUARTE; PRN - NEY MARANHÃO E DEP BLOCO -
MARIO ASSAD; PMDB - ARMANDO VIOLA; PPR - FABIO MEIRELLES;
PSDB - JABES RIBEIRO; PP - VALDENOR GUEDES; PDT - CARLOS
ALBERTO CAMPISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/12/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI EDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 00758 1994.
(PUBLICADA NO DOFC 10 12 PAG 19069). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:02