Medida Provisória n° 844, de 2018

(Marco Legal do Saneamento Básico)

Apelido: Marco Legal do Saneamento Básico

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018

Ementa:
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
09/07/2018 a 19/11/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação atual
MEDIDA PROVISÓRIA ENVIADA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Prazos abertos
09/07/2018 - 19/11/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 53/2018 (DOU 06/09/2018).)
06/09/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente

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Resultado apurado em 18/11/2018 às 01:40
Câmara dos Deputados
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Identificação:
MPV 844/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2018
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
MPV x Legislação alterada
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 09/07/2018, na página 1, a Medida Provisória 844/2018. Calendário da Medida Provisória: - Emendas: de 09/07/2018 até 16/07/2018*; - Prazo na comissão: **; - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/09/2018 (46° dia); - Prazo final no Congresso: até 20/09/2018 (60 dias). * As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado; ** A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 369/2018, de 10 de julho de 2018, e Requerimento s/nº e sem data, ambos da Liderança do Partido dos Trabalhadores, os quais requerem que a matéria seja devolvida ao Presidente da República.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 369/2018, de 10 de julho de 2018, e o Requerimento s/nº e sem data, ambos da Liderança do Partido dos Trabalhadores - PT na Câmara dos Deputados, os quais requerem que a matéria seja devolvida ao Presidente da República (fls. 31-34).
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Gualberto (PSDB/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Propõe Emendas ao texto da MPV 844/18.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação dada ao Art. 10- A da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8-B da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-A da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda a MP 844/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda a MP 844/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4°-A da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018: "Art. 4º-A. ................................................ § 1º À ANA caberá estabelecer, normas de referência nacionais sobre: ...................................................................... II - parâmetros de regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação dos serviços adequada, o uso racional de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4°-A da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018: "Art. 4º-A. ................................................ § 1º À ANA caberá estabelecer, consideradas as diferenças regionais, normas de referência nacionais sobre:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 10-A da Lei n. 11.445, de 2007, com a redação do art. 5° da MP nº 844/ 2018: "Art. 10-A. Nas hipóteses legais de dispensa de licitação, anteriormente à celebração de contrato de programa, previsto na Lei nº 11.107, de 2005, o titular dos serviços poderá publicar edital de chamamento público com vistas a angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4°-B da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º, "Art 8º- A" da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, citado no artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º, "Art 10- A" da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altere-se na ementa e nos arts. 1º, 2º, 3º e 5º, da Medida Provisória nº 844/18, onde houver "Agência Nacional de Águas" e "ANA" para "Agência Nacional de Saneamento Ambiental" e "ANSA", respectivamente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A alínea c, do inciso I, do art. 2º, da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O §3º do art. 35 da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 29 constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-B constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o §5º, do art. 8-A constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso I, do art. 8º, da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acresça-se o seguinte §3º, ao art. 9º da Lei n 9.984, de 17 de julho de 2000, que está sendo alterada pelo art. 2º da presente MP:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com os seguintes artigos 5º e 29 : O artigo 5º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguintes artigo 40 : Os §§ 3º e 4º do artigo 40 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.40................................................................................................................... .................................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguinte artigo 4º: O art. 4º da Lei Nº 9.984, de 17 de julho de 2000, fica acrescido dos seguintes incisos XXIII,XXIV "Art.4º.................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta-se § 60 ao Art. 80 A da Lei nº 11.445, de 2007 alterado pelo art. 50 da MP 844 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 43 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, alterada pela Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime-se o Art. 10- A da Lei nº 11.445, de 2007 alterado pelo art. 50 da MP 844 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Wadih Damous (PT/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A supressão completa do artigo 2º se justifica porque a Agência Nacional de Águas (ANA) não possui competência para regular o setor de saneamento básico no Brasil. Pela Constituição Federal, o saneamento é uma prerrogativa dos municípios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescentem-se ao Art. 5º da Medida Provisória 844, de 2018, onde couberem, os dispositivos abaixo, renumerando-se os demais artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a nova redação ao art. 10-A, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a nova redação ao art. 8-B, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 8-A, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso XI do art. 3º da Lei 11.445/2007, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ................ ........................... XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 29 e seu inciso I da Lei 11.445/2007, de 2007, alterados pelo art. 5º da MP 844/2018, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, na forma estabelecida a seguir, e, quando necessário, por outras formas adicionais como subsídios ou subvenções: I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O § 2º do art. 25-A da Lei 11.445/2007, de 2007, incluído pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 25-A. ............................ ......................................... § 2º A restrição ao acesso de recursos públicos federais e de financiamento prevista no § 1º somente produzirá efeitos após o estabelecimento, pela ANA, das normas de referência nacionais, devendo os contratos assinados anteriormente à vigência das normas da ANA serem adequados no prazo de até um ano após o estabelecimento da norma.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A e seus §§ 1º a 5º da Lei 11.445/2007, de 2007, incluído pelo art. 5º da MP 844/2018, verbis: Art. 10-A. Nas hipóteses legais de dispensa de licitação, anteriormente à celebração de contrato de programa, previsto na Lei nº 11.107, de 2005, o titular dos serviços publicará edital de chamamento público com vistas a angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei 11.445, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, verbis: Art. 8º-B. Excetuam-se da hipótese prevista no § 6º do art. 13 da Lei nº 11.107, de 2005, os casos de alienação do controle acionário de companhia estatal prestadora de serviços públicos de saneamento básico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso VII do art. 3º da Lei 11.445/2007, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ................ ........................... VII - eficiência, sustentabilidade econômica e modicidade tarifária; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso I do art. 3º da Lei 11.445, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º .................. I - universalização do acesso e a continuidade da prestação do serviço;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso II do § 1º do art. 4º-A da Lei 9.984, de 2000, alterado pelo art. 2º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º-A ............ § 1º .................... ........................... II - a regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação dos serviços adequada, o uso racional de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades, observada a modicidade tarifária; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 35 da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-A da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação dada ao Art. 10- A da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8-B da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 1º e 4º, do art. 23 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11º da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 13 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 1º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-A da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, na redação dada pelo artigo 2º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º A anuência prevista no inciso II do § 2º será formalizada por meio de autorização Legislativa das Câmaras de Vereadores ou Câmara Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Nota Técnica Orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 1º, da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 2º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 11 da Lei n° 11.445, de 2007, proposta pelo art. 5° da Medida Provisória n° 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Sarney Filho (PV/MA)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 2º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação à ementa da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 1º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
REQ /2018 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda n. 00355 (MPV 844) (Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018), por ter havido alteração no texto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11º da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-B da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constante do artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 1º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 13 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 1º e 4º, do art. 23 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-A da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, na redação dada pelo artigo 2º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 2018. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 2018 Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País. EMENDA ADITIVA Nº
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PR/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda Aditivia à MPV 844 - Acrescenta-se no Artigo 44 da Lei 11.445 de 2007, o seguinte parágrafo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda à MP 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda à MP 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda à MP 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguinte artigo 1º: O artigo 1º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte inciso VII:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º A anuência prevista no inciso II do § 2º será formalizada por meio de autorização Legislativa das Câmaras de Vereadores ou Câmara Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 11 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescentem-se à Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, os seguintes arts. 28-A, 69-B e 76-A:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A, da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao §4º, do art. 40, da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º, da MP n. 844, 06 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 44 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4º-A da Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000, contido no art. 2º da MP n. 844, de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o §5º do art. 11 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PR/BA)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 844, de 2018 "Inclua-se, na Lei 11.445, de 2007, os seguintes artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o § 5º do artigo 11 da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o §1º e o § 2º, do art. 25º-A da Lei nº 9.984, de 2000, alterados pelo art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Insere o § 2º, no art. 11 da Lei nº 9.984, de 2000, alterados pelo art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Insere art. 9º na MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a supressão do inciso I, do § 3º, do art. 4º-A da Lei nº 9.984, de 2000, alterados peloart. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o controle social das tarifas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a supressão da inclusão do artigo 4°-B na Lei nº 9.984, de 2000, previsto no art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Adiciona alínea "d" ao inciso I, § 3º, do art. 4º-B da Lei nº 9.984, de 2000, alterados pelo art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Adiciona alínea "d" ao inciso I, § 3º, do art. 4º-B da Lei nº 9.984, de 2000, alterados pelo art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
OFCN 384/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Comunicação à Câmara dos Deputados da composição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da MPV nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Feita a comunicação à Câmara dos Deputados acerca da constituição da Comissão Mista e do calendário de tramitação da matéria por meio do Ofício nº 384-CN, nos termos do § 7º do art. 2º da Resolução nº 1 de 2002-CN (fl. 805).
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestações externas - Câmaras Municipais de Santa Maria e Ijui e CSBH Salgado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 809 a 820): - Câmara Municipal de Vereadores Santa Maria; - Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado; - Câmara Municipal de Ijuí.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação Externa da Câmara Municipal de Ijuí
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 825 a 838): - Câmara Municipal de Ijuí; - Câmara Municipal de Candelária; - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN; - Câmara Municipal de Viamão.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação Externa da Câmara Municipal de Candelária.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 825 a 838): - Câmara Municipal de Ijuí; - Câmara Municipal de Candelária; - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN; - Câmara Municipal de Viamão.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação Externa da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 825 a 838): - Câmara Municipal de Ijuí; - Câmara Municipal de Candelária; - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN; - Câmara Municipal de Viamão.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação Externa da Câmara de Viamão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 825 a 838): - Câmara Municipal de Ijuí; - Câmara Municipal de Candelária; - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN; - Câmara Municipal de Viamão.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
24/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 6/2018 da Câmara Municipal de Jaguarão - RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 840 a 858): - Câmara Municipal de Jaguarão-RS; - Câmara Municipal de Erechim-RS; - Câmara Municipal de Caçapava do Sul-RS; - Câmara Municipal de Santos-SP.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
24/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 6/2018 da Câmara Municipal de Erechim- RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 840 a 858): - Câmara Municipal de Jaguarão-RS; - Câmara Municipal de Erechim-RS; - Câmara Municipal de Caçapava do Sul-RS; - Câmara Municipal de Santos-SP.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
24/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 32/2018 da Câmara Municipal de Santos - SP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 840 a 858): - Câmara Municipal de Jaguarão-RS; - Câmara Municipal de Erechim-RS; - Câmara Municipal de Caçapava do Sul-RS; - Câmara Municipal de Santos-SP.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
24/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 161/2018 da Câmara Municipal de Caçapava do Sul- RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 840 a 858): - Câmara Municipal de Jaguarão-RS; - Câmara Municipal de Erechim-RS; - Câmara Municipal de Caçapava do Sul-RS; - Câmara Municipal de Santos-SP.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 12/18 da Câmara Municipal de Campo Bom - RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 2/2018 da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Herval
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia - SC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara de Vereadores de Quaraí - RS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Nonoai/RS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº10/2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Lavras do Sul
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção da Câmara Municipal de Vacaria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara do Município de Indaial-SC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo - RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga - RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Águas Mornas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Jardinópolis
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Mondaí-SC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara de Vereadores de São Borja
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal do Rio Grande-RS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Assembleias Legislativas: Assembleias Legislativas
Data:
22/10/2018
Descrição/Ementa
Moção 0265.5/2018; Moção 0266.6/2018 e Requerimento da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos cópias dos seguintes documentos com manifestação sobre a matéria (fls. 925 a 935): - Moção 0265.5/2018; Moção 0266.6/2018; da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, e - Requerimento da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebido relatório do Senador Valdir Raupp (fls 982 à 1073).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Realizada 3ª Reunião da Comissão. É eleito Presidente o Deputado Hildo Rocha, com 11 votos a 5, e designado Relator o Senador Valdir Raupp. Aprovadas as atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões. Encaminhado ao Presidente do Congresso Nacional o Ofício nº 001/MPV700-2015, comunicando o resultado da 1ª Reunião. (anexados: registro de presença, lista de votação para eleição da Mesa, Ofício nº 001, atas da 1ª e 2ª Reuniões às fls. 936 a 981).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
30/10/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 4ª Reunião da Comissão. Lido o Relatório do Senador Valdir Raupp. Concedida vista coletiva da matéria. (anexado Registro de Presença às fls 1074 e 1075)
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Lista de presença da 5ª Reunião da MPV 844
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebida Complementação de Voto do Senador Valdir Raupp.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Lista de presença da 6ª reunião
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª reunião da Comissão. O relator, Senador Valdir Raupp, apresenta complementação de voto. São apresentados os seguintes requerimentos: nº1, de adiamento da votação por 48 horas; nº2, de votação do requerimento nº 1 pelo processo nominal; nº 3, de adiamento da votação por 24 horas; nº 4, de votação do requerimento nº 3 pelo processo nominal; nº 5, de votação do relatório pelo processo nominal; nº 6 a 47, de destaque para votação em separado; nº 48, de votação em globo dos destaques apresentados; e nº 49, de votação do requerimento nº48 pelo processo nominal. Rejeitados os requerimentos nºs 1, 2, 6 a 47 (em globo) e 49. Prejudicados os requerimentos nº 3, 4 e 5. Aprovado o requerimento nº 48. Solicitada a verificação de votação, verificou-se o seguinte resultado: 13 votos “sim” e 2 votos “não”. Aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, nos termos da complementação apresentada, que passa a constituir o parecer da Comissão que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 844, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nos 2, 4, 5, 7, 89, 93, 126, 173, 179, 181, 241, 250, 252, 253, 255, 258, 259, 264, 265, 348, 350, 356, 412, 418, 423, 469, 509, 512, 524 e 525 e pela rejeição das demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão do Senado Federal
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Requerimento de votação em globo dos Requerimentos de destaque
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª reunião da Comissão. O relator, Senador Valdir Raupp, apresenta complementação de voto. São apresentados os seguintes requerimentos: nº1, de adiamento da votação por 48 horas; nº2, de votação do requerimento nº 1 pelo processo nominal; nº 3, de adiamento da votação por 24 horas; nº 4, de votação do requerimento nº 3 pelo processo nominal; nº 5, de votação do relatório pelo processo nominal; nº 6 a 47, de destaque para votação em separado; nº 48, de votação em globo dos destaques apresentados; e nº 49, de votação do requerimento nº48 pelo processo nominal. Rejeitados os requerimentos nºs 1, 2, 6 a 47 (em globo) e 49. Prejudicados os requerimentos nº 3, 4 e 5. Aprovado o requerimento nº 48. Solicitada a verificação de votação, verificou-se o seguinte resultado: 13 votos “sim” e 2 votos “não”. Aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, nos termos da complementação apresentada, que passa a constituir o parecer da Comissão que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 844, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nos 2, 4, 5, 7, 89, 93, 126, 173, 179, 181, 241, 250, 252, 253, 255, 258, 259, 264, 265, 348, 350, 356, 412, 418, 423, 469, 509, 512, 524 e 525 e pela rejeição das demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões.
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 28/2018
Autor:
Comissão
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Texto Final da Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª reunião da Comissão. O relator, Senador Valdir Raupp, apresenta complementação de voto. São apresentados os seguintes requerimentos: nº1, de adiamento da votação por 48 horas; nº2, de votação do requerimento nº 1 pelo processo nominal; nº 3, de adiamento da votação por 24 horas; nº 4, de votação do requerimento nº 3 pelo processo nominal; nº 5, de votação do relatório pelo processo nominal; nº 6 a 47, de destaque para votação em separado; nº 48, de votação em globo dos destaques apresentados; e nº 49, de votação do requerimento nº48 pelo processo nominal. Rejeitados os requerimentos nºs 1, 2, 6 a 47 (em globo) e 49. Prejudicados os requerimentos nº 3, 4 e 5. Aprovado o requerimento nº 48. Solicitada a verificação de votação, verificou-se o seguinte resultado: 13 votos “sim” e 2 votos “não”. Aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, nos termos da complementação apresentada, que passa a constituir o parecer da Comissão que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 844, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nos 2, 4, 5, 7, 89, 93, 126, 173, 179, 181, 241, 250, 252, 253, 255, 258, 259, 264, 265, 348, 350, 356, 412, 418, 423, 469, 509, 512, 524 e 525 e pela rejeição das demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões.
Identificação:
Decisão de Comissão
Autor:
Comissão do Congresso Nacional
Data:
31/10/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª reunião da Comissão. O relator, Senador Valdir Raupp, apresenta complementação de voto. São apresentados os seguintes requerimentos: nº1, de adiamento da votação por 48 horas; nº2, de votação do requerimento nº 1 pelo processo nominal; nº 3, de adiamento da votação por 24 horas; nº 4, de votação do requerimento nº 3 pelo processo nominal; nº 5, de votação do relatório pelo processo nominal; nº 6 a 47, de destaque para votação em separado; nº 48, de votação em globo dos destaques apresentados; e nº 49, de votação do requerimento nº48 pelo processo nominal. Rejeitados os requerimentos nºs 1, 2, 6 a 47 (em globo) e 49. Prejudicados os requerimentos nº 3, 4 e 5. Aprovado o requerimento nº 48. Solicitada a verificação de votação, verificou-se o seguinte resultado: 13 votos “sim” e 2 votos “não”. Aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, nos termos da complementação apresentada, que passa a constituir o parecer da Comissão que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 844, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nos 2, 4, 5, 7, 89, 93, 126, 173, 179, 181, 241, 250, 252, 253, 255, 258, 259, 264, 265, 348, 350, 356, 412, 418, 423, 469, 509, 512, 524 e 525 e pela rejeição das demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões.
Identificação:
Requerimento
Autor:
Líder
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Requerimentos nºs 1 a 49
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª reunião da Comissão. O relator, Senador Valdir Raupp, apresenta complementação de voto. São apresentados os seguintes requerimentos: nº1, de adiamento da votação por 48 horas; nº2, de votação do requerimento nº 1 pelo processo nominal; nº 3, de adiamento da votação por 24 horas; nº 4, de votação do requerimento nº 3 pelo processo nominal; nº 5, de votação do relatório pelo processo nominal; nº 6 a 47, de destaque para votação em separado; nº 48, de votação em globo dos destaques apresentados; e nº 49, de votação do requerimento nº48 pelo processo nominal. Rejeitados os requerimentos nºs 1, 2, 6 a 47 (em globo) e 49. Prejudicados os requerimentos nº 3, 4 e 5. Aprovado o requerimento nº 48. Solicitada a verificação de votação, verificou-se o seguinte resultado: 13 votos “sim” e 2 votos “não”. Aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, nos termos da complementação apresentada, que passa a constituir o parecer da Comissão que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 844, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nos 2, 4, 5, 7, 89, 93, 126, 173, 179, 181, 241, 250, 252, 253, 255, 258, 259, 264, 265, 348, 350, 356, 412, 418, 423, 469, 509, 512, 524 e 525 e pela rejeição das demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões.
Identificação:
PAR 1/2018
Autor:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018, Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Data:
01/11/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
Moção
Autor:
Cidadão Cidadão
Data:
01/11/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
À SLCN (anexados: registro de presença, Complementação de Voto, Requerimentos nºs 1 a 49, lista de votação nominal do Requerimento nº 48, decisão da comissão, texto final, atas das 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Reuniões e manifestação do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil sobre a matéria às fls. 1078 a 1194).
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
05/11/2018
Descrição/Ementa
Legislação X MPV X PLV (aprovado na Comissão mista)
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
OFCN 516/2018
Autor:
Presidente do Congresso Nacional: Presidente do Congresso Nacional
Data:
06/11/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à Câmara dos Deputados o processado da Medida Provisória nº 844, 2018.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Anexado Ofício CN nº 516, de 06/11/18, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória (PLV nº 28, de 2018, aprovado com emendas pela Comissão Mista). À CD.
Identificação:
MPV 844/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2018
Local:
MESA DIRETORA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Texto final da Comissão - PLV 28/2018
Autor:
Comissão
Data:
31/10/2018
Descrição/Ementa
Texto Final da Comissão
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Realizada a 6ª reunião da Comissão. O relator, Senador Valdir Raupp, apresenta complementação de voto. São apresentados os seguintes requerimentos: nº1, de adiamento da votação por 48 horas; nº2, de votação do requerimento nº 1 pelo processo nominal; nº 3, de adiamento da votação por 24 horas; nº 4, de votação do requerimento nº 3 pelo processo nominal; nº 5, de votação do relatório pelo processo nominal; nº 6 a 47, de destaque para votação em separado; nº 48, de votação em globo dos destaques apresentados; e nº 49, de votação do requerimento nº48 pelo processo nominal. Rejeitados os requerimentos nºs 1, 2, 6 a 47 (em globo) e 49. Prejudicados os requerimentos nº 3, 4 e 5. Aprovado o requerimento nº 48. Solicitada a verificação de votação, verificou-se o seguinte resultado: 13 votos “sim” e 2 votos “não”. Aprovado o relatório do Senador Valdir Raupp, nos termos da complementação apresentada, que passa a constituir o parecer da Comissão que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência da Medida Provisória nº 844, de 2018, pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e técnica legislativa da matéria, pela sua adequação financeira e orçamentária e, no mérito, por sua aprovação, com o acolhimento total ou parcial das Emendas nos 2, 4, 5, 7, 89, 93, 126, 173, 179, 181, 241, 250, 252, 253, 255, 258, 259, 264, 265, 348, 350, 356, 412, 418, 423, 469, 509, 512, 524 e 525 e pela rejeição das demais, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado. Aprovadas as atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões.
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Gualberto (PSDB/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Propõe Emendas ao texto da MPV 844/18.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação dada ao Art. 10- A da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8-B da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-A da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda a MP 844/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda a MP 844/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4°-A da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018: "Art. 4º-A. ................................................ § 1º À ANA caberá estabelecer, normas de referência nacionais sobre: ...................................................................... II - parâmetros de regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação dos serviços adequada, o uso racional de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4°-A da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018: "Art. 4º-A. ................................................ § 1º À ANA caberá estabelecer, consideradas as diferenças regionais, normas de referência nacionais sobre:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 10-A da Lei n. 11.445, de 2007, com a redação do art. 5° da MP nº 844/ 2018: "Art. 10-A. Nas hipóteses legais de dispensa de licitação, anteriormente à celebração de contrato de programa, previsto na Lei nº 11.107, de 2005, o titular dos serviços poderá publicar edital de chamamento público com vistas a angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4°-B da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º, "Art 8º- A" da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, citado no artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º, "Art 10- A" da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altere-se na ementa e nos arts. 1º, 2º, 3º e 5º, da Medida Provisória nº 844/18, onde houver "Agência Nacional de Águas" e "ANA" para "Agência Nacional de Saneamento Ambiental" e "ANSA", respectivamente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A alínea c, do inciso I, do art. 2º, da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O §3º do art. 35 da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 29 constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-B constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o §5º, do art. 8-A constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso I, do art. 8º, da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acresça-se o seguinte §3º, ao art. 9º da Lei n 9.984, de 17 de julho de 2000, que está sendo alterada pelo art. 2º da presente MP:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com os seguintes artigos 5º e 29 : O artigo 5º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguintes artigo 40 : Os §§ 3º e 4º do artigo 40 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.40................................................................................................................... .................................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguinte artigo 4º: O art. 4º da Lei Nº 9.984, de 17 de julho de 2000, fica acrescido dos seguintes incisos XXIII,XXIV "Art.4º.................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta-se § 60 ao Art. 80 A da Lei nº 11.445, de 2007 alterado pelo art. 50 da MP 844 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 43 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, alterada pela Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime-se o Art. 10- A da Lei nº 11.445, de 2007 alterado pelo art. 50 da MP 844 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Wadih Damous (PT/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A supressão completa do artigo 2º se justifica porque a Agência Nacional de Águas (ANA) não possui competência para regular o setor de saneamento básico no Brasil. Pela Constituição Federal, o saneamento é uma prerrogativa dos municípios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescentem-se ao Art. 5º da Medida Provisória 844, de 2018, onde couberem, os dispositivos abaixo, renumerando-se os demais artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a nova redação ao art. 10-A, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a nova redação ao art. 8-B, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 8-A, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso XI do art. 3º da Lei 11.445/2007, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ................ ........................... XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 29 e seu inciso I da Lei 11.445/2007, de 2007, alterados pelo art. 5º da MP 844/2018, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, na forma estabelecida a seguir, e, quando necessário, por outras formas adicionais como subsídios ou subvenções: I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O § 2º do art. 25-A da Lei 11.445/2007, de 2007, incluído pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 25-A. ............................ ......................................... § 2º A restrição ao acesso de recursos públicos federais e de financiamento prevista no § 1º somente produzirá efeitos após o estabelecimento, pela ANA, das normas de referência nacionais, devendo os contratos assinados anteriormente à vigência das normas da ANA serem adequados no prazo de até um ano após o estabelecimento da norma.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A e seus §§ 1º a 5º da Lei 11.445/2007, de 2007, incluído pelo art. 5º da MP 844/2018, verbis: Art. 10-A. Nas hipóteses legais de dispensa de licitação, anteriormente à celebração de contrato de programa, previsto na Lei nº 11.107, de 2005, o titular dos serviços publicará edital de chamamento público com vistas a angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei 11.445, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, verbis: Art. 8º-B. Excetuam-se da hipótese prevista no § 6º do art. 13 da Lei nº 11.107, de 2005, os casos de alienação do controle acionário de companhia estatal prestadora de serviços públicos de saneamento básico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso VII do art. 3º da Lei 11.445/2007, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ................ ........................... VII - eficiência, sustentabilidade econômica e modicidade tarifária; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso I do art. 3º da Lei 11.445, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º .................. I - universalização do acesso e a continuidade da prestação do serviço;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso II do § 1º do art. 4º-A da Lei 9.984, de 2000, alterado pelo art. 2º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º-A ............ § 1º .................... ........................... II - a regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação dos serviços adequada, o uso racional de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades, observada a modicidade tarifária; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 35 da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-A da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação dada ao Art. 10- A da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8-B da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 1º e 4º, do art. 23 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11º da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 13 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 1º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-A da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, na redação dada pelo artigo 2º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º A anuência prevista no inciso II do § 2º será formalizada por meio de autorização Legislativa das Câmaras de Vereadores ou Câmara Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 1º, da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 2º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 11 da Lei n° 11.445, de 2007, proposta pelo art. 5° da Medida Provisória n° 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Sarney Filho (PV/MA)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 2º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação à ementa da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 1º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11º da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-B da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constante do artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 1º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 13 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 1º e 4º, do art. 23 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-A da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, na redação dada pelo artigo 2º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018