Medida Provisória n° 844, de 2018

(Marco Legal do Saneamento Básico)

Apelido: Marco Legal do Saneamento Básico

Autoria: Presidência da República

Comissão: Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018

Ementa:
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.


Veja aqui o Sumário Executivo da Medida Provisória

Prazos

Vigência
09/07/2018 a 19/11/2018 (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação atual
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Prazos abertos
09/07/2018 - 19/11/2018: Deliberação de Medida Provisória (Art. 10 da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente (prorrogado) (Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 53/2018 (DOU 06/09/2018).)
06/09/2018 em diante: Tramitação em regime de urgência (Art. 9º da Res. 1/2002-CN combinado com o art. 62 da CF)
Situação do prazo: Vigente

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Resultado apurado em 20/10/2018 às 14:49

Identificação:
MPV 844/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Quadro Comparativo
Autor:
Congresso Nacional
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
MPV x Legislação alterada
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Publicada no DOU de 09/07/2018, na página 1, a Medida Provisória 844/2018. Calendário da Medida Provisória: - Emendas: de 09/07/2018 até 16/07/2018*; - Prazo na comissão: **; - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 06/09/2018 (46° dia); - Prazo final no Congresso: até 20/09/2018 (60 dias). * As emendas serão aceitas até o próximo dia útil subsequente quando o prazo final recair em sábado, domingo ou feriado; ** A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
Ofício
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Ofício nº 369/2018, de 10 de julho de 2018, e Requerimento s/nº e sem data, ambos da Liderança do Partido dos Trabalhadores, os quais requerem que a matéria seja devolvida ao Presidente da República.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Ação Legislativa:
Juntado o Ofício nº 369/2018, de 10 de julho de 2018, e o Requerimento s/nº e sem data, ambos da Liderança do Partido dos Trabalhadores - PT na Câmara dos Deputados, os quais requerem que a matéria seja devolvida ao Presidente da República (fls. 31-34).
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Gualberto (PSDB/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Propõe Emendas ao texto da MPV 844/18.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação dada ao Art. 10- A da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8-B da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-A da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda a MP 844/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda a MP 844/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4°-A da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018: "Art. 4º-A. ................................................ § 1º À ANA caberá estabelecer, normas de referência nacionais sobre: ...................................................................... II - parâmetros de regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação dos serviços adequada, o uso racional de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4°-A da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018: "Art. 4º-A. ................................................ § 1º À ANA caberá estabelecer, consideradas as diferenças regionais, normas de referência nacionais sobre:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 10-A da Lei n. 11.445, de 2007, com a redação do art. 5° da MP nº 844/ 2018: "Art. 10-A. Nas hipóteses legais de dispensa de licitação, anteriormente à celebração de contrato de programa, previsto na Lei nº 11.107, de 2005, o titular dos serviços poderá publicar edital de chamamento público com vistas a angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4°-B da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º, "Art 8º- A" da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, citado no artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º, "Art 10- A" da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altere-se na ementa e nos arts. 1º, 2º, 3º e 5º, da Medida Provisória nº 844/18, onde houver "Agência Nacional de Águas" e "ANA" para "Agência Nacional de Saneamento Ambiental" e "ANSA", respectivamente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A alínea c, do inciso I, do art. 2º, da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O §3º do art. 35 da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 29 constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-B constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o §5º, do art. 8-A constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso I, do art. 8º, da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acresça-se o seguinte §3º, ao art. 9º da Lei n 9.984, de 17 de julho de 2000, que está sendo alterada pelo art. 2º da presente MP:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com os seguintes artigos 5º e 29 : O artigo 5º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguintes artigo 40 : Os §§ 3º e 4º do artigo 40 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.40................................................................................................................... .................................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguinte artigo 4º: O art. 4º da Lei Nº 9.984, de 17 de julho de 2000, fica acrescido dos seguintes incisos XXIII,XXIV "Art.4º.................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta-se § 60 ao Art. 80 A da Lei nº 11.445, de 2007 alterado pelo art. 50 da MP 844 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 43 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, alterada pela Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime-se o Art. 10- A da Lei nº 11.445, de 2007 alterado pelo art. 50 da MP 844 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Wadih Damous (PT/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A supressão completa do artigo 2º se justifica porque a Agência Nacional de Águas (ANA) não possui competência para regular o setor de saneamento básico no Brasil. Pela Constituição Federal, o saneamento é uma prerrogativa dos municípios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescentem-se ao Art. 5º da Medida Provisória 844, de 2018, onde couberem, os dispositivos abaixo, renumerando-se os demais artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a nova redação ao art. 10-A, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a nova redação ao art. 8-B, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 8-A, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso XI do art. 3º da Lei 11.445/2007, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ................ ........................... XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 29 e seu inciso I da Lei 11.445/2007, de 2007, alterados pelo art. 5º da MP 844/2018, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, na forma estabelecida a seguir, e, quando necessário, por outras formas adicionais como subsídios ou subvenções: I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O § 2º do art. 25-A da Lei 11.445/2007, de 2007, incluído pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 25-A. ............................ ......................................... § 2º A restrição ao acesso de recursos públicos federais e de financiamento prevista no § 1º somente produzirá efeitos após o estabelecimento, pela ANA, das normas de referência nacionais, devendo os contratos assinados anteriormente à vigência das normas da ANA serem adequados no prazo de até um ano após o estabelecimento da norma.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A e seus §§ 1º a 5º da Lei 11.445/2007, de 2007, incluído pelo art. 5º da MP 844/2018, verbis: Art. 10-A. Nas hipóteses legais de dispensa de licitação, anteriormente à celebração de contrato de programa, previsto na Lei nº 11.107, de 2005, o titular dos serviços publicará edital de chamamento público com vistas a angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei 11.445, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, verbis: Art. 8º-B. Excetuam-se da hipótese prevista no § 6º do art. 13 da Lei nº 11.107, de 2005, os casos de alienação do controle acionário de companhia estatal prestadora de serviços públicos de saneamento básico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso VII do art. 3º da Lei 11.445/2007, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ................ ........................... VII - eficiência, sustentabilidade econômica e modicidade tarifária; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso I do art. 3º da Lei 11.445, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º .................. I - universalização do acesso e a continuidade da prestação do serviço;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso II do § 1º do art. 4º-A da Lei 9.984, de 2000, alterado pelo art. 2º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º-A ............ § 1º .................... ........................... II - a regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação dos serviços adequada, o uso racional de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades, observada a modicidade tarifária; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 35 da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-A da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação dada ao Art. 10- A da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8-B da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 1º e 4º, do art. 23 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11º da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 13 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 1º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-A da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, na redação dada pelo artigo 2º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º A anuência prevista no inciso II do § 2º será formalizada por meio de autorização Legislativa das Câmaras de Vereadores ou Câmara Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
Nota Técnica
Autor:
Senado Federal
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Nota Técnica Orçamentária
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 1º, da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 2º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 11 da Lei n° 11.445, de 2007, proposta pelo art. 5° da Medida Provisória n° 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Sarney Filho (PV/MA)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 2º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação à ementa da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 1º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
REQ /2018 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do artigo 256, do Regimento Interno do Senado Federal, a retirada da Emenda n. 00355 (MPV 844) (Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018), por ter havido alteração no texto.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11º da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-B da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constante do artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 1º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 13 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 1º e 4º, do art. 23 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-A da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, na redação dada pelo artigo 2º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 417 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 418 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 419 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 420 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 421 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 422 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 423 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 424 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 425 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 426 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rôney Nemer (PP/DF)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 427 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 428 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 429 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 430 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 431 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 432 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 433 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 434 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 435 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 436 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 437 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 438 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda modificativa ao § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 439 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paulo Pimenta (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda modificativa à MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 440 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Alfredo Kaefer (PP/PR)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
COMISSÃO MISTA DESTINADA A APRECIAR A MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 2018. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 844, DE 2018 Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País. EMENDA ADITIVA Nº
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 441 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 442 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 443 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 444 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 445 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 446 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 447 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 448 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 449 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 450 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 451 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 452 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 453 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 454 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 455 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 456 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 457 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 458 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 459 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 460 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 461 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 462 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 463 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 464 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 465 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 466 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 467 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 468 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Marcon (PT/RS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 469 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PR/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda Aditivia à MPV 844 - Acrescenta-se no Artigo 44 da Lei 11.445 de 2007, o seguinte parágrafo:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 470 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda à MP 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 471 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda à MP 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 472 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Antonio Carlos Mendes Thame (PV/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda à MP 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 473 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 474 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 475 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 476 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 477 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 478 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 479 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 480 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 481 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 482 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 483 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 484 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguinte artigo 1º: O artigo 1º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997, passa a vigorar acrescida do seguinte inciso VII:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 485 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º A anuência prevista no inciso II do § 2º será formalizada por meio de autorização Legislativa das Câmaras de Vereadores ou Câmara Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 486 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 487 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 488 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 489 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 490 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 491 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 492 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 493 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 494 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 495 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 496 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 497 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 498 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 499 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 500 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 501 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Vander Loubet (PT/MS)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 502 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 503 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 11 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 504 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescentem-se à Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, os seguintes arts. 28-A, 69-B e 76-A:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 505 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao artigo 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 506 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A, da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 507 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao §4º, do art. 40, da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 508 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º, da MP n. 844, 06 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 509 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 44 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 510 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se ao art. 4º-A da Lei n. 9.984, de 17 de julho de 2000, contido no art. 2º da MP n. 844, de 2018, a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 511 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Tadeu Alencar (PSB/PE)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o §5º do art. 11 da Lei n. 11.445, de 5 de janeiro de 2017, contido no art. 5º da MP n. 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 512 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Rocha (PR/BA)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda à Medida Provisória nº 844, de 2018 "Inclua-se, na Lei 11.445, de 2007, os seguintes artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 513 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 514 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 515 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 516 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o artigo 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 517 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o § 5º do artigo 11 da Lei nº 11.445, de 2007, constante do art. 5º da MPV 844/2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 518 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime o §1º e o § 2º, do art. 25º-A da Lei nº 9.984, de 2000, alterados pelo art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 519 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Insere o § 2º, no art. 11 da Lei nº 9.984, de 2000, alterados pelo art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 520 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Insere art. 9º na MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 521 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a supressão do inciso I, do § 3º, do art. 4º-A da Lei nº 9.984, de 2000, alterados peloart. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 522 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre o controle social das tarifas.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 523 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a supressão da inclusão do artigo 4°-B na Lei nº 9.984, de 2000, previsto no art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 524 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Adiciona alínea "d" ao inciso I, § 3º, do art. 4º-B da Lei nº 9.984, de 2000, alterados pelo art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 525 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Danilo Cabral (PSB/PE)
Data:
17/07/2018
Descrição/Ementa
Adiciona alínea "d" ao inciso I, § 3º, do art. 4º-B da Lei nº 9.984, de 2000, alterados pelo art. 2º da MPV 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Congresso Nacional
Data:
17/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestações externas - Câmaras Municipais de Santa Maria e Ijui e CSBH Salgado.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 809 a 820): - Câmara Municipal de Vereadores Santa Maria; - Comitê da Sub-bacia Hidrográfica do Rio Salgado; - Câmara Municipal de Ijuí.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação Externa da Câmara Municipal de Ijuí
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 825 a 838): - Câmara Municipal de Ijuí; - Câmara Municipal de Candelária; - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN; - Câmara Municipal de Viamão.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação Externa da Câmara Municipal de Candelária.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 825 a 838): - Câmara Municipal de Ijuí; - Câmara Municipal de Candelária; - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN; - Câmara Municipal de Viamão.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação Externa da Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 825 a 838): - Câmara Municipal de Ijuí; - Câmara Municipal de Candelária; - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN; - Câmara Municipal de Viamão.
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Ente Jurídico
Data:
04/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação Externa da Câmara de Viamão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 825 a 838): - Câmara Municipal de Ijuí; - Câmara Municipal de Candelária; - Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Natal - ARSBAN; - Câmara Municipal de Viamão.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
24/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 6/2018 da Câmara Municipal de Jaguarão - RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 840 a 858): - Câmara Municipal de Jaguarão-RS; - Câmara Municipal de Erechim-RS; - Câmara Municipal de Caçapava do Sul-RS; - Câmara Municipal de Santos-SP.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
24/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 6/2018 da Câmara Municipal de Erechim- RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 840 a 858): - Câmara Municipal de Jaguarão-RS; - Câmara Municipal de Erechim-RS; - Câmara Municipal de Caçapava do Sul-RS; - Câmara Municipal de Santos-SP.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
24/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 32/2018 da Câmara Municipal de Santos - SP
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 840 a 858): - Câmara Municipal de Jaguarão-RS; - Câmara Municipal de Erechim-RS; - Câmara Municipal de Caçapava do Sul-RS; - Câmara Municipal de Santos-SP.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
24/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 161/2018 da Câmara Municipal de Caçapava do Sul- RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 840 a 858): - Câmara Municipal de Jaguarão-RS; - Câmara Municipal de Erechim-RS; - Câmara Municipal de Caçapava do Sul-RS; - Câmara Municipal de Santos-SP.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 12/18 da Câmara Municipal de Campo Bom - RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Ente Jurídico
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº 2/2018 da Câmara Municipal de Vereadores de São José do Herval
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção da Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia - SC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara de Vereadores de Quaraí - RS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Nonoai/RS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção nº10/2018 da Câmara Municipal de Vereadores de Lavras do Sul
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Moção da Câmara Municipal de Vacaria
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
25/09/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara do Município de Indaial-SC
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 859 a 895): - Câmara Municipal de Campo Bom-RS; - Câmara Municipal de São José do Herval-RS; - Câmara Municipal de Vacaria-RS; - Câmara Municipal de Indaial-SC; - Câmara Municipal de Nonoai-RS; - Câmara Municipal de Lavras do Sul-RS; - Câmara Municipal de Concórdia-SC; - Câmara Municipal de Quaraí-RS.
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Vereadores de Passo Fundo - RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Vereadores de Jacutinga - RS
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Águas Mornas
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Jardinópolis
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal de Mondaí-SC.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara de Vereadores de São Borja
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal
Data:
15/10/2018
Descrição/Ementa
Manifestação da Câmara Municipal do Rio Grande-RS.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Ação Legislativa:
Recebidos documentos, com manifestação sobre a matéria, das seguintes entidades (fls. 896 a 924): - Câmara Municipal de Passo Fundo-RS - Câmara Municipal de Jacutinga-RS - Câmara Municipal de Jardinópolis-SP - Câmara Municipal de São Borja-RS - Câmara Municipal de Mondaí-SC - Câmara Municipal de Rio Grande-RS - Câmara Municipal de Águas Mornas-SC
Identificação:
MPV 844/2018
Autor:
Presidência da República
Data:
09/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/07/2018
Local:
MESA DO CONGRESSO NACIONAL
Identificação:
EMENDA 1 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Pedro Fernandes (PTB/MA)
Data:
10/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 2 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Gualberto (PSDB/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Propõe Emendas ao texto da MPV 844/18.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 3 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Paes Landim (PTB/PI)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 4 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 5 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 6 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 7 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lasier Martins (PSD/RS)
Data:
11/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 8 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 9 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 10 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação dada ao Art. 10- A da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 11 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8-B da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 12 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Givaldo Vieira (PCdoB/ES)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-A da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 13 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda a MP 844/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 14 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 15 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 16 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 17 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jandira Feghali (PCdoB/RJ)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda a MP 844/2018 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 18 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 19 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 20 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 21 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 22 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 23 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 24 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 25 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 26 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 27 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 28 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 29 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 30 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 31 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 32 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 33 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 34 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 35 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 36 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 37 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 38 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 39 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 40 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 41 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 42 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 43 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 44 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 45 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 46 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 47 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 48 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 49 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 50 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 51 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 52 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Afonso Florence (PT/BA)
Data:
11/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 53 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4°-A da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018: "Art. 4º-A. ................................................ § 1º À ANA caberá estabelecer, normas de referência nacionais sobre: ...................................................................... II - parâmetros de regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação dos serviços adequada, o uso racional de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 54 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 4°-A da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018: "Art. 4º-A. ................................................ § 1º À ANA caberá estabelecer, consideradas as diferenças regionais, normas de referência nacionais sobre:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 55 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Dê-se a seguinte redação ao art. 10-A da Lei n. 11.445, de 2007, com a redação do art. 5° da MP nº 844/ 2018: "Art. 10-A. Nas hipóteses legais de dispensa de licitação, anteriormente à celebração de contrato de programa, previsto na Lei nº 11.107, de 2005, o titular dos serviços poderá publicar edital de chamamento público com vistas a angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 56 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal José Guimarães (PT/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4°-B da Lei n. 9.984, de 2000, com a redação do art. 2° da MP nº 844/ 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 57 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º, "Art 8º- A" da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 58 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, citado no artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 59 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º, "Art 10- A" da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 60 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 61 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 62 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 63 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 64 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 65 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 66 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 67 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 68 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 69 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 70 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 71 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 72 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 73 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 74 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 75 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 76 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 77 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 78 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 79 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 80 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 81 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 82 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 83 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 84 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 85 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 86 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 87 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altere-se na ementa e nos arts. 1º, 2º, 3º e 5º, da Medida Provisória nº 844/18, onde houver "Agência Nacional de Águas" e "ANA" para "Agência Nacional de Saneamento Ambiental" e "ANSA", respectivamente.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 88 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A alínea c, do inciso I, do art. 2º, da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 89 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O §3º do art. 35 da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 90 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 29 constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 91 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-B constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 92 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o §5º, do art. 8-A constante do Art. 5º da Medida Provisória, que altera a Lei nº 11.445, de 2007.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 93 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso I, do art. 8º, da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 94 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acresça-se o seguinte §3º, ao art. 9º da Lei n 9.984, de 17 de julho de 2000, que está sendo alterada pelo art. 2º da presente MP:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 95 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 96 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 97 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 98 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 99 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 100 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 101 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 102 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 103 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 104 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 105 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 106 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 107 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 108 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 109 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 110 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 111 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 112 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 113 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 114 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 115 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 116 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 117 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 118 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 119 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 120 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 121 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com os seguintes artigos 5º e 29 : O artigo 5º da Lei no 9.433, de 8 de janeiro de 1997 passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 122 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguintes artigo 40 : Os §§ 3º e 4º do artigo 40 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.40................................................................................................................... .................................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 123 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com o seguinte artigo 4º: O art. 4º da Lei Nº 9.984, de 17 de julho de 2000, fica acrescido dos seguintes incisos XXIII,XXIV "Art.4º.................................................................................................................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 124 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Nilto Tatto (PT/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 125 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescenta-se § 60 ao Art. 80 A da Lei nº 11.445, de 2007 alterado pelo art. 50 da MP 844 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 126 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescente-se o seguinte § 2º ao art. 43 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, alterada pela Medida Provisória nº 844, de 6 de julho de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 127 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprime-se o Art. 10- A da Lei nº 11.445, de 2007 alterado pelo art. 50 da MP 844 de 2018:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 128 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Wadih Damous (PT/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 129 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 130 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 131 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 132 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 133 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 134 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 135 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 136 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 137 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 138 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 139 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 140 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 141 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
A supressão completa do artigo 2º se justifica porque a Agência Nacional de Águas (ANA) não possui competência para regular o setor de saneamento básico no Brasil. Pela Constituição Federal, o saneamento é uma prerrogativa dos municípios.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 142 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 143 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 144 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 145 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 146 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 147 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 148 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 149 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 150 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 151 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 152 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 153 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 154 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 155 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 156 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 157 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 158 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 159 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 160 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 161 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 162 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 163 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Daniel Almeida (PCdoB/BA)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 164 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Acrescentem-se ao Art. 5º da Medida Provisória 844, de 2018, onde couberem, os dispositivos abaixo, renumerando-se os demais artigos:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 165 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a nova redação ao art. 10-A, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 166 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a nova redação ao art. 8-B, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 167 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 8-A, da Lei nº 11.445, de 2018, proposta pelo art. 5º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 168 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 169 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 170 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 171 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 172 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
12/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 173 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso XI do art. 3º da Lei 11.445/2007, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ................ ........................... XI - segurança, qualidade, regularidade e continuidade; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 174 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 29 e seu inciso I da Lei 11.445/2007, de 2007, alterados pelo art. 5º da MP 844/2018, passam a vigorar com a seguinte redação: Art. 29. Os serviços públicos de saneamento básico terão a sustentabilidade econômico-financeira assegurada, sempre que possível, por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, na forma estabelecida a seguir, e, quando necessário, por outras formas adicionais como subsídios ou subvenções: I - de abastecimento de água e esgotamento sanitário: preferencialmente na forma de tarifas e outros preços públicos, que poderão ser estabelecidos para cada um dos serviços ou para ambos conjuntamente;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 175 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O § 2º do art. 25-A da Lei 11.445/2007, de 2007, incluído pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 25-A. ............................ ......................................... § 2º A restrição ao acesso de recursos públicos federais e de financiamento prevista no § 1º somente produzirá efeitos após o estabelecimento, pela ANA, das normas de referência nacionais, devendo os contratos assinados anteriormente à vigência das normas da ANA serem adequados no prazo de até um ano após o estabelecimento da norma.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 176 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A e seus §§ 1º a 5º da Lei 11.445/2007, de 2007, incluído pelo art. 5º da MP 844/2018, verbis: Art. 10-A. Nas hipóteses legais de dispensa de licitação, anteriormente à celebração de contrato de programa, previsto na Lei nº 11.107, de 2005, o titular dos serviços publicará edital de chamamento público com vistas a angariar a proposta de manifestação de interesse mais eficiente e vantajosa para a prestação descentralizada dos serviços públicos de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 177 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei 11.445, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, verbis: Art. 8º-B. Excetuam-se da hipótese prevista no § 6º do art. 13 da Lei nº 11.107, de 2005, os casos de alienação do controle acionário de companhia estatal prestadora de serviços públicos de saneamento básico.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 178 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso VII do art. 3º da Lei 11.445/2007, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º ................ ........................... VII - eficiência, sustentabilidade econômica e modicidade tarifária; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 179 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso I do art. 3º da Lei 11.445, de 2007, alterado pelo art. 5º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º .................. I - universalização do acesso e a continuidade da prestação do serviço;
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 180 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Miro Teixeira (REDE/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O inciso II do § 1º do art. 4º-A da Lei 9.984, de 2000, alterado pelo art. 2º da MP 844/2018, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º-A ............ § 1º .................... ........................... II - a regulação tarifária dos serviços públicos de saneamento básico, com vistas a promover a prestação dos serviços adequada, o uso racional de recursos naturais e o equilíbrio econômico-financeiro das atividades, observada a modicidade tarifária; ...........................
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 181 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Subtenente Gonzaga (PDT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O art. 35 da Lei n 11.445 de 05 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da Medida Provisória nº 844/18, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 182 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8-A da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 183 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a redação dada ao Art. 10- A da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 184 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 6 de julho 2019
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 185 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Art. 5º, parágrafo 5º do artigo 11 da Lei 11.445/2007, com a redação dada pelo artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 186 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Jô Moraes (PCdoB/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o artigo 8-B da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 187 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 188 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 189 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 190 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 191 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 192 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 193 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 1º e 4º, do art. 23 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 194 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 195 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 196 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11º da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 197 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 198 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 199 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 200 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 201 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 202 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 13 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 203 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 204 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 205 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 206 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 207 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 1º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 208 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-A da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, na redação dada pelo artigo 2º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 209 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 210 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 211 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 212 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 213 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 214 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 215 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 216 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Odorico Monteiro (PSB/CE)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 217 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 218 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 219 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 220 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 221 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 222 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 223 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 224 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 225 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 226 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 227 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 228 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 229 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 230 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 231 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 232 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 233 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 234 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 235 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 236 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 237 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 238 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Margarida Salomão (PT/MG)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 239 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 240 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Bohn Gass (PT/RS)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação:
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 241 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 242 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 243 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 244 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 245 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 246 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 247 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 248 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 249 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 250 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 251 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 252 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 253 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 254 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 255 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Major Olimpio (PSL/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 256 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 257 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 258 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 259 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 260 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 261 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 262 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 263 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 264 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 265 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Capitão Augusto (PR/SP)
Data:
12/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 266 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 267 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 268 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 269 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 270 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 271 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 272 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 273 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 274 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 275 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 276 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 277 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 278 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 279 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 280 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 281 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 282 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 283 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 284 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 285 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 46 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 286 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 287 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 288 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 289 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 290 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 291 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 292 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
O § 3º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018, passa a vigorar com a seguinte redação: § 3º A anuência prevista no inciso II do § 2º será formalizada por meio de autorização Legislativa das Câmaras de Vereadores ou Câmara Legislativa.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 293 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Daniel (PT/SE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 294 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 295 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 296 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 297 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 298 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 299 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 300 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 301 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 302 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 303 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 304 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Waldenor Pereira (PT/BA)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 305 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 4º do Artigo 53 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 306 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III, IV e o § 8º do Artigo 50 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 307 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o inciso III do Artigo 48 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 308 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 309 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 310 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 311 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 3º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 312 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 313 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 314 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os Artigos 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 315 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-A da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 316 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 4º-B da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 317 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 318 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se a alínea "c" do inciso I do Artigo 2º da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 319 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 320 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 8º-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 321 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 10-B da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 322 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o § 1º Artigo 23 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 323 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 324 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 6º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 325 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 4º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 326 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 7º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 327 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se do artigo 8º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 328 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 1º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 329 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo o 3º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 330 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os incisos XXIII, XXIV, § 9º e § 10 do Artigo 4º da Lei 9.984 de 17 de julho de 2000 constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 331 - MPV 844/2018
Autor:
Deputada Federal Luizianne Lins (PT/CE)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 332 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 333 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Patrus Ananias (PT/MG)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 334 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 335 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 336 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 337 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 338 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 339 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 340 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 341 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 342 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 343 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 344 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 345 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 1º, da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 2º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 346 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a redação do inciso II do art. 11 da Lei n° 11.445, de 2007, proposta pelo art. 5° da Medida Provisória n° 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 347 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 348 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 349 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 350 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 351 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
13/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 352 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Sarney Filho (PV/MA)
Data:
13/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 353 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação ao art. 3º da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 2º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 354 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal João Paulo Papa (PSDB/SP)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Altera a nova redação à ementa da Lei nº 9.984, de 2000, proposta pelo art. 1º, da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 355 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 356 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 357 - MPV 844/2018
Autor:
Senador Roberto Muniz (PP/BA)
Data:
16/07/2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 358 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 6º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 359 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11º da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 360 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-B da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constante do artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 361 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 11-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 362 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 363 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 364 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 1º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 365 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 45 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 366 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprimam-se os arts. 53-A, 53-B e 53-C da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do art. 5º da MP 844 de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 367 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 35 da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844 de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 368 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 29 da Lei 11.445 de 5 de janeiro de 2007 constante do Artigo 5º da MP 844 de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 369 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 10-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 370 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 371 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-B da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 372 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Lei 9.984, de 2000, na redação dada pelo art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 373 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 8º-A da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 374 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 2º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 375 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 3º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 376 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 25-A da Lei 11.445, de 5 de janeiro de 2007, constante do Artigo 5º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 377 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 13 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 378 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se os §§ 1º e 4º, do art. 23 da Lei nº 11.445, de 2007, na redação dada pelo art. 5º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 379 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o Artigo 13 da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, constante do Artigo 2º da MP 844 de 6 de julho de 2018
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 380 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 7º da Medida Provisória nº 844, de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 381 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Edmilson Rodrigues (PSOL/PA)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Suprima-se o art. 4º-A da Lei 9.984, de 17 de julho de 2000, na redação dada pelo artigo 2º da MP 844, de 6 de julho de 2018.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 382 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 383 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 384 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 385 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 386 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 387 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 388 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 389 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 390 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 391 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 392 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 393 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 394 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 395 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 396 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 397 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 398 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 399 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 400 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 401 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 402 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 403 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 404 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 405 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 406 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 407 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 408 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 409 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Padre João (PT/MG)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Emenda supressiva a MP 844 de 2018, privatização do setor de saneamento.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 410 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 411 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 412 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 413 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 414 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 415 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória nº 844 de 2018
Identificação:
EMENDA 416 - MPV 844/2018
Autor:
Deputado Federal Julio Lopes (PP/RJ)
Data:
16/07/2018
Descrição/Ementa
Atualiza o marco legal do san